sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA QUINTA (5') REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, 
REALIZADA NO DIA DEZESSETE (17) MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 
(2025). 
Ao décimo sétimo (17°) dia do mês de Março do ano de dois mil e vinte cinco (2025), às 
dezenove (19) horas, realizou-se a quinta (5a) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Iturama, no Edifício Vereador"IronTomaz de Almeida", situado à Avenida Prefeito Juca 
Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência do Vereador 
RONALDO VIEIRA DA COSTA e secretariado pelos vereadores RICARDO SOLER 
SOUSA E RONEI QUEIROZ VASCONCELOS especialmente convocada pelo edital 
datado do dia (10) de Março de dois mil e vinte cinco (2025). Procedida a chamada 
verificou-se a presença dos vereadores: ADEBALDO BORGES DE FREITAS, ADEILTON 
PHILIPENSES DE AMARAL (AMARAL DA ASSOCIAÇÃO), DRA. ANA LÚCIA 
MENEZES SANTOS,DR.CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, FABRÍCIO BENTO SOARES 
(MASSA BRUTA), JEDER VIANA DE ALMEIDA, MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA(AUTO 
ESCOLA), PEDRO ALVES GARCIA (PEDRINHO GARCIA), RICARDO OLIVEIRA DE 
FREITAS (RICARDO BAIANO), RICARDO SOLER SOUSA, RONALDO VIEIRA DA 
COSTA (KARFRIOS), RONEI QUEIROZ VASCONCELOS (RONEI MOSQUITO) E 
SINOMAR BARBOSA DE MORAIS (SINOMAR DO SINDICATO). Havendo número 
regimental dos senhores vereadores, o Sr. Presidente, com graça de Deus e em nome do 
povo de Iturama, declarou aberta a presente Sessão. Continuando Senhor Presidente 
Ronaldo Vieira da Costa convidou o vereador Márcio AntônioMolina(Márcio da 
Autoescola) a fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, LUCAS, Cap. 06, vers. 36 a 
38. Na sequência solicitou a secretaria a fazer a leitura da Ata da sessão anterior que 
depois lida e aprovada será assinado pelos vereadores presentes. Prosseguindo o Sr. 
Presidente perguntou ao primeiro-secretário se havia correspondências recebidas e ou 
expedidas, não havendo o mesmo foi solicitado a fazer a leitura dos expedientes dos 
senhores vereadores constante: 17 Indicações e 02 Requerimentos. Na sequênci 
atendendo aos Requerimentos N° 04/2025 e N° 05/2025, o Senhor Presidente convidou 
todos os presentes a fazer um minuto de silêncio em memória pelo falecimento ocorrido 
de JussaraSoler Sousa e DaIva Faria de Assunção. Ao término, o Sr. Presidente 
franqueou a palavra a todos os vereadores que desejassem manifestar sobre as 
proposições apresentadas, dela tendo feito o uso os vereadores Sinomar Barbosa 
(Sinomar do Sindicato), Dra. Ana Lúcia Menezes Santos, Dr. Cristian Oliveira Santos e 
Ricardo Oliveira de Freitas (Ricardo Baiano). Dando prosseguimento o Senhor Presidente 
perguntou ao primeiro-secretário se havia inscritos para a Tribuna Livre, havendo resposta 
positiva, o Senhor Presidente convidou o Inscrito a apresentar-se a frente dos vereadores, 
tendo este, 10 minutos para explanar o assunto previamente mencionado e os senhores 
vereadores total liberdade de a parte. Inscrito:RegisRosa de Souza, Assunto: Segurança 
Pública, Iluminação Pública, Infraestrutura, Saúde Pública e Educação. Ao final os 
veread•res e o Senhor Presidente agradeceu a presença do Sr. Regise o parabenizaram 
por su ação. Dando continuidade ao expediente o Senhor Presidente Ronaldo 
Vieira e. - 414r: 
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solicitou ao primeiro-secretário a fazer a leitura da rdem do Dia e dos 
kek40/0 .....5.1-911).° 
DO BORGES DE FREITAS 
EZES SANTOS 
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MAR IOINTÔNIO MOLI A 
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NSES DE AMARAL 
PEDR A 
pareceres das comissões relativos ao projetos em pauta, constante: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 04/2025 — Acresce vagas na Lei Complementar N° 76, de 23 de 
Março de 2015, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos 
do Magistério Público do Município de Iturama. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2025 — Acresce vagas na Lei Complementar 
N° 75, de 23 Março de 2015, que Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais. 
Projeto aprovado por 11 x 1 (voto contrario Ricardo Baiano). PROJETO DE LEI N° 
36/2025 — Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar o IFA — INCENTIVO 
FINANCEIRO ADICIONAL, aos agentes comunitários de saúde —ACSe aos agentes de 
combate a endemias —ACEe dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI N° 35/2025 — Autoriza o Poder executivo efetuar repasses voluntários 
de recursos financeiros a Associação dos Moradores do Bairro Jardim América e dá 
outras providências. Com emenda modificativa. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI N° 34/2025 — Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários 
de Recursos financeiros a Associação dos Moradores do Bairro São Miguel e dá outras 
providências. Com emenda modificativa. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO 
DE LEI N° 33/2025 — Dispõe sobre a vedação a nomeação, no âmbito da Administração 
Pública Municipal direta e indireta, de pessoas condenada por crimes de maus-tratos a 
animais. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 32/2025 — Inclui no 
calendário do Município a "SEMANA DA GINCANA ESCOLAR". Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2025 — Autoriza o Poder Legislativo a 
proceder a devolução do veiculo automotivo que menciona ao Poder Executivo Municipal 
e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Nada a mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente sessão convocando os senhores 
vereadores para segunda sessão a ser realizada as vinte horas e trinta e seis minutos (20 
h: 36 m) -e para constar o primeiro-secretário RicardoSolerSousa mandou lavrar a 
present -sue depois lida e aprovada será assinado pelos vereadores presentes. 
RICARDO I.RSOUSA 
SINOMA BOSA DE MORAIS 
RONALDO VIEIRA DA COSTA 
ANA LOCI 
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SANTOS 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA QUINTA (5') REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, 
REALIZADA NO DIA DEZESSETE (17) MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 
(2025). 
As vinte horas e trinta e seis minutos (20 h: 36 m) do dia dezessete (17) de Março, 
realizou-se a SEGUNDA SESSÃO da quinta (5a) Reunião Ordinária da Câmara Municipal 
de lturama com a presença de todos os vereadores que participaram da primeira sessão. 
Na hora marcada o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e em concordância de 
seus pares colocou em votação em redação final o Projeto com votação diferente, 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2025 — Projeto aprovado por 11 x 1 (voto 
contrario Ricardo Baiano) e em seguida colocou os demais projetos em uma única 
votação. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/ PROJETOS DE LEI N° 
32,33,34,35,36 E PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2025 — Aprovados por unanimidade. 
Nada m havendo a ser tratado, o Senhor presidente agradeceu a presença de todos e 
encerretiM• - ente reunião e para constar o primeiro-secretário RicardoSolerSousa 
ma . --sente ata que depois de lida e aprovadoseraassinada por todos. 
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eq:ALDO BORGES DE FREITAS ADEILTO 
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LMEIDA 
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RICARDO S SOUSA 
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RICARDO OLIVEIR DE FREITAS 
RONEI Q Rerz-VAsc CELOS SINOMAR SA DEMORAIS 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
0 Vereador RONALDO VIEIRA DA COSTA — 
RONALDO KARFRIOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no 
uso das atribuições que lhe confere o Regimento 
Interno. 
F A Z SABER a quem interessar possa, 
especialmente aos Senhores Vereadores Municipais, que fica marcada a 6a 
(sexta) Reunido Ordinária daCamaraMunicipal de Iturama para o dia 7 
(sete) de abril de 2025, ás 19 (dezenove) horas, no Edifício Vereador"Iron 
Tomaz de Almeida", Plenário "Idivaldo Soares, sito na Av. Prefeito Juca 
Pádua n° 229, Bairro Lielem, conformeart.123 do Regimento Interno. 
E, para que chegue ao conhecimento de todos os 
interessados expediu-se este Edital, que será afixado nos lugares de 
costume. 
Dado e passado nesta cidade de Iturama-MG, aos 
31 (trinta e um) dias do mês de março de 2025. 
Vereador Ro a p'i Vieira da Costa 
Ronaldo Karfrios 
Presidente 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000