sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA NONA (9') REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, 
REALIZADA NO DIA VINTE (20) DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024) 
Ao vigésimo (200) dia do mês de Maio do ano de dois mil e vinte quatro (2024), ás 
dezesseis horas (16:00), realizou-se a nona (9a) Reunião Ordinária da Câmara Municipal 
de lturama, no Edifício Vereador"IronTomaz e Almeida", situado à Avenida Prefeito Juca 
Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência, do 
Presidente, vereador Ricardo Oliveira de Freitas e secretariado pelos vereadoresWender 
Peresde Lima eDr. José Lúcio Neto, especialmente convocada pelo edital datado do dia 
13 de Maio de 2024. Procedida a chamada, verificou-se a presença dos vereadores: 
DRA. ANALUCIAMENEZES SANTOS, DELEON MARTINS DE ALMEIDA, HERALDO 
PADUA DE QUEIROZ,DR.JOSÉ LÚCIO NETO, LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS, 
MÁRCIO FORTUNATO DE GODOY (MARCINHO DA AMBULÂNCIA), RICARDO 
OLIVEIRA DE FREITAS (RICARDO BAIANO), RONALDO VIEIRA DA COSTA 
(RONALDO KARFRIOS), SEBASTIÃO TIAGO DE QUEIROZ (TI AO TIAGO), VILMAR 
DA SILVA BARRETO, WEMERSON MEDEIROS DOS SANTOS (CHICÃO) E WENDER 
PERES DE LIMA(TOLIO DO LANCHE. Ausente a vereadora Dra. Ana Carolina Freitas 
Miranda, cuja a ausência foi justificada através de atestado entregue e protocolado. 
Havendo o número regimental dos senhores vereadores, com a Graça de Deus e em 
nome do Povo de lturama, o Senhor Presidente Ricardo Oliveira de Freitas declarou 
aberta a presente sessão. Na sequência o Sr. Presidente convidou o vereadorDeleon 
Martins de Almeida a fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada JOAO, Cap. 19, vers. 
25 a 34. Em seguida solicitou ao secretário a fazer a leitura da ata da 8aReunião 
Ordinária, realizada no dia 06 de Maio que depois de lida e aprovada foi assinada pelos 
vereadores presentes. Continuando o Sr. Presidente Ricardo Oliveira de Freitas 
perguntou ao primeiro-secretárioWender Peresde Lima se havia correspondência 
recebida e ou expedida, havendo resposta negativa, o mesmo foi solicitado a fazer a 
leitura dos expedientes dos senhores vereadores, constante: 03 Indicações, 04 Moções e 
03 Requerimentos. Atendendo aos Requerimentos CM N° 15/2024 , CM N° 16/2024 e CM 
N° 17/2024, o Senhor Presidente convidou a todos a fazer um minuto de Silêncio pelo 
falecimento dos senhores MariaEstellade Almeida Luz, ocorrido no dia 12 de Maio, do 
Senhor Mauro Dias da Silva, ocorrido no dia 13 de Maio e Nildomar Urzedo de Queiroz 
(Nildomar da Copasa), ocorrido no dia 15 de Maio. Na sequência foi deixada a palavra 
livre a todos os vereadores que desejasse manifestar sobre as suas proposições 
apresentadas, dela tendo feito uso os senhores vereadores Luiz Paulo Dias de Freitas, Dr. 
José Lúcio Neto, Dra. Ana Lúcia Menezes Santos, DeleonMartins de Almeida. Dando 
continuidade ao expediente o Senhor Presidente perguntou ao primeiro-secretário se 
havia inscritos para a Tribuna Livre, havendo resposta negativa, o mesmo foi solicitado a 
fazer a leitura da Ordem do Dia e dos pareceres das comissões relativos aos projetos em 
pauta. PROJETO DE LEI N° 45/2024 — Revoga a Lei N° 4.651, de 28 de Agosto de 2017. 
Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 46/2024 — Autoriza o Poder 
Executivo a receber em dação em pagamentos imóveis urbanos que menciona e dá 
outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. SUBSTITUTIVO AOS 
PROJETOS DE LEI N° 47, 49 E 50/2024 — Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses 
voluntários de recursos financeiros a entidade que especifica, e dá outras providencias. 
Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 48/2024 — Dá ao CEMEI situado 
no Bairro Santa Rosa a denominação "Sebastião Raimundo Rodrigues" (Sebastião 
Felicio) e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI 
SEB STIAO TIAGO DE QUEIROZ 
r
) 
ANA LU MENEZES SANTOS 
HERAL PADUA DE QUEIROZ 
ELEON MARTINS DE ALMEIDA 
JOSÉLUCIO NET 
LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS 
RONALDO 
VILMAR DA SI 
WENDER PERES D 
RA DA COSTA 
MARCIO 
WEMERSON MEDEIROS DOS SANTOS 
ICARDO OL VEIRA DE FREITAS 
ATO D ODOY 
COMPLEMENTAR CM N° 01/2024 — Altera e acresce disposições na Lei Complementar 
N° 10, de 23 de Dezembro de 2003 que institui o Código de Postura do Município de 
lturama e dá outras providências e na Lei N° 4.943, de 23 de Junho de 2021, que Institui a 
declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. Estabelece garantia de Livre 
Mercado, revoga as Leis N° 2.199, de 10 de Maio de 1984, N° 2.210 de 10 de Setembro 
de 1984; N°3.855 de 19 de Agosto de 2009; 0 Decreto N°2.844 de 22 de Dezembro de 
1998; e os artigos 7°, 8°, 9° e 10° do Decreto N°7.009 de 10 de Maio de 2018, e dá outras 
providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI CM N° 06/2024 — 
Dispõe sobre o fornecimento gratuito pela Farmácia Municipal de repelente contra 
mosquitos AEDES AEGYPTY para mulheres em estado gestacional e lactantes do 
município de lturama. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI CM N° 
10/2024 — Denomina-se de MariaEstellade Almeida Luz (DonaEstella), a unidade Básica 
de Saúde que será construída entre a rua Canápolis com a Avenida José Otoni de 
Miranda, nesta cidade. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO 
CM N° 01/2024 — Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e 
regionalizado para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos processos de 
licitações públicas no âmbito da Câmara Municipal de lturama. Projeto aprovado por 
unanimidade. Nada a mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a 
presente sessão, convocando os Senhores Vereadores para a segunda sessão a ser 
realizada às dezessete horas e sete minutos (17 h: 07 m) e para constar o primeiro￾secretário, Wender Peresde Lima mandou lavrar a presente ata que depois de lida e 
aprovado será assinada por todos. 
ANA '—I ENEZES SANTOS d 153---- 
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ei PADUA DEQUEIROZ 
LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS 
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RONALDO VI TA 
VILMAR DA SIL 
WENDER PERES DE L 
ELEON MARTINS DE ALMEIDA 
Jost -Wm NETO 
MAR GODOY 
BASTIAO T OZ 
WEMERSON MEDEIROS DOS SANTOS 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA NONA (9a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, 
REALIZADA NO DIA VINTE (20) DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024). 
As dezessete horas e sete minutos (17 h: 07 m) do dia vinte (20) de Maio realizou-se a 
SEGUNDA SESSÃO da Nona (9a) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de lturama 
com a presença de todos os vereadores que participaram da primeira sessão. Na hora 
marcada o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e em concordância de seus 
pares colocou em discussão e votação todos os projetos apreciados na primeira sessão e 
uma única votação. Projetos aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, e 
para constar o primeiro-secretárioWender Peresde Lima mandou lavrar a presente ata 
que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos. 
RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS