sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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L ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (121 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPA DE 
ITURÁMA, REALIZADA NO DIA CINCO (05) DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO (2024) 
dezesseis horas (16:00), realizou-se a décima segunda (12a) Re1.11-1.1a0 Ordinária da 
Câmara Municipal de lturama, no Edifício Vereador "Iron Tomaz de Almeida", situado 
Avenida Prefeito Juca Padua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob 
presidência, do Presidente, vereador Ricardo Oliveira de Freitas e secretariado pelos 
vereadores Wender Peres de Lima eDr. José Lúcio Neto, especialmente convocada pelo 
edital datado do dia 29 de julho de 2024. Procedida a chamada, verificou-se a presença 
dos vereadores: DRA. ANA CAROLINA FREITAS MIRANDA, DRA. ANA LUCIA 
MENEZES SANTOS, DELEON MARTINS DE ALMEIDA, HERALDO PADUA DE 
QUEIROZ,DR. JOSÉ LÚCIO NETO, LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS (PAULINHO 
DIAS), MÁRCIO FORTUNATO DE GODOY (MARCINHO DA AMBULÂNCIA), RICARDO 
OLIVEIRA DE FREITAS (RICARDO BAIANO), RONALDO VIEIRA DA COSTA 
(RONALDO KARFRIOS), SEBASTIÃO TIAGO DE QUEIROZ (TIÃO TIAGO), VILMAR 
DA SILVA BARRETO, WEMERSON MEDEIROS DOS SANTOS (CHICÃO) E WENDER 
PERES DE LIMA(TOLIO DO LANCHE. Havendo o número regimental dos senhores 
vereadores, com a Graça de Deus e em nome do Povo de lturama, o Senhor Presidente 
Ricardo Oliveira de Freitas declarou aberta a presente sessão. Na sequência o Sr. 
Presidente convidou o vereadorWender Peresde Lima a fazer a leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada, MATEUS, Cap. 14, vers. 13 a 21. Em seguida solicitou a secretária a 
fazer a leitura da ata da 11a Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de Junho que depois 
de lida e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes. Continuando o Sr. Presidente 
Ricardo Oliveira de Freitas solicitou ao primeiro-secretario a fazer a leitura das 
correspondências recebidas e ou expedidas, não feito a leitura dos expedientes dos 
senhores vereadores, constante: 02 Requerimentos (21 e 22), 08 Moções 
(33,34,35,36,37,38,40 e 41) e 02 indicações (93 e 94). Atendendo aos requerimentos CM 
N° 21/2024 E CM N° 22/2024, o senhor Presidente convidou a todos os presentes a fazer 
um minuto de silêncio em memória pelo falecimento do Pastor Guilherme Borges 
Camargo, Helena Martins Freitas Dias e Lucimar Neves Gonzaga Freitas. Ao término foi 
deixado a palavra livre a todos os vereadores que desejassem se manifestar sobre a 
proposições apresentadas, dela tendo feito uso, os senhores vereadores Luiz Paulo Dias 
de Freitas, Ana Carolina Freitas Miranda, Wemerson Medeiros dos Santos, Ana Lúcia 
Medeiros dos Santos, DeleonMartins de Almeida eDr. José Lúcio Neto. Dando 
continuidade ao expediente, o Senhor Presidente perguntou ao primeiro-secretário se 
havia inscritos para a tribuna Livre, havendo resposta negativa o mesmo foi solicitado a 
fazer a leitura da Ordem do Dia e dos pareceres das comissões relativos aos projetos em 
pauta: PROJETO DE LEI N° 53/2024 — Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses 
voluntários de recursos financeiros as entidades que especifica, e da outras providências. 
Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 54/2024 — Autoriza a abertura 
de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras 
providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 56/2024 — Altera o 
anexo I da Lei N° 5.216 de 29 de Dezembro de 2023, que autoriza o poder executivo a 
doar os imoveis urbanos sem benfeitorias que menciona para edificação de moradias face 
o interesse publico e social e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI N° 5 Projeto aprovado por unanimidade. 7/2O4 —Altera a redação do artigo 10 da Lei N° 5.2 de 23 Maio 
Ao quinto (5°) dia CO mês de agosto do ano de dois mil e vinte quatro (2024), as 
IAS DE FREITAS 
ANA LUC 
HERALDO 
LUIZ PAULO 
EZES SANTO 
UA DE QUEIROZ 
RONALDO VIEIRA DA COSTA 
4.00 
VILMAR—ÍA SILVA B 
WENDER PERES DE LI ) 
JOSÉ LÚCIO NETO 
de 2024. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 59/2024 — Autoriza o 
município de Iturama, Estado de Minas Gerais a permutar, afetar e desafetar bens imoveis 
que menciona. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 60/2024 — 
Declara de utilidade pública a Associação Ouromix Futebol Clube. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 61/2024 — Autoriza o poder Executivo efetuar 
repasses voluntários de recursos financeiros a entidade que especifica e dá outras 
providências. Projeto aprovado por unanimidade. Nada a mais havendo a ser tratado, o 
Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores 
para a segunda sessão a ser realizada As dezesseis horas e cinquenta e dois minutos (16 
h: 52 m) e para constar o primeiro-secretário, Wender Peresde Lima mandou lavrar a 
presente ata que depois de lida e aprovado será assinada por todos. 
ANACAROLINAFREITAS MIRANDA 
E?ELEON MARTINS DE ALMEIDA 
SEB STIA IA - • DE QUEIROZ 
WEMERON ME EIROS DOS SANTOS 
RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS 
ANA LOCIMaENEZES SANTOS 
LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS 
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MARTINS DE ALMEIDA HE ÁDUA DE QUEIROZ 
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RICARDQLIVEIRA DE FREITAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA CINCO (05) DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO (2024) 
As dezesseis horas e cinquenta e dois minutos (16 h: 52 m) do dia cinco (05) de Agosto 
realizou-se a SEGUNDA SESSÃO da décima segunda (12a) Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de lturama com a presença de todos os vereadores que participaram 
da primeira sessão. Na hora marcada o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e 
em concordância de seus pares colocou em discussão e votação única todos os projetos 
apreciados na primeira sessão, projetos de Lei N° 53,54,56,57,59,60 E 61. Projetos 
aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, e para constar o primeiro￾secretárioWender Peresde Lima mandou lavrar a presente ata que, depois de lida e 
aprovada, será assinada por todos.