sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA DECIMA NONA (19a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA TRÊS (03) DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE 
CINCO. 
Ao terceiro (3°) dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte cinco (2025), as 
dezenove horas realizou-se a décima nona (19a) Reunião Ordinária daCamaraMunicipal 
de lturama, no Edifício Vereador"IronTomaz de Almeida", situado a Avenida Prefeito Juca 
Padua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência do Vereador 
RONALDO VIEIRA DA COSTA e secretariado pelos vereadores RICARDO SOLER 
SOUZA E RONEI QUEIROZ VASCONCELOS especialmente convocada pelo edital 
datado do dia 27 de outubro de dois mil e vinte cinco. Procedida a chamada verificou-se a 
presença dos vereadores: ADEILTON PHILIPENSES DE AMARAL (AMARAL DA 
ASSOCIAÇÃO), DRA. ANA LÚCIA MENEZES SANTOS,DR. CRISTIAN OLIVEIRA 
SANTOS, FABRÍCIO BENTO SOARES (MASSA BRUTA), JEDER VIANA DE ALMEIDA, 
MÁRCIOANTONIOMOLINA(AUTO ESCOLA), PEDRO ALVES GARCIA. (PEDRINHO 
GARCIA), RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS (RICARDO BAIANO), RICARDO SOLER 
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SOUSA, RONALDO VIEIRA DA COSTA (KARFRIOS), RONEI QUEIROZ 
VASCONCELOS (RONEI MOSQUITO) E SINOMAR BARBOSA DE MORAIS (SINOMAR 
'‘\ DO SINDICATO). Ausente o vereador Adebaldo Borges de Freitas, justificado através de 
atestado entregue e protocolado, N° 1246. Havendo número regimental dos senhores 
vereadores, o Sr. Presidente, com graça de Deus e em nome do povo de Iturama, 
declarou aberta a presente Sessão. Continuando Senhor Presidente Ronaldo Vieira da 
Costa convidou a vereadora Dra. Ana Lúcia Menezes Santos a fazer a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada, LUCAS, Cap.14, vers. 12 a 14. Em seguida, procedeu-se a 
, ura da Ata da Sessão anterior, ocasião em que o vereador Ricardo Baiano solicitou a 
devida retificação, alegando a ausência de trechos de sua fala no referido documento. 
Prosseguindo o Sr. Presidente perguntou ao primeiro-secretário RicardoSolerSousa se 
havia correspondências recebidas e ou expedidas, havendo resposta negativa, foi 
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realizado a leitura dos expedientes dos senhores vereadores, constante: 01 Moção (N° 
39) e 04 Indicações (250, 251, 252 e 253). Ao termino c Senhor Presidente convidou 
todos os presentes a fazerem 01 minuto de silêncio em Memória dos senhores Catarina 
Maria F. De Freitas Borges eLazar°Alves da Silva, em razão de seus falecimentos 
ocorridos no dia 02 de novembro. Na sequência foi concedido a palavra a todos os 
vereadores que desejassem manifestar sobre as proposições apresentadas. 0 Vereador 
Dr. Cristian apresentou indicação verbal á Mesa Diretora, sugerindo a alteração do 
Regimento Interno, com o objetivo de permitir a participação remota dos parlamentares 
, em casos de viagem ou questões de saúde. Em seguida a palavra foi usada pelos 
vereadores Sinomar Barbosa e Dra. Ana Lúcia. Dando prosseguimento o Senhor 
Presidente perguntou ao primeiro-secretário se havia inscritos para a Tribuna Livre, 
havendo resposta positiva, o inscrito foi convidado a comparecer a frente dos vereadores, 
tendo o prazo de 10 minutos para explanar o assunto previamente mencionado e os 
senhores vereadores, total liberdade de a parte. INSCRITA:MarisaFrancisca Silva, 
ASSUNTO: Saúde, Educação, infraestrutura e -estação de contas. A senhoraMarisa 
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abordou assuntos referentes a corte de gratificações e de gastos nas escolas e a falta de 
informação quantos as emendas parlamentares e gastos orçamentários. Em resposta, o 
Primeiro-secretário e também Presidente da Casa dirigiu-se à SenhoraMarisa, 
destacando que algumas de suas colocações demonstram certo desconhecimento quanto 
aos procedimentos e atuação dos senhores vereadores. Ressaltou, ainda, que tais 
afirmações podem induzir à interpretação equivocada de que os Senhores Vereadores 
não estariam devidamente informados sobre tais questões. Assegurou, contudo, que há, 
Por parte dos membros desta Casa Legislativa, o exercício continuo e diligente da função 
fiscalizadora, conforme previsto em suas atribuições regimentais. Dando continuidade ao 
expediente. Dando continuidade ao expediente, o senhor Presidente solicitou ao primeiro￾secretário RicardoSolerSousa a fazer a leitura da Ordem do Dia e dos pareceres das 
comissões relativos aos projetos em pauta: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
01/2025 - Susta integralmente os efeitos do Decreto Executivo Municipal n° 9.013, de 22 
de agosto de 2025 que Regulamenta o procedimento para a análise e concessão da 
Gratificação de Produtividade Fiscal, instituída pela Lei Municipal n. 3.038, de 4 de 
dezembro de 1997, e dá outras providências, por extrapolação do poder regulamentar, e 
dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N° 113/2025 - Dispõe sobre a transparência público e a publicidade em 
tempo real para a listagem da ordem se serviço de substituição das lâmpadas de vapor de 
sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz(LED) no Município de Iturama e dá outras 
providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 
118/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por 
consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde 
municipal de Iturama, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de 
espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e dá 
outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
N° 121/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de 
, dotação do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO LEI ORDINÁRIA N° 122/2025 - Autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras 
idências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 
123/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dota0,., 
do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 124/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. 
Projeto com emenda modificativa, n° 01/2025. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2025 — Acresce disposições na Lei 
IZLf Complementar n° 09, de 23 de dezembro de 2003, que "Institui o Código de Obras do 
Município de Iturama e dá outras providências. Projeto aprovado por 10 x 1 (voto 
contrarioDr Cristian). PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07/2025 — Concede titulo de 
Cidadão Ituramense ao Senhor Osvaldo Adão de Oliveira. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 105/2025 — Autoriza o Poder Executivo 
a proceder alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Iturama e dá outras 
rovidências. Com parecer da Comissão contrário ao Projeto. Projeto Rejeitado por 
unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a presente reunião, convocando os senhores vereadores para a segunda 
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sessão, marcada para as 20h29m (vinte horas e vinte e nove minutos). Para registro, o 
Primeiro-secretário, RicardoSolerSousa, determinou a lavratura desta ata, que, após 
leitur e aprovação, será vidamente assinada pelos vereadores presentes. 
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ATA DA DÉCIMA NONA (19a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA TRÊS (03) DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE 
CINCO. 
As vinte horas e vinte nove minutos (20h29) do dia três de novembro, foi realizada a 
Segunda Sessão da 19a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de lturama, contando 
com a presença de todos os vereadores que participaram da primeira sessão. No horário 
previsto, o Senhor Presidente declarou reabertos os trabalhos e, com a concordância dos 
demais membros, submeteu à discussão, em redação final, o Projeto de Lei 
Complementar n° 17/2025- Projeto aprovado por 10 x 1 (voto contrárioDr. Cristian) e em 
seguida colocou os demais projetos PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01, 
PROJETO DE LEI N° 113, 118,121,122, 123, 124(COM EMENDA MODIFICATIVA) E 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07/2025 — Projetos aprovados por unanimidade. Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a 
prese e reunião. Para constar, o primeiro-secretário, RicardoSolerSousa, mandou lavrar 
aprente ata, que, após e aprovada, será assinada por todos os presentes. 
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