sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA QUARTA (4°) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, 
REALIZADA NO DIA SEIS (06) MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025). 
Ao sexto (6°) dia do mês de Março do ano de dois mil e vinte cinco (2025), as dezenove 
(19) horas, realizou-se a quarta (4') Reunião Ordinária daCamaraMunicipal de lturama, 
no Edifício Vereador"IronTomaz de Almeida", situado a Avenida Prefeito JucaPadua, n° 
229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência do Vereador RONALDO 
VIEIRA DA COSTA e secretariado pelos vereadores RICARDO SOLER SOUSA E RONEI 
QUEIROZ VASCONCELOS especialmente convocada pelo edital datado do dia (24) de 
fevereiro de dois mil e vinte cinco (2025). Procedida a chamada verificou-se a presença 
dos vereadores: ADEBALDO BORGES DE FREITAS, ADEILTON PHILIPENSES DE 
AMARAL (AMARAL DA ASSOCIAÇÃO), DRA. ANA LÚCIA MENEZES SANTOS,DR. 
CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, FABRÍCIO BENTO SOARES (MASSA BRUTA), JEDER 
VIANA DE ALMEIDA, MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA(AUTO ESCOLA), PEDRO ALVES 
GARCIA (PEDRINHO GARCIA), RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS (RICARDO 
BAIANO), RICARDO SOLER SOUSA, RONALDO VIEIRA DA COSTA (KARFRIOS), 
RONEI QUEIROZ VASCONCELOS (RONEI MOSQUITO) E SINOMAR BARBOSA DE 
MORAIS (SINOMAR DO SINDICATO). Havendo número regimental dos senhores 
vereadores, o Sr. Presidente, com graça de Deus e em nome do povo de lturama, 
declarou aberta a presente Sessão. Continuando Senhor Presidente Ronaldo Vieira da 
Costa convidou o vereador Jeder Viana de Almeida a fazer a leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada, LUCAS, CAP. 09, vers. 22 a 25. Na sequência solicitou a secretaria a 
fazer a leitura da Ata da sessão anterior que depois lida e aprovada foi assinado pelos 
vereadores presentes. Prosseguindo o Sr. Presidente Ronaldo Vieira da Costa perguntou 
ao primeiro-secretário se havia correspondências recebidas e ou expedidas, não havendo 
o mesmo foi solicitado a fazer a leitura dos expedientes dos senhores vereadores 
constante: 24 Indicações e 01 Requerimento. Atendendo ao Requerimento N° 03/20252 
Senhor Presidente convidou a todos os presentes a fazer um minuto de silêncio em 
memória pelos falecimentos ocorridos de João de Almeida Ferreira(João Sartana), An 
Maria Andrade N. de Paula, Olegaria Alves Resende, Ana Lúcia Pimenta, Heladio 
Salustinano, Luzia Alves Pereita, Franquilino Claudino de Freitas, Manoel JonasCordeir 
e Maria Delizete de Queiroz. Ao término deixou a palavra a livre a todos os vereadores 
que desejassem manifestar sobre as suas proposições apresentadas, dela tendo feito o 
uso os senhores vereadores: Ronei Queiroz Vasconcelos (Ronei Mosquito), Sinomar 
Barbosa(Sinomar do Sindicato), Ricardo Oliveira de Freitas (Ricardo Baiano), Dr. Cristian 
Oliveira Santos e Dra. Ana Lúcia Menezes Santos. Na sequência o Senhor Presidente 
perguntou ao primeiro-secretário RicardoSolerSousa se havia inscritos para a Tribuna 
Livre, havendo resposta negativa, foi solicitado a leitura da Ordem do Dia e dos pareceres 
das comissões relativos aos projetos em pauta, constante: PROJETO DE LEI N° 13/2025 
—Altera disposições da Lei Municipal N° 4.793, de 22 de Março de 2019, que regulamenta 
o Art. 58 e seu § 6° da Lei Complementar N° 10, de 23 de Dezembro de 2003, dispõe 
sobre a Limpeza de Terrenos baldios de particulares e da \utras pividências. Com 
c,tcio ))/411/ 
Emenda Modificativa N°01/2025. Projeto aprovado por 11 x1 (voto contrario Ricardo 
Baiano). PROJETO DE LEI N° 21/2025 — Autoriza a criação do Centro de Referência do 
idoso, no Município de Iturama, Minas Gerais e da outras providências. Projeto aprovado 
por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 22/2025 — Dispõe sobre a autorização para 
padronização das placas indicativas de nomes e ruas e logradouros públicos e dá outras 
providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 23/2025 — Dá 
denominação de José Roberto Boldrin ao Trevo/Rotatória que será construido no 
entrocamento da Rodovia MGC 497 com via de Acesso AMG 3115 que liga ao Distrito de 
Alexandrita, Município de Iturama, Minas Gerais e dá outras providências. Projeto 
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 24/2025 — Autoriza a construção de 
pontos de ônibus com cobertura e bancos de espera e dá outras providências. Projeto 
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 26/2025 — Institui a prestação de 
serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Iturama e 
dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 27/2025 
— Institui a semana municipal da adoção, proteção e bem estar dos animais do município 
de Iturama. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 28/2025 — Altera e 
acresce disposições na LEI N° 3.804, de 18 de fevereiro de 2009, quedisrobesobre a 
concessão de auxilio financeiro para alunos de baixa renda familiar, residentes no 
município e que cursam ensino superior não gratuito na cidade de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, em nível de graduação e dá outras providências. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 29/2025 - Declara de utilidade pública a Associação 
de controle de fauna exótica invasora — EQUIPE CHUMBEIRA. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 30/2025 — Revoga a LEI N° 4.548, de 30 de 
dezembro de 2015. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 31/2025 — 
Declara de utilidade Pública a "Associação de Pesca Esportiva Ituramense 
ITURAMAFISH". Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 03/202" - Altera oart. 61-B da Lei Complementar n° 93/2016 - que 
dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos. Carreiras e 
Vencimentos dos Servidores Públicos daCamaraMunicipal de Iturama, e da outras 
providências". Projeto aprovado por unanimidade. 0 Senhor Presidente solicitou ao 
primeiro-secretário que fizesse a leitura do artigo 299 do Regimento Interno sobre as 
manifestações durante a condução das sessões plenárias. Nada a mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente sessão convocando os senhores 
vereadores p .ra segunda sessão a ser realizada as vinte e uma horas (21 h: 00 m) e 
paracons eiro-secretário RicardoSolerSousa mandou lavrar a presente ata que 
depois li.e a ovada será assinado pelos vereadores presentes. 
ADEB 0 BORGES DE FREITAS ADEILTONPHI NSES DE AMARAL 
LI. - ALI 
A SANTOS 
4/id ../1. /1/ 
J DER VIANA DE ALMEIDA 
TOS CANOLI -- 
ABRI B TO SOARES 
RICARDO OLIV 
PEDRO 
SINOMAR OSA DE MORAIS 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
keil/ 
MAR= ANTÔNIO MOLINA 
( C,ro 5a1,6A 5./6 c 
RICARDO SOLER OUSA 
RO d0 VIEIRA DA COSTA 
RICARDOOLIVE! TAS RICARDO OLE SOUSA 
RONEI Q NCELOS SINOMAR BARBOSA DE MORAIS 
EZES SANTOS 
MÁRCI ANTÔNIO0 MOLIN 
CRISTIAN OLI 1A SANTOS 
4 /40 d //10* 
ER VIANA DE LMEIDA 
PEDRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA QUARTA (4a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, 
REALIZADA NO DIA SEIS (06) MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025). 
As vinte e uma horas (21 h: 00 m) do dia seis (06) deMargo, realizou-se a SEGUNDA 
SESSÃO da quarta (4a) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de lturama com a 
presença de todos os vereadores que participaram da primeira sessão. Na hora marcada 
o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e em concordância de seus pares 
colocou em discussão em redação final e votação o PROJETO DE LEI N° 13/2025 — 
aprovado com emenda modificativa N° 01/2025 por 11 x 1(voto contrário — Ricardo 
Baiano) e a seguir os demais projetos n°21.22,23,24,26,27,28,29,30,31 e Complementar 
N°03, Projetos aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião e para constar 
o primeiro-sec_=tário RicardoSolerSousa mandou lavrar a presente ata que depois de 
N lida e aprovate l b a--, -assinada por todos. 
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ADEBAWI BORGES DE FREITAS ADEILTONPHILIPES DE AMARAL 
RONAL lEIRA DA COSTA