sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE ITU RAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA DÉCIMA QUINTA (15') REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA PRIMEIRO (1°) DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE 
E CINCO (2025). 
Ao primeiro (1°) dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte cinco (2025), ás 
dezenove (19) horas, realizou-se a décima quinta (15a) Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de lturama, no Edifício Vereador"Iron Tomaz de Almeida", situado à Avenida 
Prefeito Juca Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência 
do Vereador RONALDO VIEIRA DA COSTA e secretariado pelos vereadores RICARDO 
SOLER SOUSA E RONEI QUEIROZ VASCONCELOS, especialmente convocada pelo 
edital datado do dia (25) de Agosto de dois mil e vinte cinco (2025). Procedida a chamada. 
verificou-se a presença dos vereadores: ADEBALDO BORGES DE FREITAS, ADEILTON 
PHILIPENSES DE AMARAL (AMARAL DA ASSOCIAÇÃO), DRA. ANALUCIA 
fMENEZES SANTOS,DR.CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, FABRiCIO BENTO SOARES 
(MASSA BRUTA), JEDER VIANA DE ALMEIDA, MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA(AUTO 
ESCOLA), PEDRO ALVES GARCIA (PEDRINHO GARCIA), RICARDO OLIVEIRA DE 
FREITAS (RICARDO BAIANO), RICARDO SOLER SOUSA, RONALDO VIEIRA DA' 
COSTA (KARFRIOS), RONEI QUEIROZ VASCONCELOS (RONEI MOSQUITO) 
SINOMAR BARBOSA DE MORAIS (SINOMAR DO SINDICATO). Havendo número 
regimental dos senhores vereadores, o Sr. Presidente, com graça de Deus e em nome do 
povo de Iturama, declarou aberta a presente Sessão. Continuando Senhor Presidente 
Ronaldo Vieira da Costa convidou o vereador Pedro Alves Garcia (Pedrinho Garcia) a 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, LUCAS, Cap. 04, vers. 16 a 30. Na 
sequência solicitou a secretária a fazer a leitura da ata da:sessão anterior, que depois de 
lida e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes. Prosseguindo o Sr. Presidente 
perguntou ao primeiro-secretário RicardoSolerSousa se havia correspondências 
ecebidas e ou expedidas, havendo resposta negativa, foi realizado a leitura dos 
expedientes dos senhores vereadores e colocados em votação. Indicações 231 e 232, 
aprovados por unanimidade, Moções 22, 23 e 24, aprovados por unanimidade, 
Requerimentos 16, 17 e 18, aprovados por unanimidade. Na sequência o Senhor 
Presidente franqueou a palavra a todos os vereadores que 'desejassem manifestar as 
proposições apresentadas, dela tendo feito uso os senhores vereadores:Dr. Cristiaq 
Oliveira Santos, Ricardo Baiano e Adebaldo Borges. Em seguida o SenhorPresident 
perguntou ao primeiro-secretário se haviam inscritos para o uso da Tribuna Livre, havendo \ 
resposta positiva, o inscritos foram convidados a apresentar-se a frente dos senhoresr 
vereadores, tendo estes o prazo de 10 minutos para explanar o assunto previamente 
mencionado e os vereadores total de liberdade de a parte. 0 primeiro a fazer o uso da 
Tribuna Livre através do Oficio N° 04/2025 apresentado pelo Sr. Vereador Ronei Queiroz 
Vasconcelos, ASSUNTO: Administração (Prefeitura Municipal). 0 senhor vereador 
abordou e apresentou suas considerações acerca das demissões em massa e sobre o 
decreto de Lei N° 9007/2025 que trata da redução de salários dos agentespoliticos 
municipais. Na seq»êçia devido as inúmeras interrupções e manifestações por parte do 
publico presente, o SeorPresidente inteiro seu areao por um prazo de cinco 
)Vce‘ • 
minutos e ao retornar fez novamente a leittira do regimento interno desta Casa, que 
referencia as manifestações. Dando prosseguimento, oproximoInscrito foi convidado a 
apresentar-se a frente dos vereadores: Senhor Ivan Alves Severino Santana, ASSUNTO: 
Notas fiscais. 0 senhor Ivan deixou a cada vereador copias de notas fiscais publicas 
disponíveis no Portal "Fiscalizando o TSE" referentes a aquisição de gêneros alimentícios 
destinados a merenda escolar do município de Iturama. Dentre os itens adquiridos 
destacou-se a compra de 180 kg de corte "copa Lombo" por um preço aproximado de R$ 
38,00 o quilograma, entretanto o Senhor Ivan afirma que o mesmo corte suíno pode ser 
encontrado nos estabelecimentos comercias de nossa cidade após levantamento de 
`preços, pelo equivalente médio de R$ 24,00 a R$ 25,00 o quilograma. Alegou possuir a 
nota fiscal da compra feita por ele do mesmo item em mercados locais. Acredita que isso 
qeixa evidenciado um sobre preço, ferindo a conformidade da Licitação que cabe a 
dministração Pública a contratar pelo menor preço compatível com o valor de mercado 
essaltou que a sua intenção não é lançar acusações infundadas ou antecipar juizo, mas' 
que o seu uso da Tribuna foi movido pelo dever de fiscalizar a correta aplicação do 
recursos públicos e de cobrar transparência nos atos da gestão municipal. Acrescento 
ainda que a empresa responsável pelo fornecimento destas, já figura ações judiciais 
relacionadas a outras supostas irregularidades, demonstradas através de documento 
entregue aos vereadores constando inclusive o numero do processo. Diante do exposto, 
Senhor Ivan pediu aos senhores vereadores que o fato seja examinado com seriedade e 
que ao final seja dada a sociedade uma reposta clara e objetiva. 0 próximo inscrito para a 
Tribuna Livre, a SraMarisaFrancisca da Silva, ASSUNTOS: Assuntos gerais 
Administração Municipal. A senhoraMarisase apresentou a frente dos vereadores 
gundo a mesma com o intuito de pedir explicações e esclarecimentos a cerca de 
uvidas frequentes da população e que sua intenção não é de pretensão política e nem 
tao pouco de afronta, mas sanar as diversas duvidas e questionamentos, foram 
encionados e abordados assuntos referentes a diversas temáticas, como: Auditoria e 
stauração de CPI, manifestação dos motivos de quem é a favor ou contra aos projeto 
apresentados nas votações, o que se configura o referido termo "cheque em branco", 
como funciona e quanto tempo leva para chegar aos cofres municipais as verbas 
direcionadas pelos os Deputados, o atraso no pagamento dos médicos, a contratação de 
profissionais de outros municípios e demissões sem justa causa, a aquisição de 02 
ambulâncias mencionadas noSiteTransparência (Obs.: apenas 01 veiculo entregue), 
desvio de funções na escolas, Concurso público e o não seguimento da lista, recuperação • 
fiscal e incentivo ao esporte. Ao final o Presidente Ronaldo Vieira da Costa agradeceu a ‘x 
presença dos inscritos da 15° Reunião. Dando continuidade ao expediente, o Senhor, 
Presidente solicitou ao primeiro-secretário a leitura da Ordem do Dia e dos pareceres das 
comissões relativos aos projetos em pauta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
12/2025 —Altera a redação doart. 27, da Lei Complementar N° 09 de 23 de Dezembro de 
2003, que institui o código de Obras do Município de lturama e dá outras providências e 
do Anexo IV da Lei N° 2.228 de 26 de novembro de 1984 que Institui o Código Tributário 
do Município de Iturama. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 15/2025 — Altera a Lei Complementar N°75 de 23 Março de 2015, 
que Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da 
Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais e altera a estrutura 
organi acioal da Prefeitura Municipal e dá outras provith cias. Projeto aprovado por 
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RON UEIRO SINOM R BA 
RGES DE FREITAS ADEILTON P ES DE AMARAL 
ser realizada as 21 h e 35 m (vinte horas e trinta e cinco minutos ) e 
o-secretário doSolerSousa mandou lavrar a presente ata que 
rá inado pelos ver dores presentes. 
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R 02LDO VIEIRA DA COSTA 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 96/2025 — Ratifica a protocolo de intenções celebrado 
pelos municípios mencionados abaixo: Abadia dos Dourados, Agua Comprida, Arapua, 
Bambui, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Cabeceira Grande, Campo Florido, 
Campos Altos, Carmo do Paranaiba, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, 
Conquista, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, DomBosco, Estrela do Sul, Fronteira, 
Frutal, Guarda Mor, Guimarânia, Ibiá, Irai de Minas, Itapagipe, João Pinheiro, Lagamar, 
Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Matutina, Paracatu, Patos de Minas, Pedrinópolis, 
Perdizes, Pirajuba, Planura, Pratinha, Presidente Olegário, Rio Paranaiba, Sacramento, 
Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaete, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros, 
Uberaba, Unai, Urucuia Varjão de Minas e Vazante, visando a integração ao consórcio 
intermunicipal de saúde do Alto Paranaiba CISALP.0 Vereador Ronei Queiroz 
Vasconcelos pediu ao senhor Presidente vista do projeto, concedido por 24 horas. 
PROJETO DE LEI N° 98/2025 — Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação e auxilio 
aos médicos integrantes do Programa Mais Médicos para o Brasil do Governo Federal, no 
âmbito do Município de lturama/MG e dá outras providências. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 104/2025 — Autoriza a abertura de Crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais) no orçamento 
vigente. Projeto aprovado por unanimidade. Nada a mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para 
a mandou lavrar a presente ta que depois de lida e aprovado será 
RONEI CONCELOS 
AN EZES SANTOS 
MARC! ONIO MOLIN 
RICARDO OLIVEIRA DE AS 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA DÉCIMA QUINTA (15') REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA PRIMEIRO (1°) DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE 
E CINCO (2025). 
As vinte e uma horas e trinta e cinco minutos (21 h: 35 m) do dia primeiro (1°) de 
setembro, realizou-se a SEGUNDA SESSÃO da décima quinta (15a) Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de lturama com a presença de todos os vereadores que participaram 
da primeira sessão. Na hora marcada o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e 
em concordância de seus pares colocou em discussão em redação e final e uma unica 
votação todos os projetos apreciados na primeira sessão. PROJETOS DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 12 E 15, PROJETOS DE LEI N° 98 E 104. Projetos aprovados por 
unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor presidente agradeceu a 
presença d odos e encerrou a presente reuni-o e para constar o primeiro-secretário 
Ricardo S ,l- ,4 
ti assin. . p ,4 • • 
t. 
À 
P rLDO BORGES DE FREITAS ADEILTON PH LIPENSES DE AMARAL 
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C TIAN A SANTOS 
ectly? efko Nird/:06 
(JEDER VIANA DE ALMEIDA 
; 
PEDROA V-GARCIA 
- 
RICARDO 
II 'WO 
R SOUSA 
SINOriltAR BA OSA DE MORAIS 
RONALDO VIEIRA DA COSTA