sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA QUINTA (5a) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO (28) AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E 
TRÊS (2023). 
Ao vigésimo oitavo (28°) dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três (2.023), ás 
dezesseis (16) horas, realizou-se a quinta (5a) Reunião Extraordinária da Câmara 
Municipal de Iturama, no Edifício Vereador"Dr. José Nunes Marras", situado à Avenida 
Prefeito Juca Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência 
do Presidente, vereador DELEON MARTINS DE ALMEIDA e secretariado pelos 
vereadores Márcio Fortunato de Godoy e Vilmar da Silva Barreto. Especialmente 
convocada pelo edital datado do dia 25 agosto. Para a apreciação da seguinte matéria: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2023, PROJETO DE LEI N° 35/2023, 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM N° 01/2023, PROJETO DE RESOLUÇÃO CM 
N° 02/2023, PROJETO DE LEI CM N° 24/2023 E PROJETO DE LEI CM N° 25/2023. 
Procedida a chamada verificou-se a presença dos vereadores: Dra. ANA LÚCIA 
MENESES SANTOS, DELEON MARTINS DE ALMEIDA, HERALDO PADUA DE 
QUEIROZ,DR. JOSÉ LÚCIO NETO, LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS (PAULINHO 
DIAS), MÁRCIO FORTUNATO DE GODOY (MARCINHO DA AMBULÂNCIA), RICARDO 
OLIVEIRA DE FREITAS (RICARDO BAIANO), RONALDO VIEIRA DA COSTA 
(RONALDO KARFRIOS),DR. SEBASTIÃO TIAGO DE QUEIROZ (TIÃO TIAGO), 
VILMAR DA SILVA BARRETO, WEMERSON MEDEIROS SANTOS (CHICÃO) E 
WENDER PERES DE LIMA (TOLIO DO LANCHE). Ausente a vereadora Dra. An 
Carolina Freitas Miranda. Na sequência o presidente solicitou ao vereador Ronaldo Vieir 
da Costa a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada MateusCap. 23, vers. 13 a 22. 
seguida solicitou ao vice-presidente Márcio Fortunato de Godoy que fosse lida 
correspondência recebida e expedida, não havendo, foi realizado a leitura da Ordem do 
Dia e dos pareceres das comissões relativos aos projetos em pauta, constante 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2023 — Dispõe sobre a execução da 
Casa Minha Vida ou outro que suceder no âmbito do Município de Iturama/MG. Auto a 
doação de imoveis pertencentes ao patrimônio Publico Municipal e dá outras 
providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 35/2023 — Dispõe 
sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2024 e dá outras providências. 
Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM N° 01/2023 
— Altera disposições na Lei Complementar N° 93/2016, que dispõe sobre a estrutur 
administrativa, organizacional e do Plano de cargos, carreiras e vencimentos do 
servidores públicos daCamaraMunicipal de Iturama, e dá outras providências. Projeto 
aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 02/2023 — Fixa a 
despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o 
Exercício financeiro de 2024. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI CM 
N° 24/2023 —Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar no valor R$ 500.000,00 
Quinhentos mil reais no orçamento vigente. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI CM N° 25/2023 — Altera o artigo 3° da Lei N° 5.039, de 20 de Abril de 
2022 que regulament a manutenção das atividades politicas parlaTentares e 
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administrativas da Câmara Municipal em virtude de Deslocamentos da Sede do município 
de lturama/MG E dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. 
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, convocando os 
Vereadores para a segunda sessão a ser realizada ás dezesseis horas e vinte cinco 
minutos (16 h: 25 m) e para constar o vice-presidente Márcio Fortunato de Godoy mandou 
lavrar a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos. 
EON MARTINS DEALMEIDA 
TIAGO DE QUEIROZ 
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HERALDO PADUA DE QUEIROZ 
LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS 
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VILMAR DA SILVA BARRETO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA QUINTA (5a) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO (28) AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E 
TRÊS (2023). 
As dezesseis horas e vinte seis minutos (16 h: 26 m) do dia vinte e oito (28) agosto, 
realizou-se a SEGUNDA SESSÃO da quinta (5a) Reunião Extraordinária da Câmara 
Municipal de lturama, com a presença de todos os vereadores que participaram da 
primeira sessão. Na hora marcada o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e com 
a concordância de seus pares colocou em discussão, redação final e (mica votação todos 
os projetos apreciados na primeira sessão. Projetos aprovados por unanimidade. Nada 
mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a 
presente sessão, e para constar o vice-presidente Márcio Fortunato de Godoy mandou 
lavrar a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos. 
WENDER PERES DE 
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DE EON MARTINS DEALMEIDA