sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITURAMA, REALIZADA NO DIA QUATRO (4) DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E 
VINTE E TRÊS (2023). 
Ao quarto dia (4°) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três (2.023), as 
dezesseis (16) horas, realizou-se a vigésima segunda (22a) Reunião ordinária da Câmara 
Municipal de lturama, no Edifício Vereador"Dr. José Nunes Marras", situado à Avenida 
Prefeito Juca Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência 
do Presidente, vereador DELEON MARTINS DE ALMEIDA e secretariado pelos 
vereadores Ana Carolina Freitas Miranda e Vilmar da Silva Barreto. Especialmente 
convocada pelo edital datado do dia vinte e sete (27) de novembro de dois mil e vinte três 
(2.023). Procedida a chamada verificou-se a presença dos vereadores: DRA. ANA 
CAROLINAFREITAS MIRANDA, DRA. ANA LÚCIA MENEZES SANTOS, DELEON 
MARTINS DE ALMEIDA, HERALDO PADUA DE QUEIROZ, LUIZ PAULO DIAS DE 
FREITAS,DR.JOSÉ LÚCIO NETO, MÁRCIO FORTUNATO DE GODOY (MARCINHO 
DA AMBULÂNCIA), RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS (RICARDO BAIANO), 
RONALDO VIEIRA DA COSTA (RONALDO KARFRIOS),DR.SEBASTIÃO TIAGO DE 
QUEIROZ (TIÃO TIAGO), VILMAR DA SILVA BARRETO, WEMERSON MEDEIROS 
DOS SANTOS (CHICÃO) E WENDER PERES DE LIMA(TOLIO DO LANCHE). Com a 
Graça de Deus e em nome do Povo de lturama, o Sr. Presidente declarou aberta a 
presente Sessão. Na sequência o Sr. PresidenteDeleonMartins de Almeida solicitou ao 
vereador Paulinho Dias que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, MateusCap. 
08, vers. 05 a 11. Em seguida foi solicitado a secretária que fizesse a leitura da ata 7a 
Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 1 de dezembro que depois de aprovada foi 
assinada pelos vereadores presentes. Dando continuidade o Sr. PresidenteDeleon 
Martins de Almeida solicitou a primeira secretaria Ana Carolina Freitas Miranda que 
fizesse a leitura das correspondências recebidas e ou expedidas, não havendo, a mesma 
foi solicitada para fazer a leitura dos expedientes dos Srs. Vereadores, constante: 05 
Moções e 05 Indicações. Na sequência o Presidente franqueou a palavra livre a todos os 
vereadores que desejassem se manifestar sobre as proposições apresentadas, dela 
tendo feito uso o vereador Luiz Paulo Dias de Freitas. Continuando o Sr. Presidente 
perguntou a primeira secretaria se havia inscritos para a Tribuna Livre, havendo resposta 
positiva, o Sr. PresidenteDeleonMartins de Almeida convidou os inscritos a apresentar-se 
a frente dos Srs. Vereadores, tendo o prazo de 10 minutos para discorrer sobre o assunto 
previamente mencionado e os Srs. Vereadores total liberdade para a parte. Inscrito: 
Marcos Leandro Fidelis Barreto, assunto: Causa animal. Dando continuidade ao 
expediente o Sr. Presidente solicitou a primeira secretaria a fazer a leitura da Ordem do 
Dia e dos pareceres das comissões relativos aos projetos em pauta constante: PROJETO 
DE RESOLUÇÃO CM N° 13/2023 — Acrescenta paragrafoCalicoao artigo 100 da 
Resolução N° 08, de 17 de Setembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de lturama, Estado de Minas Gerais. 0 Vereador Ronaldo Vieira da 
Costa pediu ao Senhor Presidente que fizesse uma votação separada de uma Emenda 
Verbal referente a este projeto. Votação finalizada, emenda Rejeitada por 7 x 5. (Votos 
contrários: Heraldo, Ana Carolina, Vilmar Barreto, Ana Lúcia, Ricardo, Lúcio Neto e 
Wender). Votação do Projeto: Projeto aprovado por 7 x 5 (votos contrários: Ronaldo, Luiz 
Paulo, Wemerson, Márcio Fortunato e Sebastião Tiago). PROJETO DE LEI N° 76/20 
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento de imóvel urbano 

menciona. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 77/2023 — Dispõe 
sobre a politica de manejo Ético Populacional animal e dá outras providências. Projeto 
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 78/2023 — Autoriza a abertura de 
crédito suplementar por excesso de arrecadação de convênio no orçamento vigente e 
contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 
79/2023 — Autoriza o poder executivo a celebrar termo de acordo na via judicial e dá 
outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 80/2023 — 
Autoriza a doação de bem móvel público que mencionado ao DER-MG e dá outras 
providências. Projeto aprovado por unanimidade. Nada mais havendo ser tratado o Sr. 
PresidenteDeleonMartins de Almeida encerrou a presente Sessão convocando os 
Senhores Vereadores para a segunda sessão a ser realizada às dezessete horas e dez 
minutos (17 h: 10 m) e para constar a primeira secretaria Ana Carolina Freitas Miranda 
mandou lavrar a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos. 
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ANACAROLINAFREITAS MIRANDA 
HERALD()PADUA DE QUEIROZ 
LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS 
RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS 
SEBASTIAO TIAGO DE QUEIROZ 
WEMERSON MEDEIROS DOS SANTOS 
ANA-LUCAMNEZS SANTOS 
JOSÉ túcioETÕ 
MÁRCIO FORTU NATO DE GODOY 
RONALDO VIEIRA DA COSTA 
VILMAR DA SILVA 
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 BARRETO 
WENDER PERE 
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DELEON MARTINS DE ALMEIDA 

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITURAMA, REALIZADA NO DIA QUATRO (4) DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E 
VINTE E TRÊS (2023). 
As dezessete horas e doze minutos (17 h: 12 m) do dia vinte e quatro (04) de dezembro, 
realizou-se a SEGUNDA SESSÃO da Vigésima segunda (22a) Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de lturama, com a presença de todos os vereadores que participaram 
da primeira sessão. Na hora marcada o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e 
com a concordância de seus pares colocou em discussão, redação final e votação o 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 13/2023 — Projeto aprovado por 7 x 5 (votos 
contrários: Ronaldo, Luiz Paulo, Wemerson, Márcio Fortunato e Sebastião Tiago). E em 
seguida os demais projetos apreciados na primeira sessão. Projetos aprovados por 
unanimidade. Em seguida o Sr. PresidenteDeleonMartins de Almeida concedeu a 
palavra aos vereadores Márcio Fortunato, Ronaldo Vieira e ao senhor vereador Paulinho 
Dias, que pediu que ficasse registrado em ata, o seu apelo quanto ao estado da Ponte 
Santa Rosa, o mesmo declarou estar preocupado quanto a viabilidade da ponte, pois a 
mesma se encontra com buracos na parte central e lateral, tornando-a propicia para 
acidentes futuros. Acrescentou ainda que o dinheiro para a execução da reforma desta 
ponte ponte já se encontra disponível nos cofres desde 2022 e salientou que quaisquer 
possíveis acidentes que vierem a acontecer devido ao estado da ponte ficara sob 
responsabilidade do Gestor do Município. Continuando o Presidente fez a leitura de um 
Oficio recebido pelo vereador José Lúcio Neto, ao qual ele informa que a partir daquela 
data, nãosera mais o líder do Prefeito Municipal nesta casa. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, e 
para constar a primeira secretaria Ana Carolina Freitas Miranda mandou lavrar a presente 
ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos. 
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ANA AN OCIA MENEZES SANTOS CAROLINAFREITAS MIRANDA 
HERALD FrADUA DEQUEIROZ 
LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS 
RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS 
SEBASTIA0 TIAGO DE QUEIROZ 
JOSÉ LÚCIO NETO 
MÁRCIO FORTUNATO DE GODOY 
RONALDO VIEIRA DA COSTA 
VILIV -R DA SILVA BARRETO 
WEMERSON MEDEIROS DOS SANTO WENDER PERES DE LIMA 
DE ON MARTINS DEALMEIDA