sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA QUARTA (4a) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA DOZE (12) AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 
(2025). 
Ao décimo segundo (12°) dia do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte cinco (2025), 
ás treze horas e dez minutos realizou-se a quarta (4a) Reunião Extraordinária da Câmara 
Municipal de Iturama, no Edifício Vereador"Iron Tomaz de Almeida", situado à Avenida 
refeito Juca Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência 
Vereador RONALDO VIEIRA DA COSTA e secretariado pelo vereador RONEI 
IROZ VASCONCELOS especialmente convocada pelo edital datado do dia sete de 
agos o de dois mil e vinte cinco (2025), para apreciação das seguintes matérias: 
Pe ETO DE LEI N° 93/2025 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/2025. 
Procedida a chamada verificou-se a presença dos vereadores: Dra. ANALUCIA 
MENEZES SANTOS,DR.CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, JEDER VIANA DE ALMEIDA, 
DRO ALVES GARCIA. RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS, RONALDO VIEIRA DA 
COSTA, RONEI QUEIROZ VASCONCELOS E SINOMAR BARBOSA DE MORAIS. 
Ausentes os vereadores Adebaldo Borges de Freitas, Adeilton Philipenses de Amaral, 
Fabricio Bento Soares, Márcio AntônioMolinae RicardoSolerSousa. Havendo número 
regimental dos senhores vereadores, o Sr. Presidente, com graça de Deus e em nome do 
povo de Iturama, declarou aberta a presente Sessão. Continuando o Sr. Presidente 
Ronaldo Vieira da Costa convidou o vereador Jeder Viana de Almeida a fazer a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada, MATEUS, Cap. 18, vers. 01 a 05. Na sequência 
solicitado a secretária a fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que após aprovada foi 
assinada pelos vereadores presentes. Dando continuidade ao expediente o Senhor 
Presidente solicitou ao segundo-secretário a leitura da Ordem do Dia e dos pareceres das 
comissões relativos aos projetos em pauta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
13/2025 — Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo e disposições na Lei 
Complementar n°74, de 23 de Março de 2015 que dispõe sobre a estrutura administrativa 
do Poder Executivo e dá outras providências, cria cargos e vagas na Lei Complementar n° 
75, de 23 de Março de 2015, que dispõe sobre a implantação do plano de cargos, 
carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado Minas Gerais 
acresce e altera disposições na Lei N° 2.692, de 11 de setembro de 1992, que dispõe 
sobre o estatuto dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações 
municipais. Com emenda modificativa N° 01/2025. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI N° 93/2025 — Cria gratificação pelo desempenho de atividades 
relacionadas ao atendimento externo de animais e dá outras providências. Com emenda 
Modificativa N° 01/2025. Projeto aprovado por unanimidade. Nada a mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os Senhores 
Vereadores para a segunda sessão a ser realizada ás treze horas e cinquenta e um 
minutos (13 h: 51 m) e para constar o segundo-secretário Ronei Queiroz Vasconcelos, 
mandou lavrar a presente ata que depois de lida e aprovado será assinada por todos. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA QUARTA (4a) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA DOZE (12) AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 
(2025). 
As treze horas e cinquenta e um minutos (13 h: 51 m) do dia doze (12) de Agosto, 
realizou-se a SEGUNDA SESSÃO da quarta (4') Reunião Extraordinária com a presença 
de todos os vereadores que participaram da primeira sessão. Na hora marcada o Sr. 
Presidente declarou reabertos os trabalhos e com a concordância de seus pares colocou 
em discussão, seguido de votação os projetos em redação final: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 13/2025 e PROJETO DE LEI N° 93/2025 — Projetos com Emenda 
modificativa N° 01/2025. Projetos aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente 
sessão e para constar o segundo-secretário Ronei Queiroz Vasconcel•)50 , s ándou lavrar a 
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presente ata que depois de lida e aprovado será assinada por todos. 
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