sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA NONA (9a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, 
REALIZADA NO DIA DEZENOVE (19) MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025). 
Ao décimo nono (19°) dia do mês de Maio do ano de dois mil e vinte cinco (2025), As 
dezenove (19) horas, realizou-se a nona (9a) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Iturama, no Edifício Vereador"Iron Tomaz de Almeida", situado A Avenida Prefeito Juca 
Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência do Vereador 
RONALDO VIEIRA DA COSTA e secretariado pelos vereadores RICARDO SOLER 
SOUSA E RONEI QUEIROZ VASCONCELOS, especialmente convocada pelo edital 
datado do dia (12) de Maio de dois mil e vinte cinco (2025). Procedida a chamada 
verificou-se a presença dos vereadores: ADEBALDO BORGES DE FREITAS, ADEILTON 
PHILIPENSES DE AMARAL (AMARAL DA ASSOCIAÇÃO), DRA. ANA LÚCIA 
MENEZES SANTOS,DR. CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, FABRÍCIO BENTO SOARES 
(MASSA BRUTA), JEDER VIANA DE ALMEIDA, MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA(AUTO 
ESCOLA), PEDRO ALVES GARCIA (PEDRINHO GARCIA), RICARDO OLIVEIRA DE 
FREITAS (RICARDO BAIANO), RICARDO SOLER SOUSA, RONALDO VIEIRA DA 
COSTA (KARFRIOS), RONEI QUEIROZ VASCONCELOS (RONEI MOSQUITO) E 
SINOMAR BARBOSA DE MORAIS (SINOMAR DO SINDICATO). Havendo número 
regimental dos senhores vereadores, o Sr. Presidente, com graça de Deus e em nome do 
povo de Iturama, declarou aberta a presente Sessão. Continuando Senhor Presidente 
Ronaldo Vieira da Costa convidou o vereador Ronei Mosquito a fazer a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada, JOÃO, Cap. 14, vers. 21 a 26. Na sequência solicitou a 
secretária a fazer a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e aprovada foi 
ssinada pelos vereadores presentes. Prosseguindo o Sr. Presidente perguntou ao 
primeiro-secretário RicardoSolerSousa se havia correspondências recebidas e ou 
expedidas, havendo resposta negativa e não havendo expediente dos senhores 
vereadores, foi solicitado a leitura da Ordem do dia e dos pareceres das comissões 
relativos aos pi ojetos em pauta, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07/2025 — 
Altera a estrutura administrativa do Executivo e disposições na Lei Complementar n° 74, 
de 23 de março de 2015 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo 
e dá outras providências e cria cargos e vagas na Lei Complementar n° 75, de 23 de 
março de 2015, que Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos da Prefeitura Municipal de lturama, Estado de Minas Gerais. Projeto 
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 39/2025 — Dispõe sobre a criação do 
espaço MOTOBOY no município de Iturama. Projeto aprovado por unanimidade. Neste 
momento o vereador Ricardo Oliveira de Freitas pediu a palavra ao senhor Presidente 
primeiramente para parabenizar a todos os vereadores pela resposta positiva da cobrança 
em conjunto da falta de medicamentos da farmacinha, que após a cobrança de todos o 
problema ali havia sido solucionado. Também pediu que deixasse registrado em ata o 
valor da arrecadação do município ate o presente momento, no valor de R$ 
87.613.932,19, também reforçou a cobrança do semáforo que ate presente momento 
ainda se encontrava desativado, mencionou que em prazo de 15 dias já haviam 
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ocorrido 02 acidentes naquele local por falta da sinalização. Mencionou também sobre as 
obras que ainda estariam paradas, como a ponte do Bairro do Recantos dos lagos que da 
acesso à Faculdade Fama, as obras da passarela que liga ao BairroItaliae outros, 
também o postinho de saúde da 200 casas que apesar de estar concluída, sem o devido 
uso, esta deteriorando e finalizando pediu ao Senhor Prefeito que desse continuidade a 
estas obras. PROJETO DE LEI N° 62/2025 — Regulamenta os deslocamentos da sede do 
município, dispõe sobre o regime de adiantamentos de numerário para a realização de 
despesas públicas que especifica no âmbito da câmara municipal de Iturama e cla outras 
providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 72/2025 — Veda a 
nomeação para cargos públicos no âmbito do município de Iturama de pessoas 
condenadas por crimes de racismo. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE 
LEI N° 73/2025 — Denomina-se de HÉLIO SIMEÃO DE QUEIROZ a atual Rua Iguatá Luiz 
Franco de Lima no município de Iturama, mg. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI N° 74/2025 — Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em 
agamento imoveis urbanos que menciona e da outras providências. Projeto aprovado 
por_ nanimidade. PROJETO DE LEI N° 75/2025 - Autoriza o Poder Executivo a receber 
em dação em pagamento imoveis urbanos que menciona e da outras providências. 
Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 76/2025 - Autoriza o Poder 
xecutivo a receber em dação em pagamento imoveis urbanos que menciona e da outras 
providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 77/2025 - 
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imoveis urbanos que' 
menciona e da outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE 
LEI NI° 78/2025 — Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de 
dotação do orçamento vigente e da outras providências. Projeto aprovado por 
,unanimidade. Neste momento o vereador Pedrinho Garcia pediu novamente a palavra ao 
Senhor Presidente, para falar sobre a veiculação deFAKE NEWSdivulgado através de 
audionas midias sociais, falando que havia nesta casa um protocolo de requerimento 
para abertura de CPI, sendo informação falsa e sem fundamento envolvendo essa casa 
de leis. O vereador ainda salientou que os responsáveis por essas inverdades, deverão 
ser responsabilizados, visto que a disseminação de noticias inveridicas poderá ser 
configurado crime. Ao término, o senhor Presidente Ronaldo Vieira precisou pedir ao 
primeiro-secretário que fizesse a leitura de um trecho do Regimento desta casa, visto que 
houve inúmeras interrupções indevidas e manifestações por um senhor que estava 
presente ali no momento, inclusive com ofensas verbais, o Presidente pediu respeito do 
anifestantecorn esta casa, disse a ele que caso quisesse manifestar, que deveria pedir 
o uso da Tribuna Livre dentro das normas legais, pois já conhecia os regulamentos, visto 
que o mesmo ja havia manifestado interesse futuro de assumir um cargo de vereança, 
que foi respondido da seguinte forma "Que jeito que a gente vai ser se vocês já 
compraram os votos todos". Apos a leitura do regimento interno, seguiu-se normalmente a 
sessão. Nada a mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião convocando os senhores vereadores para segunda sessão a ser realizada as 
dezenove horas e trinta e cinco minutos (19 h: 35 m) e para constar o primeiro-secretário 
RicardoSoler Sousa mandou lavrar a presente ata que depois lida e aprovada sera 
assinado pelos vereadores presentes. 
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BORGES DE FREITAS 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA NONA (9') REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, 
REALIZADA NO DIA DEZENOVE (19) MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025). 
As dezenove horas e trinta e cinco minutos (19 h: 35 m) do dia dezenove (19) de Maio, 
realizou-se a SEGUNDA SESSÃO da nona (9a ) Reunião Ordinária da Câmara Municipal 
de lturama com a presença de todos os vereadores que participaram da primeira sessão. 
Na hora marcada o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e em concordância de 
seus pares colocou em discussão em redação e final e votação todos os projetos 
apreciados na primeira sessão. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07/2025, 
PROJETOS DE LEI N° 39, 62, 72, 73, 74, 75, 76, 77 E 78 DE 2025. Projetos aprovados 
por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor presidente agradeceu a 
presença de todos e encerrou a presente reunião e para constar o primeiro-secretário 
Ricardo S a mandou lavrar a presente ata que depois de lida e aprovado será 
assinada 
ADEBALPJ. BORGES DE FREITAS P-ENSES DE AMARAL 
ANAL ZES SANTOS 
BA; •SA DE MORAIS 
RONALbb VIEIRA DA COSTA 
ITAS RICARDO