sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITURAMA, REALIZADA NO DIA DEZOITO (18) DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (2023). 
Ao décimo oitavo (18°) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três (2.023), às 
dezesseis (16) horas, realizou-se a vigésima terceira (23a) Reunião ordinária da Câmara 
Municipal de lturama, no Edifício Vereador "Dr. José Nunes Marras", situado à Avenida 
Prefeito Juca Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência 
do Presidente, vereador DELEON MARTINS DE ALMEIDA e secretariado pelos 
vereadores Ana Carolina Freitas Miranda e Vilmar da Silva Barreto. Especialmente 
convocada pelo edital datado do dia onze (11) de dezembro de dois mil e vinte três 
(2.023). Procedida a chamada verificou-se a presença dos vereadores: DRA. ANA 
CAROLINA FREITAS MIRANDA, DRA. ANA LUCIAMENEZES SANTOS, DELEON 
MARTINS DE ALMEIDA, HERALDO PADUA DE QUEIROZ, LUIZ PAULO DIAS DE 
FREITAS,DR. JOSÉ LÚCIO NETO, MÁRCIO FORTUNATO DE GODOY (MARCINHO 
DA AMBULÂNCIA), RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS (RICARDO BAIANO)» 
RONALDO VIEIRA DA COSTA (RONALDO KARFRIOS),DR.SEBASTIÃO TIAGO DE 
QUEIROZ (TIÂO TIAGO), VILMAR DA SILVA BARRETO, WEMERSON MEDEIROS 
DOS SANTOS (CHICÃO) E WENDER PERES DE LIMA(TOLIO DO LANCHE). Com a 
Graça de Deus e em nome do Povo de Iturama, o Sr. Presidente declarou aberta a 
presente Sessão. Na sequência o Sr. PresidenteDeleonMartins de Almeida solicitou ao 
vereador Ricardo Oliveira de Freitas que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada 
Mateus, Cap.01, vers. 18 a 24. Em seguida foi solicitado a secretária que fizesse a leitura 
data 8a Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 11 de dezembro que depois de aprovada 
foi assinada pelos vereadores presentes. Dando continuidade o Sr. Presidente Deleon 
Martins de Almeida solicitou a primeira secretaria Ana Carolina Freitas Miranda que 
fizesse a leitura das correspondências recebidas e ou expedidas, não havendo, a mesma Ti 
foi solicitada para fazer a leitura dos expedientes dos Srs. Vereadores, constante:09 
indicações e 02 moções. Atendendo ao pedido verbal da vereadora Ana Carolina Freitas 
Miranda, foi realizado um minuto de silêncio em memória pelo falecimento ocorrido no dia 
17/12 deArthur Cordeiro Rosa. Na sequência o Sr. Presidente perguntou a primeira 
secretaria se havia inscritos a Tribuna Livre, havendo resposta positiva, o Sr. Presidente 
Deleon Martins de Almeida convidou os inscritos a apresentar-se a frente dos Srs. 
Vereadores, tendo o prazo de 10 minutos para discorrer sobre o assunto previamente 
mencionado e os Srs. Vereadores total liberdade para a parte. Inscrito: CiceroDaniel da 
Silva — Presidente da APAE, assunto: Referente a emendas parlamentares e 
agradecimento. Ao término do tempo estabelecido, os senhores vereadores de um modo 
geral agradeceram a presença do Presidente da APAE nesta casa pelo excelente serviço 
prestado, bem como, de todos servidores desta instituição. E deixaram aqui mencionados 
o compromisso de repassar parte de suas emendas impositivas para o ano de 
2024,ficando assim estabelecido: Vereador Vilmar Barreto, R$ 14.000,00 (quatorze mil 
reais), VereadoraCarol Miranda R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), Vereador VVemerson 
Chicão R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), Vereador Paulinho Dias R$ 25.000,0 
(vinte e cinco mil reais), Vereador Neto Lúcio R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Vereado 
Deleon Martins R$ 15.000,00 (quinze mil reais), Vereador Wender Peres -TúIto R$ 
. 
15.000,00 (quinze mil reais) e vereador Heraldo Pádua R$ 30.000,00 (trinta reais). Os 
vereadores Ana Lúcia, Ronaldo Karfrios e Márcio Fortunato também se disponibilizaram 
contribuir com a instituição, porém, não deixaram fixado um valor e ecifico. •ando 

ANA C LINA FREITAS MIRANDA 
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LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS 
continuidade ao expediente o Sr. Presidente solicitou a primeira secretariaa fazer a leitura 
da Ordem do Dia e dos pareceres das comissões relativos aos projetos em pauta 
constante: PROJETO DE LEI CM N° 30/2023 — Disciplina as normas gerais para a 
adoção de sistema de segurança baseado em monitoramento por camerasde vigilância 
nas escolas e CEMEIS da rede pública municipal de ensino, nas praças, secretarias e 
demais órgãos do município de Iturama, para monitoramento das suas principais areas 
internas, cercanias e areas de acesso, e da outras providências. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM N° 05/2023 —Altera e acrescenta 
dispositivos a Lei Complementar N° 11, de 23 de Dezembro de 2003, institui o código 
ambiental do município de Iturama e da outras providências. Projeto aprovadoor 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 75/2023 —Autoriza a abertura de crédito especial por 
anulação de dotação no orçamento vigente e contém outras providências. Projeto 
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 81/2023 — Desafeta e autoriza o poder 
executivo municipal a outorgar concessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel 
publico, com dispensa de licitação, a entidade que menciona e da outras providências. 
Projeto aprovado por unanimidade. Nada mais havendo ser tratado o Sr. Presidente 
Deleon Martins de Almeida encerrou a presente Sessão convocando os Senhores 
Vereadores para a segunda sessão a ser realizada as dezessete horas e treze (17 h: 13 
m) e para constar a primeira secretaria Ana Carolina Freitas Miranda mandou lavrar a 
presente ata que, depois de lida e aprovada, sera assinada por todos. 
4-/LilreN 01/4 
D LEON MARTINS DE ALMEIDA 

ANA 
EBASTIÃO-IAG E QUEIROZ VILMAR DA SILVA BARR 0 
LINA FREITAS MIRANDA ANA LÚCIA MENEZES SANTOS 
HERALD• UCIO NET / 
 DUA DE QUEIROZ 
LUIZ PAULO IAS FREITAS MARCIO F9RTUNA 0 DE GODOY 
E FREITAS RONALDONIEIRA DA COSTA 
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MED IROS DOS SANTOS WENDER PERES DE LIMA 
RI 0 OLIVEIRA 
WEME 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITURAMA, REALIZADA NO DIA DEZOITO (18) DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE 
E TRÊS (2023). 
As dezessete horas e treze minutos (17 h: 13 m) do dia dezoito (18) de dezembro, 
realizou-se a SEGUNDA SESSÃO da Vigésima terceira (23a) Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de Iturama, com a presença de todos os vereadores que participaram 
da primeira sessão. Na hora marcada o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e 
com a concordância de seus pares colocou em discussão, redação final e em uma única 
votação todos os projetos apreciados na primeira sessão. Projetos aprovados por 
unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos e encerrou a presente sessão, e para constar a primeira secretaria Ana Carolina 
Freitas Miranda mandou lavrar a presente ata que, depois de lida e aprovada, será 
assinada por todos. 
i1/41 
P
EON MARTINS DEALMEIDA