sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA QUINTA (5a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, 
REALIZADA NO DIA DEZOITO (18) DE MARCO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO 
(2024). 
Ao décimo oitavo (18°) dia do mês deMargodo ano de dois mil e vinte quatro (2024), às 
dezesseis (16:00) horas, realizou-se a quinta (5a) Reunião Ordinária da Câmara Municipal 
de lturama, no Edifício Vereador"IronTomaz de Almeida", situado à Avenida Prefeito Juca 
Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência, do 
Presidente, vereador Ricardo Oliveira de Freitas e secretariado pelos vereadoresWender 
Peresde Lima eDr. José Lúcio Neto, especialmente convocada pelo edital datado do dia 
11 deMargode 2024. Procedida a chamada, verificou-se a presença dos vereadores: 
DRA. ANACAROLINAFREITAS DE MIRANDA, DRA. ANA LÚCIA MENEZES SANTOS, 
DELEON MARTINS DE ALMEIDA,DR.JOSÉ LÚCIO NETO, HERALDO PADUA DE 
QUEIROZ, LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS, MÁRCIO FORTUNATO DE GODOY 
(MARCINHO DA AMBULÂNCIA), RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS (RICARDO 
BAIANO), RONALDO VIEIRA DA COSTA (RONALDO KARFRIOS), VILMAR DA SILVA 
BARRETO, WEMERSON MEDEIROS DOS SANTOS (CHICÃO) E WENDER PERES DE 
LIMA(TOLIO DO LANCHE). Ausente o vereador Sebastião Tiago de Queiroz, cuja 
ausência foi justificada através de atestado entregue e protocolado, n° 158. Havendo 
número regimental do senhores vereadores, o Presidente Ricardo Oliveira de Freitas com 
a Graça de Deus e em nome do povo de lturama, declarou aberta a presente sessão. Em 
seguida a agradeceu a presença do Sargente Reis, bem como todos da Policia Militar que 
ali se encontravam. Na sequência o Sr. Presidente solicitou ao vereador José Lúcio Neto 
a fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, JOÃO, Cap. 8, vers. 1 a 11.Em seguida 
solicitou ao secretário a leitura da ata da 2° Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de 
Margo, que depois de lida verificou se algumas inconstâncias quanto a data apresentada, 
ficando a assinatura para a próxima reunião para que a mesma possa ser corrigida. Logo 
após, o vereador Ronaldo Vieira da Costa, pediu permissão ao Senhor Presidente para 
fazer a entrega de uma moção de Aplauso e reconhecimentos aos trabalhos prestados ao 
Senhor Sargento Lucinei Oliveira da Silva, Cabo Mateus Guimarães de Castro e o Cabo 
Seife José Baliana. Na sequência, o Sr. Presidente Ricardo Oliveira de Freitas perguntou 
ao primeiro-secretário se havia correspondência recebida ou expedida, havendo resposta 
positiva, o mesmo foi solicitado a fazer a leitura da correspondência recebida. OFICIO 
015/2024 SEPUM, ASSUNTO: PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS PELA 
ATUAL GESTÃO. Ao término foi solicitado ao primeiro-secretário a leitura dos 
expedientes dos senhores vereadores, constante de: 08 indicações, 03 moções e 01 
requerimentos. Atendendo ao Requerimento CM N° 05/2024, do SenhorDeleonMartins 
de Almeida, o senhor Presidente convidou a todos a fazer um minuto de silêncio em 
memória pelo falecimento ocorrido no dia 05/03/2024 do Senhor Joaquim Carlos Abud 
Almorone no distrito de Alexandrita. Na sequência foi concedido a palavra livre a todos os 
vereadores que desejasse se manifestar sobre as suas proposições apresentadas, dela — 
tendo feito uso os senhores Ronaldo Vieira da Costa, Vilmar da Silva Barreto, Wemerson 
Medeiros dos Santos, DeleonMartins de Almeida e José Neto Lúcio. Continuando, o 
• 
Tribuna Livre, havendo resposta positiva, o Senhor Presidente convidou o Senhor ltevaldo 
Silva Freitas, assunto: Saúde e remédio na farmacinha a comparecer a frente dos 
senhores vereadores. 0 solicitante não compareceu/ausente. Dando continuidade ao 
expediente o primeiro-secretário foi solicitado a fazer a leitura da Ordem do Dia e dos 
pareceres das comissões relativos aos projetos em pauta. VETO TOTAL A 
PROPOSIÇÃO DE LEI CM N° 20/2023 — Disciplinas normas gerais para a adoção de 
sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vigilância nas escolas 
e Cemeis da rede pública municipal de ensino, nas praças, secretaria e demais órgãos do 
município de lturama, para monitoramento das suas principaisareasinternas, cercanias e 
areasde acesso, e dá outras providências. Veto mantido por 6 x 5 (votos contrários ao 
veto: Ronaldo Vieira da Costa, Márcio Fortunato de Godoy, Wemerson Medeiros dos 
Santos, Luiz Paulo Dias de Freitas e Ana Lúcia Menezes Santos). PROJETO DE LEI N° 
08/2024 — Autoriza a abertura de Crédito especial por anulação de dotação no orçamento 
vigente e contem outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE 
LEI N° 10/2024 —Altera a redação do artigo 10da Lei N°5.190, de 03 de outubro de 2023 
que autoriza o poder executivo a firmar convênio com pessoa jurídica de direito privado e 
da outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 11/2024 
—Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e 
da outras providências. 0 Vereador Wemerson Medeiros dos Santos (Chicão), pediu vista 
deste projeto e pediu constasse em ata caso o referido projeto fosse para votação que o 
mesmo se encontra inconstitucional de acordo com o Lei Orgânica Municipal, artigo N° 
145, Inciso Ill e da Constituição Federal, Artigo 167, IncisoIII, que especifica que a 
dotação orçamentaria devera vir especificada no texto do Projeto. Vista Concedida por 10 
minutos. Projeto colocado em discussão. Votação concluída. Projeto aprovado com 
emenda por 7 x 4 (votos contrários: Ronaldo Vieira da Costa, Luiz Paulo Dias de Freitas, 
Wemerson Medeiros dos Santos e Márcio Fortunato de Godoy). PROJETO DE LEI N° 
14/2024 — Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de Recursos 
financeiros a entidade que especifica, e da outras providências. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 15/2024 - Autoriza o Poder Executivo efetuar 
repasses voluntários de Recursos financeiros a entidade que especifica, e da outras 
providencia. Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de Recursos 
financeiros a entidade que especifica, e da outras providencia PROJETO DE LEI N° 
16/2024 - Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de Recursos 
financeiros a entidade que especifica, e da outras providências. Projeto aprovado por/ 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 17/2024 — Autoriza o Poder Executivo efetuar 
repasses voluntários de Recursos financeiros a entidade que especifica, e da outras 
providencia. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 19/2024 - Autoriza 
o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de Recursos financeiros a entidade que ." 
especifica, e da outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE 
LEI N° 20/2024 — Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de Recursos 
financeiros a entidade que especifica, e da outras providências. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 21/2024 — Autoriza a abertura de crédito especial porz 
anulação de dotação no orçamento vigente e contém outras providências. Projeto/ 
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 22/2024 - Autoriza o Poder Executiv 
efetuar repasses voluntários de Recursos financeiros a entidade que especifica, e da 
outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 23/2024 — 
WENDER PERE 
RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS 
Autoriza o município a firmar termo de Cooperação para repasse de recursos financeiros 
a ACIITU — ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITURAMA, para realização 
de cursos de operador de máquina e costura industrial e dá outras providências. Projeto 
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 24/2024 — Altera a redação do artigo 1° 
e do § 10 da Lei N° 4.641, de 25 de julho de 2017 que autoriza o poder executivo a 
realizar a contratação de assistência a saúde do servidor ativo ou inativo e seus 
dependentes, aos pensionistas e dá outras providências. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 25/2024 — Altera a Lei N° 3.608 de 04 de Abril de 
2007, que dispõe sobre a fixação de remuneração, denominada JETON, ao pregoeiro 
oficial do município de Iturama e dá outras providências. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2024 - Altera o anexo VI do 
quadro suplementar da Lei Complementar N° 75, de 23 de Março de 2015 e alterações, 
que dispõe sobre a implementação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da 
Prefeitura Municipal de lturama, MG. Projeto aprovadoor unanimidade. PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR N° 03/2024 — Altera o anexo II — Exigências de ingresso e 
provimento da Lei Complementar N°73, de 23 de Março de 2015 e alterações, que dispõe 
sobre o estatuto e plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Publico do 
município de lturama, em relação ao professor de educação básica I — PEB I e dá outras 
providências. Projeto aprovado por unanimidade. Nadaa mais havendo a ser tratado, o 
Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores 
para a segunda sessão a ser realizada ás dezessete horas e cinquenta e dois minutos (17 
h: 52 m) e para constar o primeiro-secretário, Wender Peresde Lima mandou lavrar a 
presente ata que depois de lida e aprovado será assinada por todos. Nada havendo a ser 
tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, e 
para constar o primeiro-secretárioWender Peresde Lima mandou lavrar a presente ata 
que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos. 
ANACAROLINAFREITAS MIRANDA 
DELEON MARTINS DE ALMEIDA 
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-• JOSÉ LÚCIO NETO 
MÁRCIO FORTUNATO DE GODOY 
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ANA LÚCk,MENEZES SANTOS 
HERALDO DUA DE QUEIROZ 
LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS 
RONALDO DA COSTA 
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VILMAR DA SI VA BAR WEIViEREK5N MEDEIROS D. SANTOS 
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RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA QUINTA (53
) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, 
REALIZADA NO DIA DEZOITO (18) DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO 
(2024). 
As dezessete horas e cinquenta e dois minutos (17 h: 52 m) do dia dezoito (18) de Março 
realizou-se a SEGUNDA SESSÃO da quinta (5a) Reunião Ordinária com a presença de 
todos os vereadores que participaram da primeira sessão. Na hora marcada o Sr. 
Presidente declarou reabertos os trabalhos e colocou em votação o PROJETO DE LEI N° 
11/2024 — novamente o projeto foi colocado em discussão e os vereadores Ronaldo Vieira 
da Costa e Wemerson Medeiros dos Santos mais uma vez destacou o porquê do voto 
contrário a aprovação deste projeto apresentado na primeira sessão. 0 Vereador Ronaldo 
mencionou não ser contra as obras de construção do Trevo do Distrito de Alexandrita e 
tao pouco da passarela do bairro Itália, desde que a verba fosse prioritariamente 
reservado a estas obras. Votação concluída. Projeto aprovado por 7 x 4 (votos contrários: 
Ronaldo Vieira da Costa, Luiz Paulo Dias de Freitas, VVemerson Medeiros dos Santos e 
Márcio Fortunato de Godoy). Em seguida o Sr. Presidente com a concordância de seus 
pares, colocou em discussão e votação todos os projetos aprovados na primeira sessão e 
em uma única votação. Projetos aprovados por unanimidade. Nada havendo a ser 
tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, e 
para constar o primeiro-secretárioWender Peresde Lima mandou lavrar a presente ata 
que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos. 
ANACAROLINAFREITAS MIRANDA ANA LÚCIA MENEZES SANTOS 
DELEON_MARTINS DEALMEIDA 
JOSE LUCIO NET ii 
MÁRCIO FORTUNATO DE GODOY 
VILMAR DA SILVA B RETO 
HERALDO 1:13UA DE QUEIROZ 
11; 
LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS 
RONALDO VIEIRA DA COSTA 
WEMER MEDEIROS-D. SANTOS 
WENDER PE