sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (1P) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA SEIS (06) DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE 
CINCO. 
Ao sexto (6°) dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte cinco (2025), ás dezenove 
horas realizou-se a décima sétima (17') Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
lturama, no Edifício Vereador"Iron Tomaz de Almeida", situado à Avenida Prefeito Juca 
Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência do Vereador 
RONALDO VIEIRA DA COSTA e secretariado pelos vereadores RICARDO SOLER 
SOUZA E RONEI QUEIROZ VASCONCELOS especialmente convocada pelo edital 
datado do dia 29 de setembro de dois mil e vinte cinco. Procedida a chamada verificou-se 
a presença dos vereadores: ADEBALDO BORGES DE FREITAS, ADEILTON 
PHILIPENSES DE AMARAL (AMARAL DA ASSOCIAÇÃO), DRA. ANA LÚCIA 
MENEZES SANTOS,DR.CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, FABRiCIO BENTO SOARES 
(MASSA BRUTA), JEDER VIANA DE ALMEIDA, MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA(AUTO 
ESCOLA), PEDRO ALVES GARCIA. (PEDRINHO GARCIA), RICARDO OLIVEIRA DE 
FREITAS (RICARDO BAIANO), RICARDO SOLER SOUSA, RONALDO VIEIRA DA 
COSTA (KARFRIOS), RONEI QUEIROZ VASCONCELOS (RONEI MOSQUITO) E 
SINOMAR BARBOSA DE MORAIS (SINOMAR DO SINDICATO). Havendo número 
regimental dos senhores vereadores, o Sr. Presidente, com graça de Deus e em nome do 
povo de lturama, declarou aberta a presente Sessão. Continuando Senhor Presidente 
Ronaldo Vieira da Costa convidou o vereador Ronei Queiroz Vasconcelos a fazer a leitur 
de um trecho da Biblia Sagrada. Na sequência solicitou a secretária a fazer a leitura 
ata-ca sessão anterior, que depois de lida e aprovada foi assinada pelos vereadore 
presentes. Prosseguindo o Sr. Presidente perguntou ao primeiro-secretário Ricardo Sol 
Sousa se havia correspondências recebidas e ou expedidas, havendo resposta negativ 
foi realizado a leitura dos expedientes dos senhores vereadores, constante: 04 Moções, 
(27,28,29 e 30), 04 Indicações (238,239,240 e 241) e 01 Requerimento (19). Atendendo 
ao Requerimento N° 19/2025, o senhor Presidente solicitou a todos os presentes, a fazer 
um minuto de silêncio em memória pelo falecimento ocorrido doExVereadorDr. José 
Nunes Marras, falecido no dia 04/10/2025. Ao termino, o senhor Presidente concedeu a 
palavra a todos os vereadores que desejassem manifestar sobre as proposições 
apresentadas, tendo feito o uso o vereadorDr. Cristian. Continuando o senhor Presidente 
perguntou ao primeiro-secretário RicardoSolerSousa se havia inscritos para a tribuna 
livre, havendo resposta positiva, o inscritos foram convidados a apresentar-se a frente dos 
senhores vereadores, tendo estes o prazo de 10 minutos para explanar o assunto 
previamente mencionado e os vel- eadores total de liberdade de a parte. 0 primeiro a fazer 
o uso da Tribuna Livre, por meio do Oficio apresentado, foi o Sr. Vereador Ronei Queiroz 
Vasconcelos, ASSUNTO: Informar a população sobre ações tomadas pelo executivo 
Municipal com repercussão direta dos servidores municipais e prestadores de serviços. 
primeiro assunto abordado pelo senhor Vereador, refere-se a reclamações feitas 
diretamente aos vereadores e a esta Casa de Leis, de que estão sofrendo no ambiente de 
trabalho constrangimento e ações c rcitivas e abusivas de autoridades superiores. 0 
meue 
ADEILTON P 
C 
NSES DE AMARAL 
DER VIANA DE ALMEIDA 
segundo assunto abordado, trata-se de uma carta aberta dos médicos prestadores de 
serviços aos vereadores e população de lturama sobre os recorrentes atrasos nos 
pagamentos. 0 segundo inscrito a apresentar-se a frente dos vereadores, o senhor 
Carmelito Rodrigues Pereira, ASSUNTO: Luzes queimadas nos Bairros, lixo nas calçadas 
e abertura do postinho Bairro Diógenes de Souza (200 casas). Dando continuidade ao 
expediente, o senhor Presidente solicitou ao primeiro-secretário RicardoSolerSousa a 
fazer a leitura da Ordem do Dia e dos pareceres das comissões relativos aos projetos em 
pauta: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA CM N° 01/2025 - Altera dispositivos 
da Lei Orgânica do Município de Iturama/MG e da Resolução n. 08, de 17 de setembro de 
1990, que dispõe sobre o Regimento Interno daCamaraMunicipal de Iturama/MG. 
Votação em 10turno/ aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
N° 10/2025 — Altera o art.61-B da Lei Complementar n° 93/2016 — que Dispõe sobre a 
Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos 
dos Servidores Públicos daCamaraMunicipal de Iturama, e dá outras providências. 
Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 80/2025 - 
Determina o enquadramento setorial bairros que menciona para fins de aplicação da 
pauta de valores do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI — Imposto Sobre 
Transmissão de Bens Imóveis, a partir de 2026 e dá outras providências. Projeto 
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 100/2025 - Dispõe sobre 
a proteção de famílias, grupos ou comunidades tradicionais circense, cigana e outras, 
povos indígenas, comunidades quilombolas, no município de Iturama e dá outras 
providências. Projeto aprovado por unanimidade. Na sequência o vereador Sinomar 
Barbosa solicitou o uso da palavra, como Líder, que foi concedido pelo senhor Presidente. 
0 senhor vereador abordou temas como as inúmeras manifestações e interrupções 
durante as sessões plenárias, que ferem o Regimento Interno desta Casa; as visitas 
realizadas aos postos de saúde; e a grande demora na realização de exames, sugerindo 
a organização de um mutirão para desafogar as extensas filas de espera. Também 
mencionou a necessidade de pagamento das rescisões dos servidores demitidos. 0Dr. 
anpediu a palavra para tratar da situação dos aparelhos de ar condicionado das 
escolas, que estão necessitando de manutenção — fato observado por ele durante suas 
visitas. Por fim, a Dra. Ana Lúcia ressaltou a importância da agilidade na realização de 
exames, destacando que essa celeridade é fundamental para garantir precisão nos 
diagnósticos médicos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a 
presente reuni- convocando os senhores vereadores para a segunda sessão, a ser 
realizada 6 inte horas e trinta minutos). Para constar, o "rimeiro-secretário, 
andou lavrar a presente ata, que, após lida e aprovada, será 
res presentes. 
Ricardo 
assin 
BORGES DE FREITAS 
NEZES SANTOS 
RICARDQ_OL1 A DE FREITAS 
RO QUEIROZ V CONCELOS 
PEDRO ALV
7
g.8`53.1PrIA 
4,evi.c6 jc4i 
RICARDO SOL R SOUSA 
SINMAR BAR I • SA DEMORAIS 
RONkLDO VIEIRA DA COSTA 
RICARDO OLIV 
ILIPENSES DE AMARAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE 1TURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (1P) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA SEIS (06) DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE 
CINCO. 
As vinte horas e trinta minutos (20 h: 30 m) do dia dezessete (17) de outubro, realizou-se 
a SEGUNDA SESSÃO da décima sétima (17a) Reunião Ordinária da Câmara Municipal 
de lturama com a presença de todos os vereadores que participaram da primeira sessão. 
Na hora marcada o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e em concordância de 
seus pares colocou em discussão em redação final e em uma (mica votação todos os 
projetos apreciados na primeira sessão. PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA CM 
N° 01/2025 (votação em 1° turno), PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2025, 
PROJETO DE LEI 0 DINÁRIA N°80/2025, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 100/2025 
— Projetos a rova 
agradece apre 
secretári 
seráass 
S DE FREITAS 
EZES SANTOS 
ABRI I BE 
MARCIO NTONI 
RONAL CI VIEIRADA COSTA 
SOARES 
MOLINA 
or unanimidade. Nadama'shavendo a tratar, o Senhor Presidente 
todos e encerrou a presente reunião. Para constar, o primeiro￾sa, mandou lavrar a prese te ata, que, após lida aprovada, 
sentes. 
RICARDO SOtÊ1R SOUSA 
RO El QUEIROZ VASQÓNCELOS SINOM ARBOSA DE MORAIS