sessao nº 19

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA DÉCIMA NONA (19') REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA DEZESSEIS (16) DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE 
E TRÊS (2023). 
Ao décimo sexto (16°) dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte três (2.023), ás 
dezesseis (16) horas, realizou-se a décima nona (19a) Reunião ordinária da Câmara 
Municipal de lturama, no Edifício Vereador"Dr. José Nunes Marras", situado à Avenida 
Prefeito Juca Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência 
do Presidente, vereador DELEON MARTINS DE ALMEIDA e secretariado pelos 
vereadores Ana Carolina Freitas e Vilmar da Silva Barreto. Especialmente convocada pelo 
edital datado do dia nove (09) de outubro de dois mil e vinte três (2.023). Procedida a 
chamada verificou-se a presença dos vereadores: DRA. ANACAROLINAFREITAS 
MIRANDA, DRA. ANALUCIAMENEZES SANTOS, DELEON MARTINS DE ALMEIDA, 
HERALDO PADUA DE QUEIROZ, LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS,DR.JOSÉ LÚCIO 
NETO, MÁRCIO FORTUNATO DE GODOY (MARCINHO DA AMBULÂNCIA), RICARDO 
OLIVEIRA DE FREITAS (RICARDO BAIANO), RONALDO VIEIRA DA COSTA 
(RONALDO KARFRIOS), VILMAR DA SILVA BARRETO, WEMERSON MEDEIROS DOS 
SANTOS (CHICAO) E WENDER PERES DE LIMA (TOLIO DO LANCHE). Ausente o 
vereadorDr. Sebastião Tiago de Queiroz, cuja ausência foi justificada através de atestado 
protocolado e entregue nr 716. Com a Graça de Deus e em nome do Povo de lturama, o 
Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão. Na sequência o Sr. PresidenteDeleon 
Martins de Almeida solicitou a vereadora Dra. Ana Carolina Freitas Miranda que fizesse a - 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada Lucas, cap. 11, vers. 29 a 32. Em seguida foi 
solicitado a secretária que fizesse a leitura da ata 18° Reunião Ordinária, ocorrido no dia 
02 de outubro de 2023 e da ata de ausência de quórum da 6° Reunião Extraordinária do 
dia 09 de outubro de 2023, que depois de aprovadas foram assinadas pelos vereadores 
presentes. Dando continuidade o Sr. PresidenteDeleonMartins de Almeida solicitou a 
primeira secretaria Ana Carolina Freitas Miranda que fizesse a leitura das 
correspondências recebidas e ou expedidas, não havendo a mesma foi solicitada para 
fazer a leitura dos expedientes dos Srs. Vereadores, constante: 05 indicações e 05 
Moções. Na sequência o Sr. Presidente franqueou a palavra livre a todos os vereadores 
que desejassem discorrer sobre suas proposições, dela tendo feito uso os senhores 
vereadores: Luiz Paulo Dias de Freitas, Ricardo Oliveira de Freitas, Dr. José Lúcio Neto, 
pra. Ana Lúcia Menezes Santos, Márcio Fortunato de Godoy. Continuando o Sr. 
I
Presidente perguntou a primeira secretaria se havia inscritos para a Tribuna Livre, 
havendo resposta positiva, Sr. PresidenteDeleonMartins de Almeida convidou os 
inscritos a apresentar-se a frente dos Srs. Vereadores, tendo o prazo de 10 minutos para 
discorrer sobre o assunto previamente mencionado e os Srs. Vereadores total liberdade 
para a parte. Inscrito: Ney Alves Barbosa Júnior. Assunto: Piso salarial da enfermagem. 
Dando continuidade ao expediente a primeira-secretária Ana Carolina Freitas Miranda foi 
solicitada para realizar a leitura da ordem do dia e dos pareceres das comissões relativos 
aos projetos em pauta, constante de: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM N° 
03/2023 — Altera, acresce e cria dispositivos na LEI COMPLEMENTAR N° 93/2016 — que 
dispões sobre a estrutura administrativa, organizacional e do plano de cargos, carreiras e 
vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de lturama e dá outras 
providências. Projeto rejeitado por 6x5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2023 ' 
— Trata da extinçç dps cargos públicos comissionados que mencion do quadro de 
,tute/A cd,wa. 
ERALDO PADUA DE QUEIROZ 
LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS 
JOSÉ-LOCIO NETi) 
MARCIORTUN - --A0 E GODOY 
WENDER PERFS DE 
EON MARTINS DE ALMEIDA 
RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS 
VILMAR DA LVA B RET 
lEIRA DA COSTA 
DEIROS D. SANTOS 
pessoal da prefeitura municipal de lturama e dá outras providências. Projeto rejeitado por 
6 x 5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06/2023 - Altera a redação dos artigos 12 
e 19 da Lei complementar n° 10, de 23 de dezembro de 2003 que institui o código de 
posturas do município de lturama e dá outras providências. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI CM N° 26/2023 - Declara de utilidade pública a 
Associação lturamense de Ecologia e Pesca esportiva. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI CM N° 27/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional 
no orçamento vigente. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 69/2023 
- Autoriza o poder executivo a ceder, a titulo gratuito, ao sindicato dos trabalhadores 
rurais de lturama/MG, o uso do veiculo automotor de propriedade do Município de 
lturama/MG. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 
12/2023 - Autoriza o poder Legislativo a proceder a entrega dos bens móveis que 
menciona ao poder executivo do município de lturama/MG e dá outras providências. 
Projeto aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado o Sr. PresidenteDeleon 
Martins de Almeida encerrou a presente Sessão convocando os Senhores Vereadores 
para a segunda sessão a ser realizada ás dezessete horas e trinta e cinco minutos (17 
h:35 m) e para constar a primeira secretaria Ana Carolina Freitas Miranda mandou lavrar 
a presente ata que, depoi j de lida e aprovada, será assinada por todos. 9 
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ANACAROLINAFREITAS MIRANDA ANA LUCIA-MENEZESSA OS 
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HERALDADUA DE QUEIROZ JOSÉ LÚCION7
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LUIZ PAULO D AS DE FREITAS MÁRCRTÚ 
RICARD OLIV EIRA DE FREITAS 
VILMAR DA SILV 
WENDER PERES DE 
DELEO 
EIROS D. SANTOS 
MARTINS DE ALMEIDA 
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if LDO EIRA DA COSTA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA DÉCIMA NONA (19a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA DEZESSEIS (16) DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE 
E TRÊS (2023). 
As dezessete horas e trinta e seis minutos (17 h: 36 m) do dia dezesseis (16) de outubro, 
realizou-se a SEGUNDA SESSÃO da Décima nona (19a) Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de lturama, com a presença de todos os vereadores que participaram da 
primeira sessão. Na hora marcada o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e com 
a concordância de seus pares colocou em discussão, redação final e (mica votação os 
projetos aprovados na primeira sessão. Projetos aprovados por unanimidade. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a 
presente sessão, e para constar a primeira secretaria Ana Carolina Freitas Miranda 
mandou lavrar a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos. 
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ANACAROLINAFREITAS MIRANDA ANALUCIAMENEZES SANTOS