sessao nº 7

S. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA SÉTIMA (P) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, 
REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS (23) ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 
(2025). 
Ao vigésimo terceiro (23°) dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte cinco (2025), às 
dezenove (19) horas, realizou-se a sétima (7a) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Iturama, no Edifício Vereador"Iron Tomaz de Almeida", situado à Avenida Prefeito Juca 
Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência do Vereador 
RONALDO VIEIRA DA COSTA e secretariado pelos vereadores RICARDO SOLER 
SOUSA E RONEI QUEIROZ VASCONCELOS especialmente convocada peloedit 
datado do dia (11) de Abril de dois mil e vinte cinco (2025). Procedida a chamada 
verificou-se a presença dos vereadores: ADEBALDO BORGES DE FREITAS, ADEILTON 
PHILIPENSES DE AMARAL (AMARAL DA ASSOCIAÇÃO), DRA. ANA LÚCIA 
MENEZES SANTOS,DR.CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, FABRiCIO BENTO SOARES 
(MASSA BRUTA), JEDER VIANA DE ALMEIDA, MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA(AUTO 
ESCOLA), PEDRO ALVES GARCIA (PEDRINHO GARCIA), RICARDO OLIVEIRA DE 
FREITAS (RICARDO BAIANO), RICARDO SOLER SOUSA, RONALDO VIEIRA DA 
COSTA (KARFRIOS), RONEI QUEIROZ VASCONCELOS (RONEI MOSQUITO) E 
SINOMAR BARBOSA DE MORAIS (SINOMAR DO SINDICATO). Havendo número 
regimental dos senhores vereadores, o Sr. Presidente, com graça de Deus e em nome do 
povo de Iturama, declarou aberta a presente Sessão. Agradeceu a presença. 
Continuando Senhor Presidente Ronaldo Vieira da Costa convidou o vereador Ronei 
Queiroz Vasconcelos (Ronei Mosquito) a fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, 
LUCAS, Cap. 24, vers. 13 a 25. Na sequência solicitou a secretaria a fazer a leitura da Ata 
da sessão anterior que depois de aprovada foi assinada pelos vereadores presentes. 
Prosseguindo o Sr. Presidente perguntou ao primeiro-secretário RicardoSolerSousa se 
havia correspondências recebidas e ou expedidas, havendo resposta positiva o mesmo foi 
solicitado a fazer a leitura dos mesmos, constante: OFICIO N° 45/2025, reiterando o 
Oficio N° 05/2025 referente ao requerimento N° 01/2025 do VereadorDr. Cristian E 
OFICIO N° 50/2025 reiterando o Oficio N° 19/2025, referente a um requerimento verbal do 
Vereador Ronei Queiroz. 5Ao término o primeiro-secretário fez a leitura dos expedientes 
dos Senhores vereadores constante: 02 Moções, 14 Indicações e 01 Requerimento. 
Atendendo ao Requerimento N° 08/2025, o Senhor Presidente convidou a todos os 
presentes a fazer um minuto de silêncio em memória pelo falecimento ocorrido de Sávio 
Lima Urzedo, falecido na data do dia 20/04/2025. Na sequência deixou a palavra livre a 
todos os vereadores que desejassem manifestar sobre as proposições apresentadas de 
sua autoria, delas tendo feito o uso os senhores vereadores:Dr. Cristian, Dra. Ana Lúcia e 
Ronei Queiroz, Dando prosseguimento o Senhor Presidente perguntou ao primeiro￾secretário se havia inscritos para a Tribuna Livre, havendo resposta positiva, o Senhor 
Presidente convidou o inscrito a apresentar-se a frente dos vereadores, tendo este 
prazo de 10 minutos para explanar o assunto previamente mencionado. Inscrito: 
- Ilington Pereira Silva assunto: Segurança Pública de Iturama, Não aoFake News, 
liticas Limpas e Politica Salva Vidas Dando continuidade ao expediente Senhor 
----. ' 
Presidente solicitou a primeiro-secretário a leitura da Ordem do Dia e dos pareceres das 
comissões relativos aos projetos em pauta: VETO N° 01/2025 — TOTAL A PROPOSIÇÃO 
DE LEI N° 18/2025 — Institui a semana Municipal da adoção, proteção e bem-estar dos 
animais, no município de Iturama. Veto aprovado por unanimidade em uma única 
discussão e votação. VETO N° 02/2025 — TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI N° 28/2025 — 
Dispõe sobre a vedação a nomeação, no âmbito da administração pública municipal, 
direta e indireta de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos e animais. Veto' 
rejeitado por unanimidade em uma (mica discussão e votação.. VETO N° 03/2025 — 
PARCIAL A PROPOSIÇÃO DE LEI N° 27/2025 — Inclui no calendário do município a ç:, 
semana da gincana escolar. Veto aprovado por unanimidade em uma única discussão e 
votagao. VETO N° 04/2025 — PARCIAL A PROPOSIÇÃO DE LEI N° 29/2025 — Autoriza o -----
Poder Executivo Municipal, repassar IFA — INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, aos 
agentes comunitários de saúde—ACSe aos agentes de combate a endemias—ACEe dá _-
outras providências. Veto aprovado por unanimidade em uma única discussão e votação. 
PROJETO DE LEI N° 25/2025 — Dispõe sobre a autorização da implantação da unidade 
de tratamento intensivo (UTI) com Centro de Hemodialise Adaptado e dá outras 
providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 46/2025 — 
Denomina-se de CharlesPamplonaQueiroz, a ponte entre a rua Monte Alegre e avenida 
Dr. PauloEmilioFontoura no Recanto dos Lagos, em Iturama, Estado Minas Gerais. 
Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 47/2025 — Da denominação de 
Pedro Lacerda (Pedrinho da Farmácia) a unidade básica de saúde do conjunto 
habitacional, NewtonCardoso, na RuaDr. Sérgio da Cunha Garcia, n° 206. Projeto 
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 49/2025 — Autoriza a participação do 
Município de Iturama no Consorcio Publico Intermunicipal de Inovação e desenvolvimento 
do Estado de Minas Gerais — CINDEMIG e dá outras providências. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 54/2025 — Inclui no Calendário oficial de eventos do 
Município, o Dia do Capoeirista e dá outras providências. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 55/2025 — Institui no âmbito do Município de Iturama 
o Dia do Vicentino. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 56/2025 — 
Institui o Dia Municipal de Defesa as prerrogativas da advocacia lturamense. Projeto 
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 57/2025 — Autoriza o Poder Executivo 
efetuar repasses voluntários de Recursos financeiros a Creche Deus Menino e dá outras 
providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 58/2025 — Altera a 
Lei N° 4.911 de 14 de Dezembro de 2020. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO 
DE LEI N° 60/2025 — Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de 
dotação do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 61/2025- Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. 
robto a rovado•or unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 05/2025 — 
I
oncede Titulo de Cidadão lturamense ao Senhor Saulo Elson Diniz. Projeto aprovado 
or unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06/2025 — Altera oArt. 7° — G, 
da Lei Complementar N° 75/2015 — que dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e 
vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, com redação inserida pela Lei i 
Complementar N° 182 de 29 de Janeiro de 2025. Projeto aprovado por 11 x 1(votp 
contrário Pedrinho Garcia). Nada a mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente sessão convocando os senhores vereadores par segunda sessão a 
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ADEILTON SES DE AMARAL 
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ser realizada as vinte horas e quarenta e dois minutos (20 h: 42 m) e para constar o 
primeiro-secretário icardoSolerSousa mandou lavrar a presente ata que depois lida e 
aprovada ser-A:76. a• • pelos vereadores presentes. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA SÉTIMA (7) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, 
REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS (23) ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 
(2025). 
As vinte horas e quarenta e dois minutos (20 h: 42 m) do dia vinte e três (23) de Abril, 
realizou-se a SEGUNDA SESSÃO da sétima (7a) Reunião Ordinária da Câmara Municipal 
de lturama com a presença de todos os vereadores que participaram da primeira sessão. 
Na hora marcada o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e em concordância de 
seus pares colocou em discussão em redação e final e votação o Projeto com resultado 
diferente, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06/2025 — Projeto aprovado por 11 x 1 
(voto contrário Pedrinho Garcia) e em seguida os demais projetos, Projeto de Lei N° 25, 
46, 47, 49, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61 e Resolução N° 05/2025 — Aprovados por 
unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor presidente agradeceu a 
presença de 'dos e encerrou a presente reunião e para constar o primeiro-secretário 
Ricardo Sol-r• mandou lavrar a presente ata que depois de lida e aprovado será 
assinad- 
*4 
ADEB fO BOR ES DE FREITAS 
RONALDO RA DA COSTA