sessao nº 18

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA QUATRO (04) DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE 
E QUATRO (2024) 
Ao quarto (4°) dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte quatro (2024), as 
dezesseis horas (16:00), realizou-se a décima oitava (18') Reunião Ordinária daCamara 
Municipal de Iturama, no Edifício Vereador"Iron Tomaz de Almeida", situado a Avenida 
Prefeito JucaPadua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob 
presidência, do Presidente, vereador Ricardo Oliveira de Freitas e secretariado pelos 
vereadoresWender Peresde Lima eDr. Jose Lúcio Neto, especialmente convocada pelo 
edital datado do dia 23 de outubro de 2024. Procedida a chamada, verificou-se a 
presença dos vereadores: DRA. ANACAROLINAFREITAS MIRANDA, DRA. ANA 
LÚCIA MENEZES SANTOS, HERALDO PADUA DE QUEIROZ,DR.JOSÉLOCK) 
NETO, LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS (PAULINHO DIAS), MÁRCIO FORTUNATO DE 
GODOY (MARCINHO DA AMBULÂNCIA), RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS 
(RICARDO BAIANO), RONALDO VIEIRA DA COSTA (RONALDO KARFRIOS), 
SEBASTIÃO TIAGO DE QUEIROZ (TIÃO TIAGO), VILMAR DA SILVA BARRETO, 
WEMERSON MEDEIROS DOS SANTOS(CHIC-AO) E WENDER PERES DE 
LIMA(TOLIO DO LANCHE. Ausente o vereadorDeleonMartins de Almeida, cuja 
ausência foi através de atestado entregue e protocolado N° 561. Havendo o número 
regimental dos senhores vereadores, com a Graça de Deus e em nome do Povo de 
lturama, o Senhor Presidente Ricardo Oliveira de Freitas declarou aberta a presente 
sessão. Na sequência o Sr. Presidente convidou o vereador Luiz Paulo Dias de Freitas a 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada LUCAS, Cap. 14, vers. 12 a 14. Em 
seguida solicitou a secretaria a fazer a leitura da ata da 17aReunião Ordinária, realizada 
no dia 21 de outubro que depois de lida e aprovada foi assinada pelos vereadores, 
presentes. Continuando o Sr. Presidente solicitou ao primeiro secretário a fazer a leitura., 
das correspondências recebidas e o ou expedidas, não havendo, o mesmo foi solicitado a 
fazer a leitura dos expedientes dos senhores vereadores, constante de 03 Indicações e 02 
Requerimentos. Atendendo aos requerimentos CM N° 25/2024 E CM N° 26/2024 
Presidente convidou a todos os presentes a fazer um minuto de silencio em memória pelo 
falecimento ocorrido do Sr. Antônio Silencio Borges, Jaida Ribeiro de Queiroz Lima e 
Edilaine Cunha Gonçalves. Ao término o Sr. Presidente Ricardo Oliveira de Freitas 
franqueou a palavra livre a todos os vereadores que desejassem manifestar sobre as 
proposições apresentadas, dela tendo feito uso os vereadoresDr. José Lúcio Neto e 
Marcia Fortunato de Godoy. Dando continuidade ao expediente, o Senhor Presidente 
perguntou ao primeiro secretário se havia inscritos para a Tribuna Livre, havendo resposta 
negativa, o mesmo foi solicitado a fazer a leitura da Ordem do Dia e dos pareceres das 
comissões relativos aos projetos em pauta: PROJETO DE LEI N° 72/2024 — Autoriza o 
Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona e da 
outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 73/2024 - 
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que 
menciona e da outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE 
LEI N° 74/2024 — Altera a redação do artigo 1° da Lei N° 4.912, de 14 de dezembro de 
2020 que autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar desapropriação por 
utilidade publica e a compensar tributos como indenização na desapropriação daareaqu 
especifica e dá outras providencias. Projeto de aprovado por unanimidade. PROJETO D 
LEI N° 75/2024 — Autoriza o poder executivo efetuar repasses voluntarie se recursos 
WEM IROS DOS SANTOS 
MA TU A DE GODOY 
RONALDO IRA DA COSTA SE GO DE QUEIROZ 
VILMAR DA S VA BARRETO 
WENDER PERE 
financeiros as entidades que especifica e dá outras providencias. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 76/2024 - Autoriza o poder executivo efetuar 
repasses voluntários de recursos financeiros as entidades que especifica e dá outras 
providencias. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI CM N° 13/2024 - 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos 
e cinquenta mil reais) no orçamento vigente. Projeto aprovado por unanimidade. Nada a 
mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão convocando 
os Senhores Vereadores para a segunda sessão a ser realizada As dezessete horas (17 
h: 00 m) e para constar o primeiro-secretário, Wender Peresde Lima mandou lavrar a 
presente ata que depois de lida e aprovado será assinada por todos. 
ANA OLINA FREITAS MIRANDA AN S SANTOS 
HERA 0 P DUA DE QUEIROZ i\
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LUIZ PAULODIS DE FREITAS 
-*RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS 
LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS 
RONALDO ViEIRA DA COSTA 
VILMAR D ILVA BRRTO 
WENDER PERES Ei.IMÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA QUATRO (04) DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE 
E QUATRO (2024) 
As dezessete horas (17 h: 00 m) do dia quatro (04) de novembro realizou-se a SEGUNDA 
SESSÃO da décima oitava (18a) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Iturama com 
a presença de todos os vereadores que participaram da primeira sessão. Na hora 
marcada o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e em concordância de seus 
pares colocou em discussão e votação todos os projetos apreciados na primeira sessão e 
em uma única votação, os PROJETOS DE LEI N° 72, 73, 74, 75, 76 E PROJETO DE LEI 
CM N° 13/2024. Projetos aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, 
o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, e para 
constar o primeiro-secretárioWender Peresde Lima mandou lavrar a presente ata que, 
depois de lida e aprovada, será assinada por todos. 
11. 
ANA CA OLINA FREITAS MIRANDA 
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FORT AT 13 DOY 
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RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS