sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA SEGUNDA (2') REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA TRÊS (03) FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E 
CINCO (2025). 
Ao terceiro (3°) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte cinco (2025), às 
dezenove (19) horas, realizou-se a segunda (2a) Reunião Ordinária da Câmara Municipal 
de lturama, no Edifício Vereador"IronTomaz de Almeida", situado à Avenida Prefeito Juca 
Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência do Vereador 
RONALDO VIEIRA DA COSTA e secretariado pelos vereadores RICARDO SOLER 
SOUSA E RONEI QUEIROZ VASCONCELOS especialmente convocada pelo edital 
datado do dia (27) de janeiro de dois mil e vinte cinco (2025). Procedida a chamada 
verificou-se a presença dos vereadores: ADEBALDO BORGES DE FREITAS, ADEILTON 
PHILIPENSES DE AMARAL (AMARAL DA ASSOCIAÇÃO), DRA. ANA LÚCIA 
MENEZES SANTOS,DR.CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, FABRiCIO BENTO SOARES 
(MASSA BRUTA), JEDER VIANA DE ALMEIDA, MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA(AUTO 
ESCOLA), PEDRO ALVES GARCIA (PEDRINHO GARCIA), RICARDO OLIVEIRA DE 
FREITAS (RICARDO BAIANO), RICARDO SOLER SOUSA, RONALDO VIEIRA DA 
COSTA (KARFRIOS), RONEI QUEIROZ VASCONCELOS (RONEI MOSQUITO) E 
SINOMAR BARBOSA DE MORAIS (SINOMAR DO SINDICATO). Havendo número 
regimental dos senhores vereadores, o Sr. Presidente, com graça de Deus e em nome do 
povo de Iturama, declarou aberta a presente Sessão. Na sequência o Senhor Presidente 
Ronaldo Vieira da Costa convidou o vereadorDr. Cristian Oliveira Santos a fazer a leitura 
de um trecho da Bíblia Sagrada MARCOS, Cap. 5, vers. 1 a 20. Na sequência solicitou a 
secretaria a fazer a leitura da Ata da sessão anterior que depois lida e aprovada será 
assinado pelos vereadores presentes. Prosseguindo o Sr. Presidente perguntou ao 
primeiro-secretário se havia correspondências recebidas e ou expedidas, não havendo o 
mesmo foi solicitado a fazer a leitura dos expedientes dos senhores vereadores 
constante: 01 Requerimento e 33 Indicações. Atendendo ao Requerimento CM N° 
02/2025 o Senhor Presidente convidou a todos os presentes a fazer um minuto de silêncio 
pelo falecimento ocorrido do Senhor Euclides Rodrigues Santana (Cridão) falecido no dia 
30/01/2025 e da Sra. Jurenci Dias de Faria Freitas falecida no dia 01/02/2025. Ao término 
franqueou a palava livre a todos vereadores que dela desejassem manifestar sobre as 
proposições apresentadas, dela tendo feito uso os senhores vereadores: Jeder Viana, Dr. 
Cristian, Amaral da Associação, Márcio da Auto Escola, Dra. Ana Lúcia, Ronei Mosquito e 
Sinomar Barbosa. Na sequência o Senhor Presidente perguntou ao primeiro-secretário se 
avia inscritos para a Tribuna Livre, havendo resposta positiva, solicitou ao Inscrito 
'Wellington Pereira da Silva a apresentar-se a frente dos vereadores tendo este um prazo 
de 10 minutos para explanar o assunto previamente mencionado e os vereadores total 
liberdade de a parte. Assunto: Recapeamento da Av. José de Freitas Nunes na entrada o 
bairro Morada do Sol e segurança Publica da cidade. 0 SenhorWellingtonfez o uso da 
Tribuna para questionar a má qualidade da massa asfáltica, principalmente no 
rolongamento da Avenida José de Freitas Nunes, entrada do Bairro Morada do Sol, que 
e tratando de um asfaltp novo, o mesmo já se encontra c eio de buracos. Salientou a 
importância da fiscalização do poder legislativo na fiscalização das obras publicas, 
principalmente no que se refere as empresas de pavimentação asfáltica. Se mostrou 
indignado com a qualidade das ruas recém pavimentadas e que somente fazer recape 
destas não adiantaria e nos dizeres dele "seria dinheiro jogado fora". Pediu uma atenção 
maior dos vereadores, pra juntos fiscalizarem, irem até as obras e verem como se 
encontram a vias publicas, pedindo a responsabilização caso seja necessário das 
empresas contratadas no processo de construção deste asfalto. Continuando o Senhor 
Wellingtontambém intercedeu para a possibilidade da criação de uma Guarda Municipal, 
que segundo ele, traria ao município um auxilio quanto a segurança publica da Cidade. 
Finalizando, agradeceu pela espaço e oportunidade de estar expondo junto aos 
vereadores e a comunidade seu posicionamento e suas preocupações, para que mais a 
frente ele pudesse como cidadão estar cobrando respostas para seus questionamento 
referente a qualidade do asfalto da rua citada por ele. Na sequencia o vereadorDr. 
Cristian em resposta aos questionamentos do SenhorWellingtondisse já estar atento a 
estas reivindicações e que já fazia parte de seus requerimentos o prolongamento do 
asfalto na Avenida José de Freitas Nunes. 0 Senhor Presidente também agradeceu a 
participação do SenhorWellingtone disse que iria repassar ao Senhor Prefeito todas 
estas reivindicações apresentada por ele na Tribuna. Dando continuidade ao expediente 
o Senhor Presidente Ronaldo Vieira da Costa solicitou ao primeiro-secretário Ronaldo 
SolerSousa a leitura da Ordem do Dia e dos pareceres das comissões relativos aos 
projetos em pauta constante: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM N° 02/2024 
Acresce incisos no Paragrafo 4° doArt. 58, da Lei Complementar N° 10 de 23 de 
ezembro de 2003, que Institui o Código de Postura do Município de Iturama, para 
stabelecer a obrigatoriedade de fixação de Placas de identificação em lotes vagos e dá 
outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 03/2025 — 
Autoriza a Instituição do Programa acompanhante de idosos (Pai) no Município de' 
Iturama e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI 
N° 04/2025 — Obriga o Município a reter mensalmente, 5 %(cinco por cento) do valor total -•-
da fatura das empresas terceirizadas e dá outras providências. 0 Vereador RicardoSoler 
Sousa pediu vista para melhor analisar, que foi concedida pelo presidente por um prazo 
de 24 horas. PROJETO DE LEI N° 11/2025 — Dispõe sobre a criação do Hospital Publico 
veterinário de Iturama e das outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI N° 12/2025 — Determina a obrigatoriedade da Execução do Hino do 
I
Município de Iturama e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI N° 14/2025 — Institui o programa Municipal de Recuperação Fiscal. 
Com emenda verbal aditiva do Vereador Ronei Queiroz Vasconcelos. Projeto aprovado 
\por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 18/2025 —Altera a redação do Inciso I e acresce 
o § 3° no artigo 3° da LEI N° 3.804, de 18 de fevereiro para alunos de baixa renda familiar, 
residentes no Município de Iturama e que cursam ensino Superior não gratuito na Cidade 
de Iturama, Estado Minas Gerais em Nível de graduação e dá outras providências. 
Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2025 — Autoriza o 
,oder Legislativo a firmar convenio com a Caixa Econômica Federal, Agencia de Iturama, 
) 
stado Minas Gerais, visando a concessão de empréstimos ao seus servidores e agentes 
p liticos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento e dá outras 
providencias. Projeto aprovado por unanimidade. Nada a mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente sessão convocando os senh res vereadores para 
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RICARDO SOLEI SOUSA 
ENEZES SANTOS 
TO SOARES 
MAR= ANTÔNIO MOLINA 
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RICARDO OLIVEIRA 
segunda sessão a ser realizada as vinte horas e trinta e nove minutos (20 h: 39 m) e para 
constar o primeiro-secretário RicardoSolerSousa mandou lavrar a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada por todos. 
ADEBALDO BORGES DE FREITAS ADEILTON ES DE AMARAL 
PEDRO ALVES 
SANTOS 
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RONEI QUEI ONCELOS 
RONALDO .E RA DA COSTA 
SINOMARBARBOSA DE MORAIS 
ADEBALDO BORGES DE FREITAS ADEILTON 
ENEZES SANTOS 
FABRICIO ENTO SOARES 
Adj 
MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA 
RICARDO OLIVEIRAOEFREITAS RICARDO SOLER SOUSA 
- 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA SEGUNDA (2a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA TRÊS (03) FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E 
CINCO (2025). 
As vinte horas e trinta e nove minutos (20 h: 39 m) do dia três (03) de fevereiro, realizou￾se a SEGUNDA SESSÃO da segunda (2a) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Iturama com a presença de todos os vereadores que participaram da primeira sessão. Na 
hora marcada o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e em concordância de 
seus pares colocou em discussão em redação final e votação todos os projetos 
apreciados na primeira sessão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM N° 02/2024, 
PROJETOS DE LEI N° 03, 11, 12, 14, 18 E PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2025. 
Projetos aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião e para constar 
o primeiro-secretário RicardoSolerSousa mandou lavrar a presente ata que depois de 
lida e aprovado será assinada por todos. 
RONEI Q1iE1-ROCONCELOS SINOMAR BARBOSA DE MORAIS 
RONALDO RA DA COSTA