sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITURAMA, REALIZADA NO DIA SETE (07) JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 
(2025). 
Ao sétimo (7°) dia do mês de Julho do ano de dois mil e vinte cinco (2025), ás dezenove 
(19) horas, realizou-se a décima primeira (12a) Reunião Ordinária da Câmara Municipal 
de Iturama, no Edifício Vereador"IronTomaz de Almeida", situado A Avenida Prefeito Juca 
Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idiva!do Soares", sob presidência do Vereador 
ONALDO VIEIRA DA COSTA e secretariado pelos vereadores RICARDO SOLER 
SOUSA E RONEI QUEIROZ VASCONCELOS, especialmente convocada pelo edital 
datado do dia (30) de Junho de dois mil e vinte cinco (2025). Procedida a chamada 
verificou-se a presença dos vereadores: ADEBALDO BORGES DE FREITAS, ADEILTON 
PHILIPENSES DE AMARAL (AMARAL DA ASSOCIAÇÃO), DRA. ANA LÚCIA 
MENEZES SANTOS,DR.CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, FABRÍCIO BENTO SOARES 
(MASSA BRUTA), JEDER VIANA DE ALMEIDA, MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA(AUTO 
ESCOLA), PEDRO ALVES GARCIA (PEDRINHO GARCIA), RICARDO OLIVEIRA DE 
FREITAS (RICARDO BAIANO), RICARDO SOLER SOUSA, RONALDO VIEIRA DA 
COSTA (KARFRIOS), RONEI QUEIROZ VASCONCELOS (RONEI MOSQUITO) E 
SINOMAR BARBOSA DE MORAIS (SINOMAR DO SINDICATO). Havendo número 
regimental dos senhores vereadores, o Sr. Presidente, com graça de Deus e em nome do 
povo de Iturama, declarou aberta a presente Sessão. Continuando Senhor Presidente 
Ronaldo Vieira da Costa convidou o vereadorDr. Cristian Oliveira dos Santos a fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, MATEUS, Cap. 09, vers. 18 a 26. Na sequência 
solicitou a secretária a fazer a leitura da ata da sessão anterior, que depois de lida e 
aprovada 'oi assinada pelos vereadores presentes. Prosseguindo o Sr. Presidente 
perguntou ao primeiro-secretário RicardoSolerSousa se havia correspondências 
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recebidas e ou expedidas, havendo resposta positiva, o mesmo foi solicitado a fazer a A 
leitura das correspondências, constante: CORRESPONDÊNCIA N° 29/2025 — SEPU , 
ASSUNTO: DIREITOS TRABALHISTA PENDENTES DE PAGAMENTOS e 
CORRESPONDÊNCIA DO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL EUCLYDES 
PETTERSEN, ASSUNTO: EMPENHO. Em seguida foi feito a leitura dos expedientes dos 
senhores vereadores, constante: 07 Indicações (221,222,223,224,225,226 e 227) e 06 
Moções (12,13,14,15,16 e 17). Continuando o Senhor Presidente Ronaldo Vieira da 
Costa, franqueou a palavra a todos os vereadores que desejassem manifestar sobre as 
proposições apresentadas, dela tendo feito o uso, os Senhores Vereadores Ricardo 
Oliveira de Freitas (Ricardo Baiano) que fez um requerimento verbal, que foi colocado em 
votação pelo Sr. Presidente e aprovado por unanimidade, pedindo ao Executivo 
esclarecimento de onde foi retirado a verba passada ao sindicato para a realização da 47° 
EXPORAMA e na sequência continuou com a palavra os vereadores Adebaldo Borges, 
Dr. Cristian Oliveira, Ronei Queiroz Vasconcelos e Sinomar Barbosa. Continuando, o 
Presidente Ronaldo Vieira da Costa, perguntou ao primeiro-secretário se havia inscritos 
para a Tribuna Livre, havendo resposta positiva, o Senhor Presidente convidou o inscrito a 
apresentar-se a frente dos senhores vereadores, tendo este • I razo de 10 minutos para 
lita9 
explanar sobre o assunto previamente mencionado e os vereadores total liberdade de a 
parte. INSCRITO: Ubiratan Verissimo do Rosário, ASSUNTO: Demandas do Conselho 
Municipal de Proteção aos Animais. 0 Senhor Ubiratan solicitou ao Senhor Presidente o 
acréscimo ao tempo estabelecido devido à complexidade do assunto, que foi concedido 
pelo Senhor Presidente o prazo de 05 minutos adicionais. 0 mesmo também pediu ao 
Senhor Presidente que ficasse registrado em ata sua explanação. Dando inicio a sua 
explanação o Senhor Ubiritan fez a leitura dos principais objetivos, dentre eles 
acompanhar e discutir, propor e fiscalizar as ações do Poder Executivo e o fiel 
cumprimento da legislação de Proteção Animal, o Senhor Ubiritan fez a sua explanação 
acompanhado de imagens e gravações emAudiotransmitidas através de um Telão para 
que todos os presentes pudesse acompanhar. 0 primeirovideoapresentado tratava-se de 
uma situação ocorrida dentro do Canil Municipal que ao qual o senhor Ubiritan diz se 
tratar de imagens de um funcionário não qualificado aplicando uma medicação em um 
animal, cuja a veterinária não se encontrava, tratando-se "de uma situação irregular". 
Outras demandas mencionadas seria a falta continua de medicamentos, em seguida foi 
projetado o relatório da Comissão de Saúde a respeito de uma visitain loco no Canil 
Municipal no mês de Fevereiro, destacando alguns aspectos, como "Desrespeito a 
Legislação Estadual, ressaltando que a ausência de separação pode potencializar 
epidemias zoondticas que ameçam tantos os animais, quantos os funcionários que ali 
trabalham". Outro ponto destacado no relatório "refere-se a completa ausência de um 
programa sistemático de vacinação, situação que expõe ao risco iminente de diversos 
doenças virais". Destacou-se também a carência de medicamentos básicos e essências 
para o manejo clinico veterinário. 0 Senhor Ubiritan mencionou que a partir do momento 
que a Comissão protocolou esse relatório nesta casa, o Conselho passou ver a situação, 
ois o próprio relatório menciona a situação da falta de medicamentos e da 
impossibilidade de fazer os tratamentos, ou seja "nós estamos sendo acometidos dentro 
do Canil Municipal atos de maus-tratos aos animais". O Senhor Ubiratan afirmou que// 
apresentaram também diversos documentos solicitando informações ao poder publico 
municipal, totalizando 07 requerimentos, dentro destas, tiveram respostas parciais de 01 
requerimento e total de um segundo, "os demais requerimentos mesmo sendo 
fundamentados na Lei de Acesso a Informação não foram respondidos peio PoderPublic 
(‘ Municipal", o requerimento que foi atendido plenamente versa sobre a castração de 
animais e o que foi respondido parcia!mente versa sobre o envio de cadáveres de animais 
a empresa MEJAN. Neste momento foi novamente projetado SLIDES sobre o enviO 
destes cadáveres de animais mortos no Canil Municipal no período do dia 01 de janeiro 
30 de Abril, ressaltou que a quantidade de animais vindos a óbito no Canil Municipal \. 
"cresceu muito na atual gestão". Outro serviço que passou a ser prestados pelo município 
que até então se desconhecia seria do r.ecolhimento dos animais mortos na rua e nos 
domicílios. Foi também falado sobre o falta de atendimento em relação ao número de 
telefone do Plantão do Canil. Apresentou também um slide de um mesmo animal 
colocado em relatórios distintos, com pesos diferentes, salientado "a falta de compromiss 
da equipe que esta alocada no Cani corn relação a prestação de serviços". 
Posteriormente foi apresentadourn videoonde mostrariaurn descompromisso dos 
servidores deste local ao ouvir eignoreras ligações recebidas. O Senhor Ubiratan alegou 
acreditar que se esta havendo uma manobra sobre os recolhimentos de animais que 
vieram a óbito no Canil, comphouvessem sido recolhi.. ruas ou residências. Foi 
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também apresentado contra a Coordenadoria Estadual de Defesas dos Animais, 
denúncias do que estaria ocorrendo no Canil Municipal sobre o controle populacional 
através de Eutanásia "pratica pela falta de atendimento veterinário adequado que 
estariam levando os animais a óbito por omissão de tratamentos". 0 Conselho também 
alegou não ter acesso aos cartões de vacinas destes animais e apresentou um 
documento sobre a compra de 300 doses de vacinas do qual desconhecem a aplicação 
destas. Destacou mais uma vez o aumento significativo destes animais, totalizando entre 
o Canil e a Tiiza, mais de 300 animais. Outro fato apresentado a esta casa foram sobre a 
soltura indevida de animais em vias públicas, ocorrida no dia 12 de maio, "soltura estas 
realizadas pelos funcionários do Canil Municipal, conduta caracterizado como crime de 
abandono de animais" essa denúncia foi oficializada e protocolada nesta Casa através do 
Oficio n° 07/2025 do Conselho Municipal, o próximovideoapresentado mostraria 
justamente a situação referida acima e que após a repercussão do referidovideonas 
midias sociais, os funcionários teria voltado para buscar estes animais, comprovado por 
meios de fotos apresentado juntamente a denúncia feita a Policia Civil contra tais 
servidores. Em seguida foram apresentados áudios e slides de uma troca de mensagens 
entre o Secretário do Meio ambiente e de uma funcionária sobre a compra de 
medicamentos por particular e também sobre uma situação especifica de infestação 
erliquiose no Canil Municipal, a mesma funcionaria mencionada estaria comprando "do 
próprio bolso" medicamentos para socorrer animais em tratamento para "que não 
morresse a mingua" e finalizando foi mostrado um último áudio que retratava a resposta 
das cobranças da falta medicamentos feitas peia uma funcionaria ao Executivo, que está 
documentado noaudioacima citado e deixado a disposição a transcrição destas trocas 
de mensagem a quem pudesse interessar. E por ultimo foi abordado pelo Senhor Ubiratan 
o relatório enviado a esta Casa em resposta dada a Comissão de Saúde, onde Ele 
acredita que o Secretário de Saúde deveria ser responsabilizado "pelas inverdades 
mencionadas neste relatório". Finalizando o Senhor Ubiratan agradeceu a oportunidade 9' 
encerrou sua explanação. Dando continuidade ao expediente, o senhor Presiden 
solicitou ao primeiro-secretário RicardoSolerSousa a leitura da Ordem do Dia e d 
pareceres das Comissões relativos aos Projetos em pauta: EMENDA MODIFICATIVA 
02 AO PROJETO DE LEI N° 59/2025 — Altera a redação do caputart. 58 do Projeto de 
Lei n° 59/2025. Emenda Rejeitado por 8 x 4( votos favoraveis Massa Bruta, RicardoSoler, 
Pedrinho Garcia e Amaral da Associação). EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO 
PROJETO DE LEI N° 59/2025. Emenda aprovada por 8 x4 (votos contrários Massa Brut.....,, a, 
RicardoSoler, Pedrinho Garcia e Amarai da Associação). PROJETO DE LEI N° 59/2025 _ 
Dispõe sobre as diretrizes orçamentáriaspa Fao exercício de 2026 e dá outras 
providências. Prokto aprovado por unanimidade L.;0177 emenda modificativa n° 01/2025. 
PROJETO DE LEI N° 87/2025 — Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 250.000,00 no orçamento vigente. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI N° 88/2025 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio 
financeiro e logístico para a reailzação da prova dos 03 tambores no Parque de 
Exposições Edilson Lamartine Mendes e dá outras Providencias. Projeto aprovado por 
unanimidade. Nada a mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a \ 
presente reunião convocando os senhores vereadores para segunda sessão a ser 
realizada as vinte horas e vinte e quarenta e doif.; minutos (20 h:,4- m) e para constar o 
ES DE AMARAL 
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DE ALMEIDA 
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ário RicardoSolerSousa mandou lavrar a presente ata que depois lida e 
assihado pelos vereadores presentes 
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ADE1LT SES DE AMARAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (12a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA SETE (07) JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 
(2025). 
As vinte horas e quarenta e dois minutos (20 h: 42 m) do dia sete (07) de Julho, realizou￾se a SEGUNDA SESSÃO da décima segunda (12a) Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de lturama com a presença de todos os vereadores que participaram da 
primeira sessão. Na hora marcada o Sr Presidente declarou reabertos os trabalhos e em 
concordância de seus pares colocou em discussão em redação e final e votação a 
PROJETO DE LEI N° 59/2025 COM A EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2025 — Emenda 
rejeitada por 8 x 4 (votos favoráveis Massa Bruta, RicardoSoler, Pedrinho Garcia e 
Amaral da Associação). PROJETO DE LEI N° 59/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA 
N° 01/2025 EM REDAÇÃO FINAL — Projeto aprovado por unanimidade. Em seguida 
colocou os PROJETOS DE LEI N° 87 E N° 88/2025 em uma s6 votação. Projetos 
aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor presidente 
agradece .presença de todos e encerrou a presente reunião e para constar o primeiro￾secretáriM
, 
; SolerSousa mandou lavrar a presente ata que depois de lida e 
aprova assinada por todos. 
ILA 
RONEIQUEOZ VASCONC LOS 
RONALD _IRA DA COSTA