sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22') REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITURAMA, REALIZADA NO DIA QUINZE (15) DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E 
VINTE CINCO. 
Ao décimo quinto (15°) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco (2025), 
às dezenove horas realizou-se a vigésima segunda (22') Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Iturama, no Edifício Vereador"Iron Tomaz de Almeida", situado à Avenida 
Prefeito Juca Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência 
do Vereador RONALDO VIEIRA DA COSTA e secretariado pelos vereadores RICARDO 
SOLER SOUZA E RONE) QUEIROZ VASCONCELOS especialmente convocada pelo 
edital datado do dia oito (08) de dezembro de dois mil e vinte cinco. Procedida a chamada 
verificou-se a presença dos vereadores: ADEBALDO BORGES DE FREITAS, ADEILTON 
PHILIPENSES DE AMARAL (AMARAL DA ASSOCIAÇÃO), DRA. ANA LÚCIA 
MENEZES SANTOS,DR.CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, FABRiCIO BENTO SOARES 
(MASSA BRUTA), JEDER VIANA DE ALMEIDA, MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA(AUTO 
ESCOLA), PEDRO ALVES GARCIA. (PEDRINHO GARCIA), RICARDO OLIVEIRA DE 
FREITAS (RICARDO BAIANO), RICARDO SOLER SOUSA, RONALDO VIEIRA DA 
COSTA (KARFRIOS), RONEI QUEIROZ VASCONCELOS (RONEI MOSQUITO) E 
SINOMAR BARBOSA DE MORAIS. Havendo número regimental dos senhores 
Th vereadores, o Sr. Presidente, com graça de Deus e em nome do povo de Iturama, 
rou aberta a presente reunião. Continuando Senhor Presidente Ronaldo Vieira da 
osta convidou o vereador Ricardo Oliveira de Freitas a fazer a leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada, MATEUS, CAP. 21, vers. 23 a 27. Na sequência solicitou a secretaria a 
leitura da Ata da 10° Reunião Extraordinária, que após lida e aprovada foi assinada pelos 
vereadores presentes. Continuando o senhor Presidente perguntou ao primeiro-secretário 
se havia correspondências recebidas e ou expedidas, havendo resposta negativa, foi feito 
a leitura dos expedientes dos senhores vereadores, constante de: 01 OFICIO (20), 04 
Requerimentos (37, 38, 39 E 40) e 02 Moções (47 e 48). Atendendo ao Requerimento N° 
40/2025, o senhor Presidente convidou a todos os presentes a fazer um minuto de 
silêncio em memória pelo falecimento do Senhor Dirceu Daniel Pacheco, exvereador, 
falecido no dia 14/12. Ao término o senhor Presidente franqueou a palavra a todos 
vereadores que desejassem manifestar sobre as proposições apresentadas, dela tendo 
feito o uso, os senhores vereadores:Dr. Cristian, RicardoSolere Sinomar Barbosa. 
Referente ao Requerimento N° 39, (Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito — 
CPI), o vereadorSolermanifestou que que se entendesse essa fiscalização aos anos 
anteriores e vereadorDr. Cristian solicitou ao Senhor Presidente autorização para se 
fazer um aditamento no exercício especificado no requerimento, abrangendo os 
exercícios de 2020 a 2025. Continuando o senhor Presidente perguntou ao primeiro￾secretário RicardoSolerSousa se havia inscritos para a tribuna livre, havendo resposta 
negativa, o senhor Presidente solicitou ao primeiro-secretário a leitura da Ordem do Dia e 
dos pareceres das comissões relativos aos projetos em pauta: PROPOSTA DE EMENDA 
A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N°02/2025 — Altera e acresce Disposições na Lei 
Orgânica do município de Iturama. (Votação em 2° turno). Projeto aprovado por 
• 
cvc'uk 0 fcCPA,1 ki6a, 
ADEBALDO BORGES DE FREITAS 
ZES SANTOS 
/ 
FABR 0 BENTO SOARES 
7‘" 
PEDRO IA 
SES DE AMARAL 
EIRA SANTOS 
DER VIANA D 
C'tç 
47P 
ALMEIDA 
(invd,) ?0/4-2. 
unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 16/2025 — Dispõe sobre a 
implantação de taxa para cobrança pela utilização dos serviços públicos de manejo de 
resíduos sólidos — TMRS- no âmbito do município de lturama/MG, e dá outras 
providências. Rejeitado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 101/2025 — Altera 
Disposições da Lei n° 5.376, de 31 de Julho de 2025 que dispõe sobre as diretrizes 
orçamentarias para o exercício de 2026 e da outras providências. Projeto rejeitado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 128/2025- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências. Projeto rejeitado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 130/2025 — Dispõe sobre a autorização para a 
implantação deDECKSem frente a estabelecimentos comerciais do Ramo Alimentício no 
Município de lturama, e da outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI N° 133/2025 — Revoga a Lei N° 4.853, de 07 de Novembro de 2019, 
que autoriza doação de Imóvel Publico Urbano que menciona, com dispensa de Licitação, 
face ao interesse econômico municipal e dá outras providências. Projeto aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a presente reunião, convocando os senhores vereadores para a segunda 
sessão, marcada para as 20h06m (vinte horas e seis minutos). Para registro, o Primeiro￾secretário, RicardoSolerSousa, determinou alayatura desta ata,/ que, após leitura e 
aprovação, seradevidamente assinada pelos vere. sores presentes. 
RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS RICARDO SOLER OUSA 
RONEI Q SINO 
o 
lIVSA DE MORAIS 
RONAL A DA COSTA 
ANA E SANTOS i s1 
FA SOARES 
//(Zl 
MÁRCIO ANT6N 0 MOLIN 
DEILTON PHILIP DEAMARAL 
A SANTOS 
DER VIANA DE 
PEDRO A 
CZ e ( Cl(9 C 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITURAMA, REALIZADA NO DIA QUINZE (15) DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E 
VINTE CINCO. 
As vinte horas e seis minutos (20h06m) do dia quinze de dezembro, foi realizada a 
Segunda Sessão da 22a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Iturama, contando 
com a presença de todos os vereadores que participaram da primeira sessão. No horário 
previsto, o Senhor Presidente declarou reabertos os trabalhos e, com a concordância dos 
demais membros, submeteu à discussão, em redação final, e votação OS PROJETOS DE 
LEI N° 130/2025 E 133/2025 apreciado na primeira sessão. Projetos aprovados por 
unanimidade. Na sequência o senhor Presidente colocou em votação os Requerimentos 
N° 37 E 38/2025. Requerimentos aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a 
tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente 
reunião. Para constar, o primeiro-secretário, RicardoSolerSousa, mandou lavrar a 
presente ata, que, após lida e aprovada, será assinda por todos ospreentes 
ADEBALDO BORGES DE FREITAS 
RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS RICARDO SOLER SOUSA 
RONEI QIJEIROZ VASCO ELOS SINO R B 1 BOSA DE MORAIS 
1// 
RONAL 0 V1E1 A DA COSTA