sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE ITU RAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA NONA (9') REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA VINTE (20) DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E 
TRÊS (2023). 
Ao vigésimo (200) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três (2.023), às 
dezoito (18) horas, realizou-se a nona (9a) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal 
de Iturama, no Edifício Vereador"Dr. José Nunes Marras", situado á Avenida Prefeito Juca 
Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência, do 
Presidente, vereador DELEON MARTINS DE ALMEIDA e secretariado pelos vereadores 
Ana Carolina Freitas Miranda e Vilmar da Silva Barreto e convocada pelo edital datado do 
dezenove (19) de dezembro de dois mil e vinte três (2023), para apreciação da seguinte 
da matéria: RECURSOS AOS PARECERES CONTRÁRIOS DA COMISSÃO DE 
ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS AOS PROJETOS DE LEI N° 71/2023 E 
64/2023. Procedida a chamada verificou-se a presença dos vereadores: DRA. ANA 
CAROLINAFREITAS MIRANDA, DRA. ANA LÚCIA MENEZES SANTOS, DELEON 
MARTINS DE ALMEIDA, HERALDO PADUA DE QUEIROZ, LUIZ PAULO DIAS DE 
FREITAS,DR.JOSÉ LÚCIO NETO, MÁRCIO FORTUNATO DE GODOY (MARCINHO 
DA AMBULÂNCIA), RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS (RICARDO BAIANO), 
RONALDO VIEIRA DA COSTA (RONALDO KARFRIOS),DR.SEBASTIÃO TIAGO DE 
QUEIROZ (TIÃO TIAGO), VILMAR DA SILVA BARRETO, WEMERSON MEDEIROS 
DOS SANTOS (CHICA1/4 0) E WENDER PERES DE LIMA(TOLIO DO LANCHE). ). Com a 
Graça de Deus e em nome do Povo de Iturama, o Sr. Presidente declarou aberta a 
presente Sessão. Na sequência o Sr. PresidenteDeleonMartins de Almeida solicitou ao 
vereador Ronaldo Vieira da Costa que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada 
Lucas, Cap.01, vers. 26 a 38. Em seguida foi solicitado a secretária que fizesse a leitura 
da ata da 23° Reunião Ordinária, ocorrida no dia 18 de dezembro que depois de aprovada 
foi assinada pelos vereadores presente. Na sequência o Sr. PresidenteDeleonMartins de 
Almeida colocou em votação o Recurso aos pareceres contrários da Comissão de 
Orçamento e tomada de contas aos projetos de Lei N° 71/2023 e 64/2023. Recurso 
aprovado por unanimidade. Continuando o Sr. Presidente solicitou ao vice-presidente a 
leitura da ordem do dia relativo aos projetos em pauta e os pareceres das comissões, 
constante: PROJETO DE LEI N° 64/2023 —Altera a redação doart. 56 da Lei N°5.169, de 
29 de agosto de 2023 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício de 2024 
e dá outras providências. Neste momento o vereador Márcio Fortunato Godoy, fez o uso 
da palavra, para elucidar as alterações deste projeto, valores e porcentagem, dentro LDO 
(Leis e diretrizes orçamentarias), mencionando as falhas e erros que segundo ele seria da 
própria equipe orçamentária, erros estes que tem se tornado constantes. E ainda 
ressaltou que para se fazer o trabalho de fiscalização é necessário que as informações 
sejam precisas. Em seguida os vereadores Paulinho Dias, Ronaldo e WemersonChica-. ° 
fizeram o uso da palavra, reafirmando todas lacunas e equívocos que se expõe mediante 
as informações dos projetos apresentados. Projeto colocado em votação. Projeto 
aprovado por 7 x 5 (votos contrários Sebastião Tiago, Márcio Fortunato, Wemerson 
Chicao, Luiz P ulo Dias e Ronaldo Vieira). PROJETO DE LEI N° 71/2023 — Altera a 
RONALD EIRA DA COSTA 
WEM 0 WENDER7ES D 
redação das Leis N° 5.125/2022 E 5.067/2022 e dá outras providências. Novamente o Sr. 
Vereador Márcio Fortunato fez o uso da palavra para elucidar a todos ali presentes e 
ouvintes que a votação deste projeto que se dá na data do dia 20 de dezembro, se 
aprovado deve constar um retroativo com efeito para o dia 1° de novembro, ou seja, como 
se a data de hoje fosse 10de novembro. Projeto colocado em votação. Projeto aprovado 
por 7 x 5 (votos contrários: Sebastião Tiago, Márcio Fortunato, Wemerson Chicão, Luiz 
Paulo Dias e Ronaldo Vieira). Nada mais havendo ser tratado o Sr. PresidenteDeleon 
Martins de Almeida encerrou a presente Sessão convocando os Senhores Vereadores 
para a segunda sessão a ser realizada As dezoito horas e cinquenta nove minutos (18 h: 
59 m) e para constar a primeira secretaria Ana Carolina Freitas Miranda mandou lavrar a 
presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos. 
ANACAROLINAFREITAS MIRANDA 
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HERALD* PAD 4k DE %,QUEIROZ 
LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS 
RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS 
SEBASTIAO TIAGO DE QUEIROZ 
MEDIROS DOS SANTOS 
RCIO FORTUNATO DE DOY 
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D LEON MARTINS DE ALMEIDA 
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LUIZ PAULO DUAS DE FREITAS 
RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS 
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GODOY 
RONALDO I I A DA COSTA 
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DLEONMARTINS DE ALMEIDA 
WENDER PERES DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA NONA (9') REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA VINTE (20) DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E 
TRÊS (2023). 
As dezoito horas e cinquenta e nove minutos (18 h: 59 m) do dia vinte (20) de dezembro, 
realizou-se a SEGUNDA SESSÃO da nona (9') Reunião Extraordinária com a presença 
de todos os vereadores que participaram da primeira sessão. Na hora marcada o Sr. 
Presidente declarou reabertos os trabalhos e com a concordância de seus pares colocou 
em discussão, redação final os dois projetos com votação igual para ser votado em uma 
única votação. Projetos aprovados por 7 x 5 (votos contrários: Sebastião Tiago, Márcio 
Fortunato, Wemerson Chicão, Luiz Paulo e Ronaldo Vieira). Prosseguindo o vereadorDr. 
José Lúcio Neto pediu o uso da palavra, afirmando que como agentes atuantes, eligidos 
pelo povo, eles tem sim o dever de fiscalizar, sempre fazendo esta ponte entre as 
necessidades da população com a gestão. 0 Sr. José Neto também deixou registrado de 
repassar 5.000 das suas emendas para associação de Futebol do bairro do Sr. HerIon 
(popularmente conhecido por Sr. Neguinho). Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, e para constar 
a primeira secretaria Ana Carolina Freitas Miranda mandou lavrar a presente ata que, 
depois de lida e aprovada, será assinada por todos. 
411hvo 
ANACAROLINAFREITAS MIRANDA ANA LOCIAIMENEZES SANTOS 
VILMAR DA SILVA BAR ETO 
»,/ 
SEBASTIAO TIAGO DE QUEIROZ