norma nº 9185/2026

DECRETO N.º 09185 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal Nº 5417, de 04 de
fevereiro de 2026;
DECRETA:
L Art. 1º Fica aberto o crédito ESPECIAIS por ANULAÇÃO DE
DOTAÇÕES de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) , Para criação da
seguinte dotação no orçamento vigente;
02 10 01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 560.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 560.000,00
122 MORAR MELHOR 560.000,00
0035 MORAR MELHOR : 560.000,00
1 0029 50 NOVAS MORADIAS 560.000,00
777 560.000,00
560.000,00
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES A
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Imposto
Art. 2º - Constituem recursos para abertura acima citado, a
anulação total ou parcial da dotação abaixo :
02 10 04 DIVISÃO DE ESTRADAS 180.000,00
26 TRANSPORTE 180.000,00
782 INFRAESTRUTURA RURAL E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS P 180.000,00
0034 INFRAESTRUTURA RURAL E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS P 180.000,00
2 0073 DIVISÃO DE ESTRADAS-INFRAESTRUTURA RURAL 180.000,00
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 27 50.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 275 N 130.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos
02 15 01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUÁRIA
20 AGRICULTURA
605 INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL
0031 INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL
2 0068 GESTÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 462
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos
SIGE 1/2
Art. 3º - - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Iturama-MG ,12 de fevereiro de 2026.
SIGE 2/2