sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA DECIMA PRIMEIRA (11) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA, REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE (29) DEZEMBRO DE 
DOIS MIL E VINTE E TRÊS (2023). 
Ao vigésimo nono (29°) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três (2.023), 
as dezesseis (16) horas, realizou-se a décima primeira (11') Reunião Extraordinária da 
CamaraMunicipal de Iturama, no Edifício Vereador"IronTomaz de Almeida", situado a 
Avenida Prefeito JucaPadua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob 
presidência, do Presidente, vereador DELEON MARTINS DE ALMEIDA e secretariado 
pelos vereadores Márcio Fortunato de Godoy e Vilmar da Silva Barreto e convocada pelo 
edital datado do vinte e oito (28) de dezembro de dois mil e vinte três (2023), para 
apreciação da seguinte da matéria: PROJETO DE LEI N° 54/2023, PROJETO DE LEI N° 
82/2023, PROJETO DE LEI N° 84/2023 E PROJETO DE LEI N° 86/2023. Procedida a 
chamada verificou-se a presença dos vereadores: DRA. ANA LÚCIA MENEZES 
SANTOS, DELEON MARTINS DE ALMEIDA, HERALDO PADUA DE QUEIROZ, 
MÁRCIO FORTUNATO DE GODOY (MARCINHO DA AMBULÂNCIA), RICARDO 
OLIVEIRA DE FREITAS (RICARDO BAIANO), RONALDO VIEIRA DA COSTA 
(RONALDO KARFRIOS),VILMAR DA SILVA BARRETO, WEMERSON MEDEIROS DOS 
SANTOS (CHICÃO) E WENDER PERES DE LIMA(TOLIO DO LANCHE). Ausentes os 
vereadores Ana Carolina Freitas Miranda, José Lúcio Neto, Luiz Paulo Dias de Freitas e 
Sebastião Tiago de Queiroz. Havendo número regimental dos senhores vereadores, com 
a graça de Deus e em nome do povo de Iturama, o Sr. Presidente. Na sequência o Sr. 
PresidenteDeleonMartins de Almeida solicitou a vereadora Ana Lúcia Menezes dos 
Santos para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, Lucas, Cap. 02, vers. 22 a 35. 
Em seguida foi solicitado a secretaria que fizesse a leitura da ata da 10° Reunião 
Extraordinária, ocorrida no dia 28 de dezembro que depois de aprovada foi assinada 
pelos vereadores presentes. Continuando o Sr. Presidente solicitou ao vice-presidente a 
leitura da ordem do dia relativo aos projetos em pauta e os pareceres das comissões, 
constante: PROJETO DE LEI N° 54/2023 — Estima a receita e fixa as despesas do 
município de Iturama para o Exercício financeiro de 2024. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 86/2023 — Autoriza o Poder Executivo a realizar 
chamamento publico através de licitação para, na qualidade de poder concedente, 
outorgar concessão de direito real de uso dos bens imóveis, sem benfeitorias, que 
especifica e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE 
LEI N° 84/2023 — Autoriza o poder executivo a doar os imóveis urbanos, sem benfeitorias 
que menciona para edificação de moradias própria face o interesse publico e social e da 
outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Nada a mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os Senhores 
Vereadores para a segunda sessão a ser realizada as dezessete horas e trinta e sete 
minutos (17 h: 00 m) e para constar o vice-presidente Márcio Fortunato de Godoy, 
mandou lavrar a presente ata que depois de lida e aprovadoseraassinada por todos.cTs' 
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UNATO E GODOY 
ROS DOS SANTOS WENDER PERES DE JMA 
MARCIO 
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RONALDOr IRA DA COSTA 
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RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS 
VILMAR DA SILVA BARR 
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RONALDO VI I COSTA VILMAR DA SILVA BAic ' 
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MÁRCIO F•WC1 - ATO DE GODOY 
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HERAL 0 PADUA DE QUEIROZ 
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LEON MARTINS DEALMEIDA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA DECIMA PRIMEIRA (11a) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA, REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE (29) DEZEMBRO DE 
DOIS MIL E VINTE E TRÊS (2023). 
As dezessete horas (17 h: 00 m) do dia vinte e nove (29) de dezembro, realizou-se a 
SEGUNDA SESSÃO da décima primeira (11a) Reunião Extraordinária com a presença de 
todos os vereadores que participaram da primeira sessão. Na hora marcada o Sr. 
Presidente declarou reabertos os trabalhos e com a concordância de seus pares colocou 
em discussão, seguido de votação todos os projeto apreciados na primeira sessão e em 
uma única votação. Projetos aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, e 
para constar o vice-presidente Márcio Fortunato de Godoy mandou lavrar a presente ata 
que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos. 
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ANA alLtA mENEZES SANTOS HERALDO P UA DE QUEIROZ 
ELEO MARTINS DE ALMEIDA