norma nº 9260/2026

NUM 11111111. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
C N PJ 18.457.242/0001-74 Itikama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
1 
DECRETO N° 9.260, DE 17 DE MARÇO DE 2.026. 
"Dispõe sobre a contratação temporária de 
candidatos classificados no Concurso 
Público n° 01/2024 para atendimento 
emergencial de necessidade da Rede 
Municipal de Ensino de Iturama/MG, e (IA 
outras providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município; 
DECRETA: 
CONSIDERANDO que a prestação dos serviços de educação constitui 
atividade essencial e indelegável do Município, a qual é regida pelo principio da continuidade 
do serviço público, tornando imperativa a adoção de medidas administrativas céleres e eficazes 
que evitem sua paralisação e garantam o pleno cumprimento do calendário letivo, em beneficio 
direto do corpo discente; 
CONSIDERANDO a necessidade emergencial de garantir a continuidade 
regular do ano letivo de 2026; 
CONSIDERANDO, por fim, que a situação configura hipótese de necessidade 
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição 
Federal, e conforme previsão doart.2°, inciso IV, da Lei Complementar Municipal n° 101, de 
16 de março de 2017; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica autorizada, em caráter temporário e emergencial, a contratação de 
candidatos classificados no Concurso Público n° 01/2024 do Município de Iturama/MG, no 
cargo de Professor PEB II, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir a - 
demanda temporária nas funções de Professor PEB II. 
Art. 2° Ficam convocados, nos termos do artigo anterior, os candidatos 
relacionados abaixo, classificados no Concurso Público n°01/2024, homologado em 04 de julho 
de 2024, para atuação em funções de Professor PEB II, nos respectivos cargos, indicados 
abaixo: 
CARGO: PROFESSOR PEB I 
POLYANA NUNES URZEDO AMPLA CONCORRÊNCIA 167° 
(g 34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama. MG, 38280-000 (Zp' www.iturama.mg.gov.br 
1111111111‘. MM. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Prefeitura de 
ONPJ 18.457.242/0001 -7 4 lturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
ROSEMARYSILVA DE CAMPOS NARDELI AMPLA CONCORRÊNCIA 168° 
ANDREIA JULIANI AMPLA CONCORRÊNCIA 169° 
CLEIDE APARECIDA OLIVEIRA PAULA AMPLA CONCORRÊNCIA 1700 
DAYSIPOLLYANNADE FREITAS MARIM AMPLA CONCORRÊNCIA 171° 
LUANA LOURENQO RODRIGUES AMPLA CONCORRÊNCIA 172° 
TAIS FERNANDA DA SILVA AMPLA CONCORRÊNCIA 173° 
DAYANE CRISTINA PINHEIRO DOS 
SANTOS AMPLA CONCORRÊNCIA 174° 
GISELE ALVESPAMPLONA AMPLA CONCORRÊNCIA 175° 
FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS AMPLA CONCORRÊNCIA 176° 
LAISNARA BERNANDES COSTA AMPLA CONCORRÊNCIA 1770 
SARA REGINA LIBRALÀ0 PEREIRA AMPLA CONCORRÊNCIA 178° 
VANESSA GONSALVES FIDERISSI DA 
ROCHA AMPLA CONCORRÊNCIA 179° 
MARIA DOS REMÉDIOS ALMEIDA AMPLA CONCORRÊNCIA 180° 
LUCIENE APARECIDA SILVA SANTOS AMPLA CONCORRÊNCIA 181° 
FL AVIA OLIVEIRA BALEEIRO ARAÚJO AMPLA CONCORRÊNCIA 182° 
ANALUCIAMARIANO BENTO AMPLA CONCORRÊNCIA 183° 
AIDA MARIA DE FARIA SILVA AMPLA CONCORRÊNCIA 184° 
ADRIANE LEONEL DE URZEDO AMPLA CONCORRÊNCIA 185° 
RAQUEL PEREIRA SOUZA AMPLA CONCORRÊNCIA 186° 
CLAUDIA DE FREITAS REIS AMPLA CONCORRÊNCIA 187° 
MADELENE MENDES LIMA AMPLA CONCORRÊNCIA 188° 
LARA MONICA DE OLIVEIRA AMPLA CONCORRÊNCIA 189° 
ANA PAULA RAMOS AMPLA CONCORRÊNCIA 190° 
PRISCILA GRAZIELLA NICO ESPiNDOLA AMPLA CONCORRÊNCIA 191° 
ELAINE AMARO DA SILVA AMPLA CONCORRÊNCIA 192° 
FRANCIELLI APARECIDA DA SILVA AMPLA CONCORRÊNCIA 193° 
EVENNY LILIAN DE JESUS LIMA AMPLA CONCORRÊNCIA 194° 
MARIA EDUARDA VIEIRA SOUSA AMPLA CONCORRÊNCIA 195° 
AMANDACRISTINA BARBOSA ARAUJO AMPLA CONCORRÊNCIA 196° 
KEILA SEVERINO MOURA AMPLA CONCORRÊNCIA 197° 
SELMA MARQUINI ALVES AMPLA CONCORRÊNCIA 198° 
MARIA JOSÉ SOARES DA MAIA AMPLA CONCORRÊNCIA 199° 
ROSANA ANDRADE VILELA FRANCISCON AMPLA CONCORRÊNCIA 200° 
MAURALICE MARTINS DE FREITAS AMPLA CONCORRÊNCIA 201° 
34 3411-9500 (7. Av. Alexandrita, 1314 - lturama. MG, 38280-000 C www.iturama.mg.gov.br 
111111111114. `41111111k. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
Prefeitura
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CONSTRUINDO UMA NOVA I-IISTORIA 
Art. 3° As contratações de que trata este Decreto têm natureza temporária e 
durarão pelo período necessário a cobertura das vacâncias, não podendo ultrapassar o prazo de 
12 (doze) meses, ficando vedada sua prorrogação. 
Art. 4° Após a manifestação formal de concordância do candidato em exercer a 
função, estetellque apresentar a documentação necessária para formalização do contrato, no 
período de 18/03/2026 a 27/03/2026. 
Art. 5° Os contratos firmados nos termos deste Decreto serão regidos pelas 
normas da Lei Municipal especifica de contratação temporária, observando-se, no que couber, 
os direitos e deveres dos servidores públicos municipais. 
Art. 6° A Secretaria Municipal de Educação fica responsável por indicar os 
locais de lotação e jornada de trabalho dos contratados, bem como por acompanhar e fiscalizar 
o desempenho das funções e fiscalizar o cumprimento dos contratos celebrados. 
Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
Iturama-MG, 17 de março de 2026. 
Dr.Jogt11ércutano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 gwwwituranna.mg.gov.br 
11111111111111111111L 11111:111\