sessao nº 13

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA, REALIZADA NO DIA QUATRO (04) DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE 
E CINCO (2025). 
Ao quarto (4°) dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte cinco (2025), ás dezenove 
(19) horas, realizou-se a décima terceira (13a) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
lturama, no Edifício Vereador"IronTomaz de Almeida", situado à Avenida Prefeito Juca 
Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência do Vereador 
RONALDO VIEIRA DA COSTA e secretariado pelos vereadores RICARDO SOLER 
SOUSA E RONEI QUEIROZ VASCONCELOS, especialmente convocada pelo edital 
datado do dia (28) de Julho de dois mil e vinte cinco (2025). Procedida a chamada 
verificou-se a presença dos vereadores: ADEBALDO BORGES DE FREITAS, ADEILTON 
PHILIPENSES DE AMARAL (AMARAL DA ASSOCIAÇÃO), DRA. ANALUCIA 
MENEZES SANTOS,DR.CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, FABRICIO BENTO SOARES 
(MASSA BRUTA), JEDER VIANA DE ALMEIDA, MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA(AUTO 
ESCOLA), PEDRO ALVES GARCIA (PEDRINHO GARCIA), RICARDO OLIVEIRA DE 
FREITAS (RICARDO BAIANO), RICARDO SOLER SOUSA, RONALDO VIEIRA DA 
COSTA (KARFRIOS), RONEI QUEIROZ VASCONCELOS (RONEI MOSQUITO) E 
SINOMAR BARBOSA DE MORAIS (SINOMAR DO SINDICATO). Havendo número 
regimentai dos senhores vereadores, o Sr. Presidente, com graça de Deus e em nome do 
ovo de lturama, declarou aberta a presente Sessão. Continuando Senhor Presidente 
'--Ronaldo Vieira da Costa convidou o vereadorDr. Cristian Oliveira dos Santos a fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, MATEUS, Cap. 14, vers. 13 a 21. Na sequência 
solicitou a secretária a fazer a leitura da ata da sessão anterior, que depois de lida e 
aprovada foi assinada pelos vereadores presentes. Prosseguindo o Sr. Presidente 
perguntouau primeiro-secretário RicardoSolerSousa se havia correspondências 
recebidas e ou expedidas, havendo resposta negativa, foi realizado a leitura dos 
expedientes dos senhores vereadores, constante: 03 Indicações, 03 requerimentos e 01 
moção. Em seguida o Senhor Presidente convidou a todos os presentes a fazer um 
minuto de Silênciaernmemória pelo falecimento Ocorrido da Senhora Maria Aparecida de 
Castro, avó do vereadorDr. Cristian e da Senhora Iracy Maria Ferreira.. Em seguida 
franqueou a paiavra a todos os vereadores que desejassem manifestar sobre as 
proposições apresentadas. Dela tendo feito o uso c VereadorDr. Cristian, Vereador Ronei 
Queiroz Vasconcelos (Ronei Mosquito), Vereador Sinomar Barbosa, Vereador Ricardo 
Oliveira de Freitas (Ricardo Baiano). O vereadorDr. Cristian solicitou ao Presidente o uso 
a fazer o uso da TriLuna para falar sobre as diversas denúncias e reclamações recebidas 
por k3ie sobre preoadedade da estrutura física do Prédio que sedia a Casa de Apoio no 
município de Uberaba, necessitando de uma intervenção para haja melhoria das 
condições daquele local para atendimento da população de Iturama. Outro assunto 
abordadopree,' refere-se a animais de grande porte solto nas vias públicas, colocando a 
populaçãoernsituagáo de riscos iminentes. Ern resposta a problemática abordada pelo 
VereadorDr. Cristian sobre o imóvel da Casa de Apoio alocada em Uberaba, o 
Presidente desta casa Ronaldo a da Costa con4idou os dematsvereadores a 
disponibilizarem suas emendas impositivas a parte que se destina a área da saúde, para 
a compra de um novo imóvel para sediar a Casa de Apoio. Pedindo que deixasse 
registrado em ata o seu compromisso em destinar a sua parte da emenda impositiva que 
se refere a saúde, para a compra de um imovel. Na sequencia os vereadores Ricardo 
Baiano, Sinomar do Sindicato, Dr. Cristian, Dra. Ana Lúcia Menezes, Jeder Viana e Ronei 
Mosquito, deixaram registrado o seu apoio ao Presidente e que suas suas emendas 
impositivas para o ano de 2026 relacinadas a área da saúdeseradestinado a compra do 
referido imóvel. Salientaram também que se faz imprescindível a parceria do Poder 
Executivo para que se realize e concretize a compra deste Prédio/imóvel para fazer dele a 
Casa de Apoio na cidade de Uberaba. Na sequencia o vereador MárcioMolina(Auto 
Escola) pediu ao Senhor Presidente para fazer o uso da Tribuna, o senhor Vereador 
abordou sobre a demanda de exames nos postinhos de saúde e suas cotas mensais, as 
quais não tem atendido a necessidades da população que faz o uso deste atendimento 
nestes Postos de saúde, necessitando do Poder executivo uma maior atenção para que 
se agilize as filas de espera em relação aos exames ali realizados. Em seguida o Senhor 
Presidente perguntou ao primeiro-secretário se haviam inscritos para o uso da Tribuna 
Livre, havendo resposta positiva, o senhor Presidente convidou o Inscrito a apresentar-se 
a frente dos senhores vereadores, tendo este o prazo de 10 minutos para explanar o 
assunto previamente mencionado e os senhores vereadores total liberdade de a parte. 
N- INSCRITO. CARMELITO RODRIGUES PEREIRA, ASSUNTO: Passarela Monte Alegre, 
Postinho de saúde 200 casas, Postinho de saúde Vila Pádua e Semáforos. Ao término o 
Senhor Presidente agradeceu a presença e a participação do Sr. Carmelito. Dando 
tinuidade ao expediente, o senhor Presidente solicitou ao primeiro-secretário Ricardo 
SolerSousa a leitura da Ordem do Dia e dos pareceres das Comissões relativos aos 
Projetos em pauta: PROJETO DE LEI N° 82/2025 — Denomina-se de "Lazaro Palhares 
Nogueira" a estrada vicinal popularmente conhecida como Algodoeira e de "JoseDimas 
de Oliveira", o 1° Pavilhão da Feira Livre, ambos no Município de Iturama/MG. Projeto 
aprovado por unanimidade. SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI N° 83/2025 — Dispõe 
sobre o atendimento e abrigamento de animais no Município de Iturama e dá outras 
providências. Com emenda modificativa n° 01/2025. Projeto aprovado por unanimidade. 
ROJETO DE LEI N° 85/2025 - Determina a transparência Pública das execuções das 
emendas parlamentares recebidas pelo município de Iturama e dá outras Providencias. 
Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 86/2025 — Ratifica as alterações 
promovidas no contrato de consórcio público e estatuto do consórcio Público 
intermunicipal de saúde da rede de urgências e emergências da macrorregião do 
Triangulo do Sul- Cistrisui e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI N° 89/2025 — Declara de utilidade Pública a "Associação Esportiva 
Thales LimaFootball Academy". Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 
92/2025 — Altera oart. 4° da Lei N°3.913, de 08 de Dezembro de 2009 que dispõe sobre 
a criação do conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM e da outras 
providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 95/2025 — 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 250.000,00 (duzentos e 
cinquenta mii reais no orçamento vigente. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR N° 09/2025 — Altera disposições e acresce vagas na Lei 
Complementar N°75, DE 23 MARÇO DE 2015, que dispõe sobre a implantação do Plano 
de Cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitur u icipal de Ituram , Estado Minas 
MikISCi0 AN 
RICARD 
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Gerais. Com emenda modificativa N° 01/2025. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade do 
uso de lâmpadasledna rede de iluminação pública dos novos loteamentos e 
empreendimentos mobiliários localizados no município de Iturama, acrescenta e altera a 
lei complementar N° 07 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, que institui o código de 
parcelamento do solo no Município de Iturama/MG. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 14/2025 — Altera o artigo 7-H da Lei 
complementar N° 75 de 23 Março de 2015, que dispõe sobre a implantação do plano de 
cargos, carreiras e vencimentos da prefeitura de lturama, Estado Minas Gerais. 0 
vereador Dr.Cristian Oliveira Santos pediu vista desse projeto que foi concedido pelo 
Senhor Presidente. Nada a mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião convocando os senhores vereadores para segunda sessão a ser realiza 
20 h e 46 m (vinte horas e quarenta seis minutos) e para constar o primeiro-secretário do 
SolerSousa mandou lavrar a presente ata que depois lida e aprovadaseraassinado 
pelos vereadores presentes. 
ADEILTON 
1ST 
ADEBALDO BORGES DE FREITAS 
ANA LO6A MENEZES SANTOS C 
NSES DE AMARAL 
OLIV SANTOS 
eta 
FABRICIO BENTO SOARES 
RONAI,DO VIEIRA DA COSTA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (131 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA, REALIZADA NO DIA QUATRO (04) DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE 
E CINCO (2025). 
As vinte horas e quarenta e seis minutos (20 h: 46 m) do dia quatro (04) de agosto, 
realizou-se a SEGUNDA SESSÃO da décima terceira (13) Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de lturama com a presença de todos os vereadores que participaram da 
primeira sessão. Na hora marcada o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e em 
concordância de seus pares colocou em discussão em redação e final e uma unica 
votação todos os projetos apreciados na primeira sessão. PROJETOS DE LEI N° 
82,83(com emenda),85,86,89,92,95, COMPLEMENTAR N° 09 (com emenda) 
E 11. Projetos aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o 
Senhor presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião e para 
constar o primeiro-secretário RicardoSolerSousa mandou lavrar a presente ata que 
depois de lida e aprovado será assinada por todos. 
ADEBALDO BORGES DE FREITAS 
ANA LÚCIA MENEZES SANTOS 
ADEILTON PHIUPENSES DE AMARAL 
FABRICIO BENTO SOARES 
MÁRCIO ANT6N cOLINA 
410 
ACSi RONEI 41. OZ• SCONCELOS SINOMAR BARBOSA DE MORAIS 
RONALDO VIEIRA DA COSTA 
RICARD OLI' EITAS RICARDO SOL S USA