sessao nº 10

(so 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITURAMA, REALIZADA NO DIA UM (01) DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE 
CINCO. 
Ao primeiro dia (1°) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco (2025), as 
dezenove horas realizou-se a vigésima primeira (21a) Reunião Ordinária daCamara 
Municipal de Iturama, no Edifício Vereador"Iron Tomaz de Almeida", situado a Avenida 
Prefeito JucaPadua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência 
do Vereador RONALDO VIEIRA DA COSTA e secretariado pelos vereadores RICARDO 
SOLER SOUZA E RONEI QUEIROZ VASCONCELOS especialmente convocada pelo 
edital datado do dia 24 de novembro de dois mil e vinte cinco. Procedida a chamada 
verificou-se a presença dos vereadores: ADEBALDO BORGES DE FREITAS, ADEILTON 
P ILIPENSES DE AMARAL (AMARAL DA ASSOCIAÇÃO), DRA. ANA LÚCIA 
EZES SANTOS,DR.CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, FABRiCIO BENTO SOARES 
(MASSA BRUTA), JEDER VIANA DE ALMEIDA, MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA(AUTO 
ESCOLA), PEDRO ALVES GARCIA. (PEDRINHO GARCIA), RICARDO OLIVEIRA DE 
FREITAS (RICARDO BAIANO), RICARDO SOLER SOUSA, RONALDO VIEIRA DA 
COSTA (KARFRIOS), RONEI QUEIROZ VASCONCELOS (RONEI MOSQUITO) E 
SINOMAR BARBOSA DE MORAIS (SINOMAR DO SINDICATO). Havendo número 
regimental dos senhores vereadores, o Sr. Presidente, com graça de Deus e em nome do 
ovo de Iturama, declarou aberta a presente Sessão. Continuando Senhor Presidente 
Ronaldo Vieira da Costa convidou o vereador Márcio AntônioMolinaa fazer a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada, Salmos 121. Na sequência solicitou o secretário a fazer 
leitura da ata da sessão anterior, que depois de lida e aprovada foi assinada pelo 
vereadores presentes. Continuando o Senhor Presidente solicitou ao primeiro-secretario a 
fazer a leitura das correspondências recebidas e ou expedidas, não havendo, foi realizado', 
a leitura dos expedientes dos senhores vereadores, constante: 05 Indicações (263, 264, 
265, 266 e 267) e 06 Moções (41,42, 43, 44, 45 e 46). Ao término da sessão, foi 
franqueada a palavra a todos os vereadores que desejassem se manifestar acerca das 
proposições apresentadas. Fizeram uso da palavra os senhores vereadoresDr. Cristian 
Oliveira Santos, Ronei Queiroz Vasconcelos e o senhor Presidente Ronaldo Vieira da 
Costa. 0 Presidente. aproveitando a presença do Secretario de Planejamento, Sr. 
Clayton, mencionou que uma parte das emendas irnpositivas de sua autoria e da 
vereadora Dra. Ana Lúciaseradestinada à revitalização da Praga situada em frente a 
Escola D. Alexandre, no Distrito de Alexandrita. Continuando o senhor Presidente 
perguntou ao primeiro-secretário RicardoSolerSousa se havia inscritos para a tribuna 
dvre, havendo resposta positiva, o senhor Presidente convidou o inscrito a apresentar-se 
a frente dos senhores vereadores, tendo este prazo de 10 minutos para expor o assunto 
reviamente mencionado e os senhores vereadores total liberdade de a parte. INSCRITO: 
CLAYTON JOSÉ DE OLIVEIRA. ASSUNTO. SUPLEMENTAÇÃO. 0 senhor Secretário 
pediu o uso da Tribuna para prestar alguns esclarecimentos acerca das últimas 
discussões em reuniões que se pautaram em função da suplementação, em especial a 
folha de pagamento dos servidores púbiicos municipais. Surgiram alguns 
questionamentos sobre o pedido de sup!ernentaç:ão que foi especifico para a folha de 
pagamento de novembro e a existência de saldo ainda para ser remanejado, deixando a 
entender que o saldo do remanejamento havia acabado. 0 Senhor Secretario informou 
que para esclarecimento, foi realizado urna reunião interna, onde foi apresentado aos 
vereadores que este saldo ainda não havia acabado e o que pedido de suplementação 
era tendo em vista a preocupação com fechamento anual, a fim de evitar uma série de 
demandas de reuniões extraordinárias para atender alguma situação emergencial. E que 
no pagamento da folha de novembro foi gasto quase que em sua totalidade o saldo, 
havendo um remanescente de aproximadamente 2,5 milhões para atender algumas 
emergências e em acordocorno Legislativo, que para a folha do mês de dezembro e 
décimo terceiro, será submetido aCamaraa aprovação de nova suplementação para esta 
finalidade, garantido assim o total pagamento da folha do mês dezembro. Ao término de 
* seus esclarecimentos, o Senhor Secretário colocou-se a disposição para responder a 
dúvidas dos vereadores presentes. Na sequência, os vereadores Ronei 
'Queiroz Vasconcelos eDr. Cristian Oliveira Santos manifestaram que os debates nas 
reuniões anteriores se pautaram em desencontros de informações, não ficando 
explicitamente evidenciado o saldo existente. 0 vereador Ricardo Baiano solicitou ao 
Senhor Secretário que fosse esclarecido a população que o projeto em pauta destinava￾se exclusivamente ao pagamento dos servidores, não havendo outra finalidade. Ressaltou 
que, em redes sociais, havia sido mencionado que o projeto contemplaria também outras 
destinagões e pequenas despesas. 0 Senhor Secretário confirmou que a suplementação 
era destinada exclusivamente ao pagamento da folha dos servidores. 0 vereador Sinomar 
Barbosa agradeceu a presença do Senhor Secretário, disse que e de extrema importância 
que se mantenha a transparência nas informações prestadas e divulgadas, que o dialago 
entre executivo e legislativo permaneça. Salientou a preocupação com os acertos a p( serem liquidados, visto que há muitos que necessitam deste pagamento. 0 vereador 
RicardoSolertambém pediu para esse dialogo, transparência e respeito entre executivo e 
Legislativo se torne uma constância, afim de evitar qualquer informação contraditória. Q e 
não falte planejamento nos anos seguintes, que os pagamentos e acertos sejahi 
liquidados. Respondendo aos vereadores, o Senhor Secretario informou que os acertos 
referentes a 2025, acordados pelo sindicato, que estavam sendo pagos mensalmente, 
terão sua total liquidação, no dia subsequente a data desta reunião. Aproveitando o 
momento, o vereador Ricardo Baiano questionou ao Senhor Secretário se as bolsas de 
estudos referentes a Faculdade Fama encontravam-se em atraso, tendo o Secretário 
informado que estavam em dia. Na sequência, o vereadorDr. Cristian Oliveira Santos, 
sobre o mesmo assunto, perguntou ao Senhor Secretário se havia alguma recomendação 
do Ministério Público acerca do auxilio das bolsas de estudos e das creches. 0 Secretario 
respondeu que houve questionamento por parte do Ministério Público sobre algumas 
situações que necessitavam ser regularizadas, a fim de evitar intervenção, ressaltando 
que tais situações já haviam sido solucionadas. 0 Senhor Presidente Ronaldo Vieira da 
Costa indagou se havia alguma posição referente aos acertos da gestão passada, valores 
e previsão acerca dos acertos de servidores. Em resposta, o Senhor Secretário informou 
que os restos a pagar somam valor considerável e que os planos para consolidar tais 
pagamentos têm ficado a margem, em razão da necessidade de priorizar as despesas 
fixas e recorrentes do dia a dia. Acrescentou que os acertos permanecem dentro do foco 
do Executivo, porém, no momento, a prioridade é equalizar o preso e, não sendo 
Cevt 
possível precisar previsão para a consolidação desses pagamentos. O vereador Ronei 
Queiroz Vasconcelos, atendendo aos pedidos da população, questionou o Senhor 
SecretárioClaytonsobre a falta de cestas básicas, medicamentos e exames. 0 Secretário 
ressaltou que, por estar no final do ano, os saldos orçamentários vão se esgotando, o que 
dificulta o atendimento integral dessas demandas. Finalizando, o Presidente, em nome 
dos 13 vereadores, agradeceu a presença do SenhorClayton, Secretário Municipal de 
Planejamento. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou o consentimento dos 
senhores vereadores para proceder à leitura da Indicação n° 268, que havia ficado 
pendente. Em continuação ao uso da Tribuna Livre, o segundo inscrito a apresentar-se 
atendendo ao Oficio 178/2025 e o Requerimento 23/2025, o senhor Júlio César Caetano, 
gerente Regional da Copasa. Em resposta aos questionamentos suscitados pelo 
requerimento N° 23/2025 de autoria e lido pelo vereadorDr. Cristian. Em resposta o 
---)senhor Julio mencionou que Iturama e um município privilegiado por ter em suas divisas, 
mananciais, mas que devidos as secas que assolam a região, ocasionando escassez 
a, vem provocando problemas no abastecimento. Relatou que uma empresa de 
sarTeamento, ela possui um planejamento para o abastecimento da cidade, e que não se 
muda repentinamente, os investimentos feitos, são altos, que foram recentemente 
trocados dois conjuntos de motobombas, quadros de comando, investimento totalizando 
cerca de 1 milhão de reais. Mencionou tambem que percorreu todas unidades de Iturama, 
que estas unidades foram limpas, feito o calçamento e partes urbanísticas. Esta sendo 
construido uma unidade de estação de tratamento de resíduos, uma determinação 
Federal, para que os resíduos não retornem ao meio ambiente. Quanto a questão do 
desabastecimento, o senhor Júlio informou que ha um problema na parte alta, do bairro 
Industrial. Que antes eram feitos loteamentos e não se exigia reservatórios, sendo 
responsabilidade do empreendedor se fazer a infraestrutura, e os reservatórios então não, 
% ' foram feitos, dificultando a questão dos abastecimentos. No entanto já se foi 
providenciado a compra deurn reservatório, previsto sua conclusão em junho de 2026. 
ressaltou que os problemas são pontuais e que Iturama não possui um problema de falta 
de água expressivo, como em outros municípios. Informou que no Distrito de Alexandrita 
precisa-se resolver a questao do esgoto e que já esta em processo de viabilização. Ao 
termino de seus esclarecimentos, o Senhor Gerente Regional Julio colocou-se à 
disposição para responder a quaisquer dúvidas dos vereadores presentes. 0 senhor 
Presidente perguntou sobre a terceirização da Copasa. Em resposta o Senhor Júlio disse 
que enquanto funcionário, trata-se de uma questão delicada, já que as informações não 
muitos claras e não se diverge daquelas que são repassadas pela mídia. Outro 
( 
questionamento feito pelo presidente refere-se ao tratamento de esgoto no município, se 
teria uma previsão de melhoria. Em resposta o senhor Júlio não conseguiu precisar uma 
data, porém, já está previsto, inclusive em Lei Federal, para essa modernização do 
tratamento de esgoto. 0 vereador Jeder Viana perguntou sobre os dejetos do Presidio, o 
senhor Julio disse que já esteve presente no presidio e que em conversa o responsável 
pelo Presidio, foi dito que eles construirão uma adutora de água tratável, porque 
aparentemente a estação de tratamento deles não dariam conta de fazer o tratamento do 
sgoto do local, mas disse já estar em tratativas para se resolver o problema. 0 senhor 
Cristian perguntou onde ficaria exatamente alojado o reservatório mencionado e previsão 
para sua instalação. Em resposta disse que seria no Distrito Industrial, no entanto não 
precisou uma data especifica. O vereador Amaral também falou sobre o odor que 
_ 
//Oh/ colyt 
ADEBALDO BORGES DE FREITAS 
ENEZES SANTOS 
FABRICBENTO SOARES 
MAR 0 ANT NIO M• INA 
RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS 
ADEILTON DE AMARAL 
C 
E ALMEIDA 
ARCIA 
RICARDO SOLER SOUSA 
incomoda tanto os moradores que estao próximo a lagoa de decantação. Com relação ao 
mal cheiro da Lagoa, a vereadora Dra. Ana Lúcia perguntou se havia uma previsão para a 
aquisição e instalação de um equipamento que sanasse parte deste problema. Ao termino 
o presidente agradeceu a presença do Senhor Julio e dando continuidade ao Expediente. 
0 primeiro Secretario RicardoSolerfez a Leitura de Oficio N° 25164/2025 — direcionado 
ao Presidenta desta Casa, sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal, Ano 
exercício -2020, do Gestor Responsável AndersonBernardes de Oliveira. Dando 
Sequencia ao expediente, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretario a leitura 
dos Projetos em pauta e dos pareceres das Comissões: PROJETO DE LEI N° 71/2025 - 
Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) 
como patrimônio imaterial do Município de Iturama. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI N° 97/2025 - Denomina Escola Municipal Maria de Queiroz a Escola 
Municipal localizada na Avenida Ayrton Senna do Brasil, n° 1320, Bairro Baiano Cirino. 
Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 129/2025 - Denomina Escola 
Municipal DaIva Barbosa Garrido localizada na Rua Cidade do Prata, n° 452, Bairro 
Centro. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 111/2025 - Institui a 
Semana Municipal do Direito nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no município de 
Iturama e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI 
N° 132/2025- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no Orçamento Vigente. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 16/2025 - DISPÕE SOBRE A 
IMPLANTAÇÃO DE TAXA PARA COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS — TMRS — NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 Vereador Ricardo 
Soler pediu vista, concedido pelo Sr. Presidente por 24 horas. Não havendo mais 
assuntos a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, 
convocando os senhores vereadores para a segunda sessão, marcada para as 20h15m 
(vinte horas e vinte e quinze minutos). Para registro, o Primeiro-secretário, Ricardo Soler 
Sousa, determinou a lavratura desta ata, que, após leitura e aprovação, será devidamente 
assinada pelos vereadores presentes. 
/ 
RO ASCONCELOS SINOMAITk,R OSA DE MORAIS 
RONALDO VIEI ék‘'62 A COSTA 
ADEBALDO BORGES DE FREITAS 
RICARDO 0 ITAS 
NEZES SANTOS 
41 I 
Mr, 
BENTO SOARES 
MARC ANTO 10 MOLIN 
RONEI Q IROZ VAS CELOS 
ADEILTON PHIL' DEAMARAL 
RA SANTOS 
DER VIANA DE AL 
C 
IDA 
 Add 01-71":"Ai C•01-04 
400, 
RICARDO SOLER_SOUSA 
SINOMAktBARBO A DE MORAIS 
PED ARCIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITURAMA, REALIZADA NO DIA UM (01) DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE 
CINCO. 
As vinte horas e quarenta e sete minutos (20h47m) do dia um de dezembro, foi realizada 
a Segunda Sessão da 21a Reunião Ordinaria da Câmara Municipal de lturama, contando 
com a presença de todos os vereadores que participaram da primeira sessão. No horário 
previsto, o Senhor Presidente declarou reabertos os trabalhos e, com a concordância dos 
demais membros, submeteu à discussão, em redação final, e votação todos os projetos 
apreciados na primeira sessão, PROJETO DE LEI N° 71/2025 ,PROJETO DE LEI N° 
97/2025, PROJETO DE LEI N° 129/2025, PROJETO DE LEI N° 111/2025, PROJETO DE 
LEI N° 132/2025. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e encerrou a presente reunião. Para constar, o primeiro-secretário, 
RicardoSolerSousa, mandou lavrar a presente ata, que, após lida e aprovada, será 
assinada por todos os presentes 
RONAL.O VIEIRA DA COSTA