sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA QUINTA (5a) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO (24) SETEMBRO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO (2025). 
Ao vigésimo quarto (24°) dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte cinco (2025), 
às doze horas e trinta minutos realizou-se a quinta (5a) Reunião Extraordinária da Câmara 
Municipal de lturama, no Edifício Vereador"Iron Tomaz de Almeida", situado à Avenida 
Prefeito Juca Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidênc 
do Vereador RONALDO VIEIRA DA COSTA e secretariado pelo vereador RICARDO 
SOLER SOUZA E RONEI QUEIROZ VASCONCELOS especialmente convocada pelo 
edital datado do dia vinte e dois de setembro de dois 'mil e vinte cinco (2025), par 
apreciação das seguintes matérias: PROJETO DE LEI N° 90/2025 E PROJETO DELE1/4° :411b, 
91/2025. Procedida a chamada verificou-se a presença dos vereadores: ADEBALDO 
BORGES DE FREITAS, ADEILTON PHILIPENSES DE AMARAL (AMARAL DA 
ASSOCIAÇÃO), DRA. ANALUCIAMENEZES SANTOS,DR. CRISTIAN OLIVEIRA 
SANTOS, FABRÍCIO BENTO SOARES (MASSA BRUTA), JEDER VIANA DE ALMEIDA, 
MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA(AUTO ESCOLA), PEDRO ALVES GARCIA. (PEDRINHO 
GARCIA), RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS (RICARDO BAIANO), RICARDO SOLER 
SOUSA, RONALDO VIEIRA DA COSTA (KARFRIOS), RONEI QUEIROZ 
VASCONCELOS (RONEI MOSQUITO) E SINOMAR BARBOSA DE MORAIS (SINOMAR 
DO LEILÃO). Havendo número regimental dos senhores vereadores, o Sr. Presidente, 
com graça de Deus e em nome do povo de lturama, declarou aberta a presente Sessão. 
ontinuando o Sr. Presidente Ronaldo Vieira da Costa convidou o vereador RicardoSoler, 
a fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, LUCAS, Cap. 09, vers. 1 a 6. Na 
sequência foi solicitado a secretária a fazer a leitura da ata da sessão anterior. Após ser 
lida, o vereador e primeiro-secretário RicardoSolerSouza, apresentou algumas 
indagações, primeiramente ressaltou que o sorteio realizado não foi presenciado pelo 
publico presente, questionado se o mesmo não deveria ter sido feito na presença de 
todos, pois ate aquele momento não se tinha um posicionamento assertivo de como 
deveria ser conduzido o sorteio. Outro ponto questionado foi sobre a votação em si, no 
primeiro momento da realização do sorteio o vereador Jeder Viana teve o seu nome 
orteado, mas o mencionado vereador não esta participando da Comissão, levantando 
ssim por qual motivo, o vereador não poderia participar como membro da Comissão e se 
ra de conhecimento que o vereador não poderia participar da comissão, o porque o 
papel com o seu nome estava entre os demais. Afirmou que gostaria que suas 
indagações fossem respondidas através de um parecer jurídico fundamento, afim de 
promover Transparência e esclarecimento as duvidas suscitadas, visto que gerou muitas 
erguntas e questionamentos acerca da dinâmica do sorteio. E que não foram informados 
ao vereador naquele momento, que o sorteio poderia ser realizado fora do plenária e 
;7- porque o membro vereador sorteado não esta fazendo parte da Comissão, se o nome - 
dele estava entre os demais a serem sorteados. Na sequencia o vereador Pedrinho 
Garcia pediu que a ata 16° Reunião Ordinária, fosse também retificada, que se fizesse 
tarque houve u pausa concedida pelo Presidênt de 05 minutos, que os 
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sala de reuniões para proceder o sorteio. Mencionou que ao ser retirado o nome do 
vereador Jeder Viana, perguntou ali ao jurídico se ele poderia participar e que a resposta 
dada a ele no primeiro instante, foi afirmativa, e no momento chegou a dizer ao senhor 
vereador Jeder Viana que ele não poderia recusar, visto que se o mesmo pode votar, 
poderia também ser membro da Comissão. Declarou que novamente perguntou aoDr. 
Ueliton se o nobre vereador poderia ou não participar e que neste momento a resposta 
recebida foi de negativa, Após a resposta e a recusa do vereador Jeder Viana, o Senhor 
vereador Pedrinho Garcia afirma ter se retirado da sala, vindo a sentar na Plenária 
sozinho e que em seu entendimento a reunião ali já havia se encerrado. Em resposta, o 
Senhor Presidente Ronaldo Vieira da Costa, para os devidos esclarecimentos afirmou que 
no momento do sorteio todos os vereadores es,tavam presentes, o primeiro secretario 
RicardoSolerfoi quem segurou a cumbuca que estava com os papeis dos nomes de 
todos os vereadores e que foram conferidos por,ele antes da realização do sorteio. 0 
vereador Ricardo Baiano, também fez o uso da palavra, que em resposta as alegações do 
vereador Pedrinho Garcia, disse que no seu entendimento, o mesmo deveria te 
manifestado naquele momento que não estava de acordo com sorteio. Mais uma vez foi 
ressaltado pelo vereador Ricardo Baiano, que os papeis como os nomes dos vereadores 
foram conferidos pelo primeiro secretario, colocados no chapéu do vereador Fabricio 
Massa Bruta e retirado pelo Presidente da Casa, Ronaldo Vieira da Costa. E que se 
ficasse constado em ata, que no dia todos os treze vereadores presentes ali 
concordaram, já que não houve naquele momento nenhuma manifestação contraria, 
dando a entender que todos estavam de acordo com a dinâmica do sorteio.e com o seu 
resultado. 0 vereador Pedrinho Garcia pediu a parte, e disse que em momento algum, 
afirmou que o sorteio teria sido uma fraude, apenas questionou a legalidade da 
participação de um membro sorteado após a sua recusa, deixando claro que quanto ao 
sorteio, ele não concordou com o resultado após a recusa do vereador Jeder Viana. 
Afirmou que se o vereador não poderia participar o seu nome não deveria estar entre os 
demais. Continuando o Vereador Jeder Viana, respondendo a todos, disse que é do 
mesmo Partido do Prefeito, o que o impossibilita de participar da Comissão, já que não 
seria possível julgar os atos de uma pessoa que pertence ao mesmo 
. partido. Na 
sequencia o vereador MárcioMolina, disse que a Comissão dará prosseguimento a 
condução da investigação de forma imparcial, fundamentado em lei e em documentos, 
eu parecerserafeito com responsabilidade. Dando continuidade a ata foi posta em 
votação sendo aprovado por unanimidade, após o pedido de retificação e modificação da 
mesma solicitado pelo vereador Pedro Alves Garcia (Pedrinho Garcia). Dando 
prosseguimento ao expediente o Senhor Presidente solicitou ao primeiro-secretário a 
leitura da Ordem do Dia e dos pareceres das comissões relativos aos projetos em pauta: 
PROJETO DE LEI N° 90/2025 — Revoga a Lei n° 4.650 de 28 de agosto de 2017, que 
autoriza doação de imóvel publico urbano que menciona, com dispensa de licitação, face 
ao interesse econômico municipal e da outras providencias. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 91/2025 - Revoga a Lei n° 4.729 de 06 de Abril de 
2018, que autoriza doação de imóvel publico urbano que menciona, com dispensa de 
licitação, face ao interesse econômico municipal e da outras providencias. Projeto 
aprovado por unanimidade. Nada a mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente 
encerrou a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores para a segunda 
sessão a ser realizad ás treze horas e seis minutos(13 h:0.m) e para constar o 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA QUINTA (5a) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO (24) SETEMBRO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO (2025). 
As treze horas e seis minutos (13 h: 06 m) do dia vinte e quatro (24) de Setembro, 
realizou-se a SEGUNDA SESSÃO da quinta (5a) Reunião Extraordinária com a presença 
de todos os vereadores que participaram da primeira sessão. Na hora marcada o Sr. 
Presidente declarou reabertos os trabalhos e com a concordância de seus pares colocou 
em discussão, seguido de votação os projetos em redação final: PROJETO DE LEi N° 
90/2025 e PROJETO DE LEI N° 91/2025 — Projetos aprovados por unanimidade. Nada 
mais havendo a ser tratado, o Senhor presidente agradeceu a presença de todos e 
encerroutp ente sessão e para constar o primeiro-secretário RicardoSolerSousa, 
mandou p sente ata que depois de lida e provado será assinadaortodos. 
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