sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA VIGÉSIMA (20') REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA DOIS (02) DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO (2024). 
Ao segundo dia (2°) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte quatro (2024), as 
dezesseis horas (16:10), realizou-se a vigésima (20a) Reunião Ordinária daCamara 
Municipal de Iturama, no Edifício Vereador"Iron Tomaz de Almeida", situado a Avenida 
Prefeito JucaPadua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "IdivaIdo Soares", sob 
presidência, do Presidente, vereador Ricardo Oliveira de Freitas e secretariado pelos 
vereadoresWender Peresde Lima eDr. Jose Lúcio Neto, especialmente convocada pelo 
edital datado do dia 25 de novembro de 2024. Procedida a chamada, verificou-se a 
presença dos vereadores: DRA. ANALUCIAMENEZES SANTOS, DELEON MARTINS 
DE ALMEIDA, HERALDO PADUA DE QUEIROZ,DR.JOSÉ LÚCIO NETO, LUIZ 
PAULO DIAS DE FREITAS (PAULINHO DIAS), MÁRCIO FORTUNATO DE GODOY 
(MARCINHO DA AMBULÂNCIA), RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS (RICARDO 
BAIANO), RONALDO VIEIRA DA COSTA (RONALDO KARFRIOS), SEBASTIÃO TIAGO 
DE QUEIROZ(TIM)TIAGO), VILMAR DA SILVA BARRETO, WEMERSON MEDEIROS 
DOS SANTOS (CHICAO) E WENDER PERES DE LIMA(TOLIO DO LANCHE. Ausente a 
vereadora Dra. Ana Carolina Freitas Miranda, cuja ausência foi justificada através de 
atestado entregue e protocoladoNJ'621. Havendo o número regimental dos senhores 
vereadores, com a Graça de Deus e em nome do Povo de Iturama, o Senhor Presidente 
Ricardo Oliveira de Freitas declarou aberta a presente sessão. Na sequência o Sr. 
Presidente convidou o vereador Wemerson Medeiros dos Santos a fazer a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada, MATEUS, Cap. 8, vers. 5 a 11. Continuando o Sr. Presidente 
solicitou ao primeiro secretario a fazer a leitura das correspondências recebidas e o ou 
expedidas, não havendo, o mesmo foi solicitado a fazer a leitura dos expedientes dos 
senhores vereadores, constante de 05 Moções e 01 Requerimentos. Atendendo ao 
Requerimento CM N° 28/2024, o senhor Presidente Ricardo Oliveira de Freitas convidou a 
todos os presentes a fazer um minuto de silêncio em memória pelo falecimento ocorrido 
doExvereador Jose Francisco da Rocha (popularmente conhecido por Zé Cambota) 
falecido no dia 30/11/2024. Na sequencia o Presidente Vereador Ricardo Oliveira de, 
Freitas franqueou a palavra a todos os vereadores que desejassem se manifestar sobre 
as proposições apresentadas, dela tendo feito uso o vereador Luiz Paulo Dias de Freitas. 
Dando continuidade ao expediente, o Senhor Presidente perguntou ao primeiro secretário 
se havia inscritos para a Tribuna Livre, havendo resposta negativa, o mesmo foi solicitado 
a fazer a leitura da Ordem do Dia e dos pareceres das comissões relativos aos projetos 
em pauta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2024 — Acresce e suprime vagas 
no quantitativo no anexo I, da Lei Complementar N° 75, de 23 deMargode 2015, que 
Dispõe sobre a implantação de Cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal 
de Iturama, Estado Minas Gerais e acresce cargo no Anexo I, da Lei Complementar N° 
76, de 23 deMargode 2015, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos do Magistério Público do Município de Iturama". 
Antes de dar prosseguimento a votação o Presidente Sr. Ricardo Oliveira de Freitas pediu 
que deixasse registrado em ata o seu posicionamento quanto a aprovação deste projeto, 
reafirmando ser favorável mesmo não podendo participar da votação, já que de acordo 
com o regimento o Presidente só participa da votação em caso de empate. Projeto posto 
em votação. Projeto Rejeitado por 9 x 2 (votos contra: Ronaldo, Wemerson(Chicao), 
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Márcio Fortunato, Vilmar, Neto Lúcio, Ana Lúcia, Deleon, Heraldo e Sebastião Tiago). 
PROJETO DE LEI CM N° 12/2024 — Declara de utilidade pública a "Associação dos 
Moradores dos Empreendimentos de interesse Social de Iturama MG- AMEIS". Projeto 
aprovado por unanimidade. Nada a mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente 
encerrou a presente sessão convocando os Senhores Vereadores para a segunda sessão 
a ser realizada às dezesseis horas e trinta e quatro minutos (16 h: 34 m) e para constar o 
primeiro-secretário, Wender Peresde Lima mandou lavrar a presente ata que depois de 
lida e aprovado será assinada por todos. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA VIGÉSIMA (20') REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA DOIS (02) DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO (2024). 
As dezesseis horas e trinta e quatro minutos (16 h: 34 m) do dia dois (02) de dezembro 
realizou-se a SEGUNDA SESSÃO da vigésima (20a) Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Iturama com a presença de todos os vereadores que participaram da 
primeira sessão. Na hora marcada o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e em 
concordância de seus pares colocou em discussão e votação o projeto de Lei CM N° 
12/2024 — Projeto aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, e para constar 
o primeiro-secretárioWender Peresde Lima mandou lavrar a presente ata que, depois de 
lida e aprovada, será assinada por todos. 
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RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS