sessao nº 16

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16') REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 
(2025) 
Ao décimo quinto (15°) dia do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte cinco (2025), 
as dezenove (19) horas, realizou-se a décima sexta (16a) Reunião Ordinária da Câmar￾Municipal de lturama, no Edifício Vereador"IronTomaz de Almeida", situado Avenid 
Prefeito JucaPadua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência 
do Vereador RONALDO VIEIRA DA COSTA e secretariado pelos vereadores RICARDO\N_ 
SOLER SOUSA E RONEI QUEIROZ VASCONCELOS, especialmente convocada pelo 
edital datado do dia 08 de setembro de dois mil e vinte cinco (2025). Procedida a 
chamada verificou-se a presença dos vereadores: ADEBALDO BORGES DE FREITAS, 
ADEILTON PHILIPENSES DE AMARAL (AMARAL DA ASSOCIAÇÃO), DRA. ANA 
LUCIAMENEZES SANTOS,DR. CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, FABRÍCIO BENTO 
SOARES (MASSA BRUTA), JEDER VIANA DE ALMEIDA, MÁRCIO ANTÔNIO 
MOLINA(AUTO ESCOLA), PEDRO ALVES GARCIA. (PEDRINHO GARCIA), RICARDO 
OLIVEIRA DE FREITAS (RICARDO BAIANO), RICARDO SOLER SOUSA, RONALDO 
kr IRA DA COSTA (KARFRIOS), RONEI QUEIROZ VASCONCELOS (RONEI 
MOSQUITO) E SINOMAR BARBOSA DE MORAIS (SINOMAR DO LEILÃO). Havendo 
número regimental dos senhores vereadores, o Sr. Presidente, com graça de Deus eern 
nome do povo de lturama, declarou aberta a presente Sessão. Continuando Senhor 
Presidente Ronaldo Vieira da Costa convidou o vereador Ricardo Baiano a fazer a leitura 
de um trecho da Bíblia Sagrada, JOÃO, Cap, 19 vers. 25 a 27. Na sequência solicitou a 
secretária a fazer a leitura da ata da sessão anterior, que depois de lida e aprovada foi 
assinada pelos vereadores presentes. Prosseguindo o Sr. Presidente perguntou ao 
primeiro-secretário RicardoSolerSousa se havia correspondências recebidas e ou 
expedidas, havendo resposta negativa, foi realizado a leitura dos expedientes dos 
senhores vereadores, constante: 05 Indicações: 233, 234,235, 236 e 237 e 02 Moções: 
25 e 26. Na sequência o senhor Presidente franqueou a palavra livre a todos os 
vereadores que desejassem manifestar sobre as proposições apresentadas, dela tendo 
feito o uso os senhores vereadores:Dr. Cristian Oliveira dos Santos e Ricardo Oliveira de 
Freitas. Continuando o senhor Presidente perguntou ao primeiro-secretário RicardoSoler 
Sousa se havia inscritos para a tribuna livre, havendo resposta negativa, foi realizada a 
leitura do Ordem do Dia e dos pareceres das comissões relativos aos projetosernpauta. 
PROJETO DE LEI N° 96/2025 — Ratifica a protocolo de iatenções celebrado pelos 
rnunicipios mencionados abaixo: Abadia dos Dourados, Agua Comprida, Arapua, Bambui, 
Bonfinapolis de Minas, Brasilândia de Minas, Cabeceira Grande, Campo Florido, Campos 
Altos, Carmo do Paranaiba, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, 
Coromande!, Cruzeiro da Fortaleza, Dom Bosco, Estrela do Sul, Fronteira, Frutal, Guarda 
Mor, Guimaránia, Ibia, Irai de Minas, ltapagipe, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Formosa, 
Lagoa Grande, Matutina, Paracatu, Patos de Minas, Pedtinopolis, Perdizes, Pirajuba, 
Planura, Pratinha, Presidente Olegário, Rio Paranaiba„ Sacramento, Santa Rosa da 
Serra, São Gonçalo do Abaete, São Gotardo, Serra 4oalitre, Tiros, Uberaba, Unai, 
cc-AAP 
ES DE FREITAS 
Urucuia, Varjão de Minas e Vazante, visando a integração ao consorcio intermunicipal de 
saúde do Alto Paranaíba CISALP. Com emenda modificativa N° 01/2025. Projeto 
aprovado por unanimidade DENUNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE 
CONTRA 0 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ HERCULANO PEREIRA DOS SANTOS — 
Autor: Fabricio de Freitas Franca. O primeiro-secretário fez a leitura na integra do texto da 
Denuncia e após o termino o senhor Presidente Ronaldo Vieira da Costa colocou em 
discussão. 0 Vereador e primeiro-secretario RicardoSoleralegou em sua opinião não 
haver fundamento para a denúncia já que todos os documentos haviam sido entregues na 
data correta, o mesmo disse que ate o presente momento não havia recebido o parecer 
Jurídico do Procurador-Geral da Casa referente a análise do teor da denúncia e que suas 
referências estavam embasadas no parecer jurídico de uma prestadora de serviços de 
assessoramento e pareceres jurídicos, e que de acordo com parecer jurídico apresentado 
a ele o fato ocorrido não se configuraria como crime de responsabilidade. Em seguida o 
vereador Ronei Queiroz Vasconcelos apresentou suas alegações, afirmando que o 
Município deixou de protocolar em tempo hábil as peças orçamentárias completas, 
faltando ser entregues as planilhas orçamentarias, onde são demonstradas as receitas e 
despesas para o exercício financeiro 2026, comprovado com os documentos juntados 
pelo denunciante, fazendo se necessário uma averiguação dos fatos. Na sequência a 
ficoucorn o Vereador Sinomar Barbosa, o senhor vereador disse ao senhor 
presidente e aos presentes, que nas últimas 48 horas se falou e se discutiu muito sobre o 
assunto e que o mesmo gostaria um intervalo de 10 minutos para que pudessem dialogar 
a fim de chegar aurn consenso intervalo concedido pelo senhor Presidente. Ao término 
do prazo concedido foram retornados os trabalhos. Continuando, a palavra foi concedida 
ao vereador Pedrinno Garcia onde 3 senhor vereador fez a leitura do parecer jurídico 
encaminhado a ales, onde sua conclusão "caminha na impossibilidade de trâmite da 
denúncia, diante da completa ausência de justa causa", "considerando que a 
documentação foi apresentada tempestivamente no prazo". Logo em seguida, o vereador 
Márcio Mona também fez o uso da palavra, disse que diante da denúncia protocolada e 
recebida nesta casa, se faz necessário sim, a investigação dos fatos para averiguação 
das responsabilidades. Continuando com a palavra o vereador Ricardo Baiano, também 
se posicionou favorável a aceitação da denúncia para que todos os fatos possamsr 
devidamente e criteriosamente examinados. E finalizando o vereador Massa Bruta, de 
sua posição, afirmando que de acordo com o Parecer Jurídico apresentado não deixa a 
ele nenhuma dúvida que as peças orçamentárias foram protocoladas dentro do prazo de 
torma integral e regular, não podendo se dar andamento a tramitação da denúncia sem 
justa causa. Em seguida o senhor Presidente colocou a DENUNCIA em votação: 
Denuncia aprovada por 7 x 5 (votos contrários: Massa Bruta, RicardoSoler, Pedrinho 
Garcia, Amaral da Associação e Adebaido Borges). Nada a mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para 
segunda sessão ser realizada as 20 h e 14 (vinte horas e quatorze minutos) e para 
constar o rime ecretario doSolerSousa andou lavrar a 
lida e a • i• ssinado pelos vereadore presentes. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUFtAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA QUINZE (15) DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E 
CINCO (2025). 
As vinte horas e quatorze minutos (20 h: 14 m) do dia quinze (15) de setembro, realizou￾se a SEGUNDA SESSÃO da décima sexta (16a) Reunião Ordinária da Câmara Municipal 
de Iturama com a presença de todos os vereadores que participaram da primeira sessão. 
Na hora marcada o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e em concordância de 
seus pares colocou em discussão em redação final e votação o PROJETO DE LEI N° 
96/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA N°01/2025. Projeto aprovado por unanimidade. 
Após a aprovação da aceitação da denúncia, o senhor Presidente concedeu uma pausa 
de cinco minutos para a realização do sorteio que definiria os membros da Comissão 
responsável pela condução dos trabalhos de averiguação e apuração dos fatos. 0 sorteio 
foi realizado na presença de todos os vereadores, que conferiram todos os papeis 
contendo o nome de todos os vereadores, exceto o do Presidente daCamaraMunicipal 
Ronaldo Vieira da Costa. Os papeis foram sorteados pelo Presidente da Câmara 
Municipal e lido pelo primeiro secretario RicardoSoler. Foram sorteados os vereadores 
Márcio AntônioMolina, Fabricio Massa Bruta e Jeder Viana. Entretanto o vereador Jeder 
Viana ficou impedido de participar da comissão por ser do mesmo partido do prefeito, 
então foi sorteado o nome do vereador Ricardo Baiano. Os vereadores sorteados se 
elegeram por votação entre si, que o vereador Presidente seria Ricardo Baiano, Vice 
Presidente Fabricio 
a formação da 
cargos. Na 
todos e 
Sousa 
todos. 
assa Bruta e Relator MárcioMolina. Ao retomar a sessão anunciou 
issa Processante falando o seus membros e seus respectivos 
vendo a ser tratado, o Senhor presidente agradeceu a presença de 
te reunião e paracon ar o primeiro-secretár • RicardoSoler 
te ata que depoi de lida e aproyado s 1.6 assinada por 
PEDRO AL AO& /- 
BORGES DE FREITAS 
ZES SANTOS 
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RCIO ÁNTÔNIÔ MOLIN 
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SINOMAR BARBO DE MORAIS 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DA 16° REUNIÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
Pelo presente termo, retifica-se a ata da 16a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Iturama, realizada no dia 15 de setembro de 2025, As 19 horas, no Edifício Vereador"Iron 
Tomaz de Almeida".Faz-se constar que o vereador Pedro Alves Garcia (Pedrinho Garcia) 
solicitou ao Senhor Presidente que fosse registrado que, no momento da votação para a 
composição da Comissão Processante referente A "DENÚNCIA POR CRIME DE 
RESPONSABILIDADE CONTRA 0 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ HERCULANO 
PEREIRA DOS SANTOS", o Senhor Presidente Ronaldo Vieira da Costa concedeu um 
intervalo de cinco minutos, durante o qual os vereadores foram conduzidos A sala de 
reuniões para procederem com o sorteio. Após a realização do sorteio, quando foi retirado 
o papel com o nome do vereador Jeder Viana, o vereador Pedrinho Garcia afirmou ter 
questionado, naquele momento, ao jurídico presenteDr. Ueliton se o vereador Jeder 
Viana poderia participar ou nao da comissão, por pertencer ao mesmo partido do prefeito. 
Segundo ele, a resposta foi inconclusiva. Diante disso, declarou ter dito ao vereador Jeder 
Viana que, se ele poderia votar, também poderia participar como membro da Comissão, já 
seu nome estava entre os demais para serem sorteados. 0 vereador Pedrinho Garcia 
relatou ainda que, após esse questionamento, retirou-se da sala de reuniões e retornou 
ao plenário, pois, em seu entendimento a reunião ali já estava encerrada, relatando que a 
partir do momento da recusa do vereador Jeder Viana voltou para sua mesa, já que não 
mais mais concordava com o prosseguimento formaçao da Comissão.. Ressaltou que, 
nas filmagens, é possível ver seu retorno ao plenário, onde permaneceu sozinho. Tendo 
sido lido, • iscutido e votado, com aprovação unânime, o referido ponto não constou na ata 
por equi conhecimento, uma vez que não foi mencionado por ele o seu 
descont ao dar prosseguimento a reunião., s demais disposiçõe •a ata da 16a 
ReuniA lapermanecem inalteradas. Nal a mais have ;o a atar, faço a 
retifica''passa a integrar a referida ail a qual 0-ilk.. de - •rovada, será 
devida sinada pelos vereadores prese 
n tima ' r RV
MAR • TÔNIO MOLINA 
RIC DE FREITAS 
Z VASCONCELOS 
RICARDOSO - - • USA 
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RONALDO 1E Rifk DA COSTA