sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA DECIMA (10) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO (28) DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE 
E TRÊS (2023) 
Ao vigésimo oitavo (28°) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três (2.023), 
ás dezesseis (16) horas, realizou-se a décima (10') Reunião Extraordinária da Câmara 
Municipal de lturama, no Edifício Vereador"Iron Tomaz de Almeida", situado à Avenida 
Prefeito Juca Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob 
presidência, do Presidente, vereador DELEON MARTINS DE ALMEIDA e secretariado 
pelos vereadores Ana Carolina Freitas Miranda e Vilmar da Silva Barreto e convocada 
pelo edital datado do vinte e um (21) de dezembro de dois mil e vinte três (2023), para 
apreciação da seguinte da matéria: PROJETO DE LEI N° 83/2023, PROJETO DE LEI N° 
85/2023, PROJETO DE LEI N° 87/2023, PROJETO DE LEI N° 88/2023, Procedida a 
chamada verificou-se a presença dos vereadores: DRA. ANACAROLINAFREITAS 
MIRANDA, DRA. ANA LÚCIA MENEZES SANTOS, DELEON MARTINS DE ALMEIDA, 
HERALDO PADUA DE QUEIROZ,DR.JOSÉ LÚCIO NETO, LUIZ PAULO DIAS DE 
FREITAS, MÁRCIO FORTUNATO DE GODOY (MARCINHO DA AMBULÂNCIA), 
RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS (RICARDO BAIANO), RONALDO VIEIRA DA COSTA 
(RONALDO KARFRIOS),DR. SEBASTIAO TIAGO DE QUEIROZ(TIM)TIAGO), 
VILMAR DA SILVA BARRETO, WEMERSON MEDEIROS DOS SANTOS (CHICÃO) E 
WENDER PERES DE LIMA(TOLIO DO LANCHE). Havendo número regimental dos 
senhores vereadores, com a graça de Deus e em nome do povo de Iturama, o Sr. 
Presidente. Na sequência o Sr. PresidenteDeleonMartins de Almeida solicitou ao 
vereadorWender Peresde Lima que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada 
Mateus, Cap.02, vers. 13 a 18. Em seguida foi solicitado a secretária que fizesse a leitura 
da ata da 9° Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 20 de dezembro que depois de 
aprovada foi assinada pelos vereadores presentes. Na sequência o Sr. Presidente fez um 
requerimento verbal, para que fosse feito 01 minuto de silêncio em memória pelo 
falecimento do Sr. Sebastião de Fátima da Silva, do Distrito de Alexandrita e da Sra. Júlia 
Rosaria da Costa, de lturama. Ao término o Sr. Presidente solicitou a primeira secretaria a 
leitura da ordem do dia relativo aos projetos em pauta e os pareceres das comissões, 
constante: PROJETO DE LEI N° 83/2023 — Desafeta, desmembra e autoriza o poder 
Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel 
publico face o interesse econômico municipal e dá outras providências. Projeto aprovado 
por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 85/2023 — Autoriza o poder executivo municipal a 
outorgar concessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel publico face o interesse 
econômico municipal e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI N° 87/2023 — Altera a redação do artigo I da Lei N° 4.997, de 08 de 
dezembro de 2021 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI N° 88/2023 - Altera a redação do artigo I da Lei N° 4.997, de 08\d 
dezembro de 2021 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Na)la 
mais havendo ser tratado o Sr. PresidenteDeleonMartins de Almeida encerrou a presente 
Sessão convocando os Senhores Vereadores para a segunda sessão a ser realizada às 
dezessete horas e trinta e sete minutos (17 h: 37 m) e para constar a primeira secretaria 
Ana Carolina Freitas Miranda mandou lavrar a presente ata que, depois de lida e 
aprovada, será assinada por todos. 
ANACAROLINAFREITAS MIRANDA ANALUCIAMENEZES SANTOS 
HERALDO PADUA DE QUEIROZ JOSELUCIO NETO 
LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS 
RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS 
SEBAS AO TIAGO DE QUEIROZ 4)
e 
MARCIO FORTUNATO DE GODOY (t) 
RQALDO VIEIRA DA COSTA 
VILMAR DA SILV BARR70 A 
WEME§ON MEDEIROS DOS SANTOS WENDER PERES DE L 
ELE ON MARTINS DE ALMEIDA 
HERALDO PADUA DE QUEIROZ 
LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS 
RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS 
SEBASTI TIAGO DE QUEIROZ 
aree-e￾WE ON EDEIROS DOSSANTOS 
JOSE LUCIONETO 
MÁRCIO FORTUNATO DE GODOY 
RONAL VIEIRA DA COSTA 
VILMAR DA SILVA BARRETO 
WENDER PERES DE LIMA 
ELEON MARTINS DE ALMEIDA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITU RAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA DECIMA (10a) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO (28) DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE 
E TRÊS (2023). 
As dezessete horas e trinta e sete minutos (17 h: 37 m) do dia vinte e oito (28) de 
dezembro, realizou-se a SEGUNDA SESSÃO da décima (10a) Reunião Extraordinária 
com a presença de todos os vereadores que participaram da primeira sessão. Na hora 
marcada o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e com a concordância de seus 
pares colocou em discussão, seguido de votação todos os projeto apreciados na primeira 
sessão e em uma única votação. Projetos aprovados por unanimidade. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a 
presente sessão, e para constar a primeira secretaria Ana Carolina Freitas Miranda 
mandou lavrar a presente ata que, depois de lida e aprovada, seraassinada por todos. 
ANACAROLINAFREITAS MIRANDA ANA LOC4A MENEZES SANTOS