norma nº 9263/2026

CARGO: PROFESSOR PEB II— EDUCAÇÃO FÍSICA 
HEYTTOR VINÍCIUS MAIOLI FILGUEIRA 16° 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA sr 
C NPJ 18.457.242/0001-74 
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CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
DECRETO N° 9.263, DE 18 DE MARÇO DE 2.026. 
"Dispõe sobre a contratação temporária de 
candidatos classificados no Concurso 
Público n° 01/2024 para atendimento 
emergencial de necessidade da Rede 
Municipal de Ensino de Iturama/IVIG, e dá 
outras providencias." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município; 
DECRETA: 
CONSIDERANDO que a prestação dos serviços de educação constitui 
atividade essencial e indelegavel do Município, a qual é regida pelo principio da continuidade 
do serviço público, tornando imperativa a adoção de medidas administrativas céleres e eficazes 
que evitem sua paralisação e garantam o pleno cumprimento do calendário letivo, em beneficio 
direto do corpo discente; 
CONSIDERANDO a necessidade emergencial de garantir a continuidade 
regular do ano letivo de 2026; 
CONSIDERANDO, por fim, que a situação configura hipótese de necessidade 
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição 
Federal, e conforme previsão doart.2°, inciso IV, da Lei Complementar Municipal n° 101, de 
16 de março de 2017; 
DECRETA: 
Art.1° Fica autorizada, em caráter temporário e emergencial, a contratação de 
candidatos classificados no Concurso Público n° 01/2024 do Município de Iturama/MG, no 
cargo de Professor PEB II, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir a 
demanda temporária nas funções de Professor PEB II. 
Art.2° Ficam convocados, nos termos do artigo anterior, os candidatos 
relacionados abaixo, classificados no Concurso Público n°01/2024, homologado em 04 de julho 
de 2024, para atuação em funções de Professor PEB II, nos respectivos cargos, indicados 
abaixo: 
343411-9500 Av. Atexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 4 www.iturama.mg.gov.br 
CARGO: PROFESSOR PEB II— HISTÓRIA 
LUCAS CARDOSO MOURA 50 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA de 
CNPJ 18 .457.242 / 0001-74 Itadrila 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
CARGO: PROFESSOR PEB II- GEOGRAFIA 
REGIANE LEITE TEIXEIRA 4° 
Art.3° As contratações de que trata este Decreto tem natureza temporária e 
durarão pelo período necessário a cobertura das vacâncias, não podendo ultrapassar o prazo de 
12 (doze) meses, ficando vedada sua prorrogação. 
Art.4° Após a manifestação formal de concordância do candidato em exercer a 
função, este terá que apresentar a documentação necessária para formalização do contrato, até 
o dia 27/03/2026. 
Art.5° Os contratos firmados nos termos deste Decreto serão regidos pelas 
normas da Lei Municipal especifica de contratação temporária, observando-se, no que couber, 
os direitos e deveres dos servidores públicos municipais. 
Art.6° A Secretaria Municipal de Educação fica responsável por indicar os 
locais de lotação e jornada de trabalho dos contratados, bem como por acompanhar e fiscalizar 
o desempenho das funções e fiscalizar o cumprimento dos contratos celebrados. 
Art.7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
Iturama—MG, 18 de março de 2026. 
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JOSEHERCULANO PEREIRA DOS SANTOS 
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Dr.José Herculano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
34 3411-9500 (f?* Av. Atexandrita, 1314 - Iturama, MG. 38280-000 7: vvvvw.iturarna.mg.gov.br 
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