sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA TERCEIRA (3a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA DEZENOVE (19) DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E 
VINTE E SEIS. 
Ao décimo nono (19°) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte seis (2026), ás 
dezenove horas realizou-se a terceira (3') Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Iturama, no Edifício Vereador"Iron Tomaz de Almeida", situado à Avenida Prefeito Juca 
Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência do Vereador 
Sinomar Barbosa de Morais e secretariado pelos Vereadores Ronei Queiroz Vasconcelos 
e Márcio AntônioMolina, especialmente convocada pelo edital datado do dia (09) de 
fevereiro de dois mil e vinte seis. Procedida a chamada verificou-se a presença dos 
vereadores: ADEBALDO BORGES DE FREITAS, ADEILTON PHILIPENSES DE 
AMARAL (AMARAL DA ASSOCIAÇÃO), DRA. ANA LÚCIA MENEZES SANTOS,DR. 
CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, FABRÍCIO BENTO SOARES (MASSA BRUTA), JEDER 
VIANA DE ALMEIDA, MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA(AUTO ESCOLA), PEDRO ALVES 
GARCIA (PEDRINHO GARCIA), RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS (RICARDO 
BAIANO), RICARDO SOLER SOUSA, RONALDO VIEIRA DA COSTA (KARFRIOS), 
RONEI QUEIROZ VASCONCELOS (RONEI 3MOSQUITO) E SINOMAR BARBOSA DE 
MORAIS. Havendo número regimental dos senhores vereadores, o Sr. President 
Sinomar Barbosa de Morais, com graça de Deus e em nome do povo de Ituram 
declarou aberta a presente reunião. Em continuidade, convidou o VereadorDr. Cristian 
Oliveira Santos para realizar a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, encerrando-se com 
a Oração do Pai Nosso. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou à Secretaria a leitura 
da Ata da 2° Reunião Ordinária, que após lida e aprovada foi assinada pelos vereadores 
presentes. Na continuidade, o Senhor Presidente indagou ao Primeiro-secretário acerca 
da existência de correspondências recebidas e/ou expedidas, havendo resposta negativa 
e:TnPo havendo expediente dos senhores vereadores, foi convidado a utilizar a Tribuna 
Livre, o Senhor Secretário de Saúde, DR. EderTeixeira de Aguiar para prestar 
esclarecimentos em atendimento ao requerimento N° 04/2026- 0 secretário iniciou 
agradecendo a Deus, ao prefeito e á confiança da população. Destacou o compromisso 
pessoal de atuar com dedicação, responsabilidade e disponibilidade integral para buscar 
soluções e avanços na saúde pública. Reconheceu os desafios da área, ressaltando a 
importância de planejamento, organização, investimentos e compromisso com as 
pessoas. Informou avanços obtidoscornapoio da gestão municipal e dos servidores da 
saúde, incluindo: Ampliação de investimentos nas Unidades Básicas de Saúde. 
Reconhecimento do Hospital Delfina pelo Governo de Minas Gerais como referênci 
microrregional, resultado do cumprimento de metas em 2025 e da capacidade técnica 
instalada. Liberação de recursos para aquisição de novos equipamentos hospitalares, 
fortalecendo a estrutura e ampliando a capacidade de atendimento. Reforçou que os 
resultados são fruto de gestão comprometida, seividores dedicados, apoio legislativo e 
confiança da população. Reafirmou o propósito de fortalecer o SUS no município, 
garantindo mais acesso, qualidade e dignidade. Finalizou reafirmando sua disposição 
para o diálogo permanente com vereadores e populaãoagradecendo o convite para 
7-2(alh2 )7,46e17 
prestar contas. Na sequência foi passada a palavra ao Dr. Cristian que esclareceu que 
conforme o artigo 310 do Regimento Interno, os vereadores devem encaminhar 
previamente os quesitos sobre os quais pretendem obter esclarecimentos. 0 
requerimento de convocação foi aprovado, e as perguntas foram apresentadas de forma 
oficial e pública. O senhor vereador Cristian ressaltou relatos de esperas excessivas no 
pronto-socorro municipal. Pacientes permanecem por horas sem atendimento adequado, 
incluindo idosos, crianças, gestantes e casos de urgência. Há registros de pessoas que 
desistiram e foram embora sem atendimento. Os relatos são consistentes e repetidos, 
indicando problema estrutural e de gestão. 0 senhor Secretário prestou informações 
através de alguns dados: Tempo médio de espera (Protocolo de Manchester):Muito 
urgente: 8 minutos, Urgente: 11 minutos, Pouco urgente: 31 minutos, Não urgente: cerca 
de 15 minutos. Equipe médica escalada: Período diurno (segunda a sexta): 3 médicos, 
Período noturno: 2 médicos, Sábados e domingos: regime de plantão de 12 horas. 
Secretário afirma que o quantitativo é compatível com a demanda assistencial. 
Atendimentos realizados: 
Outubro/2025: 5.000 atendimentos (média de 163/dia) 
Novembro/2025: 4.800 atendimentos 
Dezembro/2025: 5.031 atendimentos (média de 162/dia) 
Ortopedia: Um médico ortopedista em regime de retaguarda 24 horas por dia, todos os 
dias da semana. 
Sobre reclamações de pacientes sem atendimento: Secretário reconhece que em alguns 
momentos isso ocorre. Sobre redução de profissionais. Secretário afirma que não houve 
redução no número de profissionais nos últimos meses. Secretário declara que o pronto￾socorro não opera acima da capacidade e que não há deficit de médicos. Não há deficit 
de enfermeiros, técnicos de enfermagem ou outros profissionais essenciais. 0 
dimensionamento da equipe encontra-se compatível com a necessidade assistencial e 
produtiva. 0 protocolo de classificação de risco é aplicado corretamente. Todos os 
profissionais de enfermagem são capacitados e todos os pacientes passam por triagem 
na admissão. Reclamações formais: Todas as manifestações são monitoradas pela 
ouvidoria do hospital, em nível corporativo e local, e respondidas conforme protocolo 
institucional. Não houve registros de agravamento clinico em razão de demora no 
atendimento. 0 hospital utiliza o sistema eletrônicoSalutepara gestão de atendimento e 
htrole da fila. 0 secretário afirmou que não há falta de medicamentos, insumos ou 
equipamentos que impactem no tempo de atendimento. Questionado sobre a existência 
de um plano emergencial para reduzir o tempo de espera dos pacientes, o secretário 
informou que não há previsão de plano emergencial especifico, sendo o atendimento 
regulado principalmente pela classificação de risco. Dr. Cristian informou que há grande 
preocupação com a demora no atendimento neurológico, destacando casos de espera 
superior a seis meses para consultas. Foi ressaltada a alta demanda por exames de 
imagem, especialmente tomografias e ressonâncias magnéticas. 0 senhor Secretario 
informou que já possui levantamento referente ao exercício de 2025, com equipe 
dedicada a atender as demandas. Exames laboratoriais seguem normalmente em todas 
as unidades de saúde. A demanda por exames de imagem é elevada, exigindo articulação 
com a Secretaria de Saúde de Uberaba. O município de Iturama tem direito atualmente a 
2 a 5 ressonâncias em Uberaba. Procedimentos de cateterismo, tomografia e ressonância 
são centralizados em Uberaba, sendo necessário o transporte dos pacientes. 
lançamento dos exames é feito por Frutal, não sendo permitido até o momento que a 
microrregião de Iturama assuma essa função. Está em andamento a negociação para que 
Iturama possa inserir suas próprias demandas de ressonância. Foi anunciado que sera 
protocolado oficio junto à Secretaria de Saúde de Uberaba para ampliar o acesso. Estão 
previstos mutirões para reduzir a fila de exames, O atendimento seguirá protocolos de 
prioridade, beneficiando pacientes de media e alta complexidade. Finalizando e não 
havendo mais perguntas, o Senhor Presidente agradeceu a presença e os 
esclarecimentos prestados pelo Senhor SecretárioEderAguiar Teixeira. Dando 
continuidade e atendendo ao Requerimento N° 02/2026, o Primeiro Secretário procedeu 
chamada do inscrito, concedendo a palavra aoDr. Douglas Roberto de Souza Oliveira, 
Gant-olador Interno do Município de Iturama.Foi destacada a legitimidade da convocação 
pe a Casa Legislativa, diante de informações reiteradas e preocupantes acerca de 
possíveis atrasos, inconsistências ou falta de clareza nos repasses financeiros efetuados 
pelo município à Organização Social Caminho de Damasco, responsável pela gestão de 
serviços essenciais de saúde. Foi requerido ao Controlador Interno que apresente 
esclarecimentos técnicos, objetivos e documentados sobre a situação financeira dos 
repasses à OS Caminho de Damasco. Foi esclarecido que o contrato de gestão vigente é 
o Contrato n° 15/2024, oriundo do Processo Licitatório n° 145/2023, decorrente do 
Chamamento Público n° 09/2023. A OS Caminho de Damasco assumiu a gestão da 
saúde municipal em 2024, após experiências anteriores com outras organizações 
(Resgate a Vida e Gênesis), que apresentaram problemas de irregularidades e colapso 
administrativo. O município antes mantinha contrato de terceirização com o Hospital 
Nossa Senhora Aparecida. Em 2024, a Caminho de Damasco iniciou sua atuação, 
colocando ordem na gestão, mas enfrentou atrasos significativos nos repasses a partir de 
outubro, acumulando divida de aproximadamente R$ 4,3 milhões. O contrato sofréu 
acréscimo de 25% após as eleições de 2024, elevando o valor mensal dos repasses. 
Atualmente, a OS recebe cerca de R$ 2,946 milhões por mês para gestão hospitalar (alta 
complexidade). Além disso, o município investe aproximadamente R$ 2 milhões mensais 
na atenção primária (UBS). O gasto total com saúde gira em torno de R$ 5 milhões 
mensais. Foi questionado ao Controlador Interno, Dr. Douglas, qual o valor repassado 
pelo governo estadual e federal, e qual a parte que cabe ao município arcar 
Respondendo, que ate o ano passado, o governo estadual e federal repassavam cerca de 
R$ 771 mil por ano, o que equivale a aproximadamente R$ 50 mil por mês. Esse valor era 
considerado insuficiente diante da necessidade de custeio da saúde municipal. 
Recentemente, houve um salto significativo nos repasses, fruto do reconhecimento d 
município de Iturama pelo Estado e pela União, conforme destacado pelo Secretário de 
Saúde. O município continua sendo o principal responsável pelo financiamento da saúde, 
arcando com a maior parte dos custos. Os repasses estaduais e federais, embora 
ampliados, ainda representam uma fração pequena diante do gasto mensal total de 
aproximadamente R$ 5 milhões (sendo cerca de R$ 3 milhões para alta complexidade e 
R$ 2 milhões para atenção primária). O município arca com a maior parte dos custos, 
utilizando recursos ordinários (receitas práprias).A despesa com saúde representa cerca 
4-04 610 
,„7„. 
g/ 
de 33,3% do orçamento municipal, muito acima da exigência legal de 15%.Quanto ao 
repasses financeiros e despesas complementares na saude municipal, Foi mencionado 
que, em dois meses, houve gasto de aproximadamente R$ 22 mil com atendimento a 
crianças comTEA (Transtorno do Espectro Autista), devido à ausência de profissionais 
especializados em ABA no município. Para suprir essa necessidade, o município 
contratou serviços de clinica particular, garantindo que as crianças não ficassem 
desassistidas. Quanto a situação dos repasses a OS Caminho de Damasco: foi 
mencionado que na gestão atual (2025-2028), os repasses financeiros a OS estão 
rigorosamente em dia. Em 2025, foram quitados cerca de R$ 36 milhões em repasses a 
OS, cobrindo integralmente os valores previstos. Em 2026, houve reuniões com a OS 
para dimensionar e avaliar a execução do contrato herdado da gestão anterior. Foi 
esclarecido que o contrato vigente com a OS Caminho de Damasco foi elaborado a partir 
de um termo de referência produzido pelo governo anterior. Esse termo de referência, 
documento essencial em processos licitatórios, define todas as necessidades e 
obrigações da parceria. A atual gestão recebeu o contrato já pronto e permaneceu um ano 
sob sua vigência. A gestão atual iniciou um processo de revisão do contrato com a OS 
Caminho de Damasco a partir de janeiro. 0 objetivo é verificar como a OS esta utilizando 
os recursos repassados pelo município, especialmente no pagamento de fornecedores. 
Foi ressaltado que o município tem o direito de acompanhar a aplicação dos valores 
transferidos, garantindo transparência e regularidade. Esta em andamento uma auditoria 
junto a OS, para avaliar: Situação financeira e operacional dos fornecedores. Condiçãe: 
e fornecimento de alimentação e medicamentos. Os pagamentos estão sendo realizados 
de forma escalonada, condicionados a comprovação da capacidade de gestão da OS. Fo. 
tacado que o município apresenta um deficit mensal de aproximadamente R$ 
mi oes, considerando os gastos atuais. Foi reconhecido que, mesmo com esforços de 
otimização, o gasto público tende a crescer, especialmente naareade transporte 
universitário, devido ao aumento constante da demanda. Foi salientado que o primeiro 
ano de experiência com a OS Caminho de Damasco serviu para compreender como era 
feita a gestão e identificar pontos de melhoria. Sobre a regionalização do hospital do 
povo, foi informado que os 10 leitos de UTI e os 20 leitos públicos previstos para lturama 
deverão funcionar inicialmente com recursos próprios do município, por pelo menos seis 
meses, até que o governo federal direcione recursos adicionais. Sobre os pagamentos de 
fornecedores e responsabilidade contratual da OS Caminho de Damasco, o Senhor 
Douglas esclareceu que atualmente já existe previsão contratual que impede a 
solidariedade do município em relação as obrigações da OS. Diferentemente do ocorrido 
com a OS Gênesis, quando o município pagou de forma solidaria sem buscar 
ressarcimento, agora há entendimento judicial e cláusula contratual que afastam essa 
responsabilidade. Apesar disso, foi reforçado que o município deve se preocupar com a 
situação interna da OS, garantindo que os pagamentos sejam auditados e dimensionados 
corretamente. Foi questionado se os repasses financeiros à OS Caminho de Damasco 
estão em dia. Dr. Douglas esclareceu que, no período de janeiro para fevereiro, os 
repasses estão sendo feitos de forma gradativa, em razão do processo de auditoria em 
andamento,explicou que a auditoria busca detalhar como os recursos estão sendo 
aplicados, evitando repasses automáticos sem controle. Foram mencionados valores 
aproximados da estrutura de gastos da OS. R$ 500 mil destinados a colaboradores. R$ 
1,2 milhão para recursos um. is. édicos. Totalizando cerca 1,7 milhão em 
WPeal. OW/ dcaa,9 kie 
despesas diretas com pessoal. 0 restante, aproximadamente R$ 1,3 milhão, é destinado 
a contratos com pessoas jurídicas e fornecedores. Foi questionado sobre os vencimentos 
dos colaboradores e médicos vinculados a OS Caminho de Damasco: Colaboradores: 
recebem no quinto dia útil. Médicos: recebem no dia 20 de cada mês (com possibilidade 
de ajustes). Os fornecedores estão sendo acompanhados de perto, com pagamentos 
realizados de forma escalonada durante o mês de janeiro, em razão da auditoria em 
andamento. Foi questionado se houve retenção de valores por parte do município. 
Respondido, que não houve retenção, mas que os pagamentos estão sendo feitos em 
conjunto com a OS, de acordo com as demandas apresentadas. Perguntou se em algum 
momento os repasses deixaram de ser feitos por falha administrativa, financeira ou 
orçamentaria. espondeu que sim, os repasses foram realizados de forma intercalada, não 
por falha administrativa, mas por falta orçamentaria. Foi explicado que muitas vezes é 
necessário suplementar pastas para viabilizar os pagamentos, já que o orçamento 
herdado da gestão anterior não contemplava integralmente as necessidades. Foi 
questionado se o município possui atualmente dotação orçamentária suficiente para 
honrar integralmente o contrato com a OS Caminho de Damasco. Explicou que a dotação 
orçamentária depende da ausência de novos gastos imprevistos e que município não 
possui garantia absoluta de dotação suficiente, mas esta trabalhando com planejamento 
fiscal e suplementações, contando com o apoio do Legislativo para ajustes necessários. 
Foi levantada a questão das reclamações de médicos sobre atrasos no pagamento de 
" dos, que em respostaDr. Douglas informou que o município, por meio da 
Controladoria, tem buscado informações junto à empresa H2, responsável pela gestão de 
parte dos contratos médicos, para entender os motivos das reclamações. Foi destacado 
que o município de lturama repassa os valores para a OS Caminho de Damasco, que por 
sua vez repassa à empresa H2, responsável pela contratação dos médicos. 
Foi relatado que até aquele momento foram pagos apenas: 
Os salários dos especialistas. 
Os plantões do mês de dezembro. 
Não foram pagos ainda: 
Procedimentos cirúrgicos. 
Cesarianas. 
Consultas de especialistas. 
Além disso, afirmou que a empresa não emitiu nota referente ao mês de janeiro, o que 
agrava a situação e gera insegurança entre os profissionais. A auditoria em andamento 
tem como objetivo justamente verificar essas pendências e garantir maior transparência 
na gestão dos repasses. Foi ressaltado que, apesar dos altos gastos com saúde 
mencionados em torno de R$ 5 milhões — a população não percebe resultados práticos 
proporcionais. As principais reclamações dizem respeito à falta de exames, consultas e 
atendimento especializado, especialmente em areascomo neurologia e ortopedia. A 
população questiona a efetividade dos investimentos, jLe os recursos são elevados, 
mas os serviços essenciais ainda apresentam falhas. ou-se que a auditoria em 
ors- ca,01,0 
andamento junto à OS Caminho de Damasco tem justamente o objetivo de verificar se os 
recursos estão sendo aplicados de forma correta e se há necessidade de 
redimensionamento contratual. Finalizando o Presidente da Câmara agradeceu a 
presença doDr. Douglas e ressaltou que futuramente caso haja necessidade, ele poderá 
ser convocado para prestar novos esclarecimentos. 0 Primeiro Secretário foi solicitado a 
chamar oproximo convocado. 0 senhor Flávio Correia da Silva, Presidente do Conselho 
Municipal de Saúde de Iturama, compareceu á Câmara em atendimento ao Oficio n° 
25/2026.Em sua fala inicial, cumprimentou vereadores, vereadora Danúcia, população 
presente e internautas que acompanhavam a sessão. 0 Presidente da Câmara destacou 
que, diferentemente das participações anteriores (Secretario de Saúde e Controlador 
Interno), não foram elaboradas perguntas prévias para o Presidente do Conselho. A 
sessão entra em fase de perguntas abertas ao Conselho Municipal de Saúde, com 
espaço para que os vereadores apresentem suas dúvidas e questionamentos de forma 
espontânea. Foi apresentada a primeira pergunta: como o Conselho de Saúde 
acompanha a real situação dos pedidos de exames e cirurgias do Hospital do Povo? O 
senhor Flávio informou que Conselho Municipal de Saúde tem ciência de toda a situação 
relativa aos exames e cirurgias, pois recebe informações ordinárias da Secretaria de 
Saúde e acompanha as demandas. Foi reconhecido que existe um volume muito elevad 
de exames represados, fruto da grande procura por serviços de saúde em Iturama. 
Conselho tem percebido um esforço significativo do Departamento de Regulação d 
Secretaria de Saúde para adiantar os atendimentos e normalizar os pedidos. A 
andas que chegam à ouvidoria, aos conselheiros e diretamente ao Presidente, por 
meio de visitas as UBS, são encaminhadas ao Secretário de Saúde e aos servidores 
responsáveis.0 Conselho reconhece que há uma demanda muito grande e represada, 
mas também observa que a Secretaria de Saúde esta atuando com responsabilidade e 
buscando resolver os problemas dentro das possibilidades. Na sequência foi solicitado 
que o Senhor Flávio explicasse de que forma o Conselho contribui com ideias e 
sugestões para aprimorar o sistema de saúde de Iturama. Em resposta, o senhor Flavio 
afirmou que Conselho Municipal de Saúde participou ativamente da construção do Plano 
Municipal de Saúde para os exercícios de 2026, 2027 e 2028. Durante o processo, o 
Conselho ofereceu sugestões e contribuições e, ao final, participou da aprovação do 
plano. 0 documento foi entregue à Câmara Municipal e já se encontra em vigência, 
devidamente assinado pelo Prefeito. 0 Presidente destacou a importância de o Conselho 
e os vereadores se aterem ao plano, pois nele estão os compromissos e metas que 
precisam ser cumpridos. Citou sugestão do conselheiro Ronaldo, que recomendou que 
19( 
plano seja acompanhado "como se fosse um filho", garantindo que cada ação prevista 
seja realizada. Segundo Flavio, se o plano for cumprido integralmente, haverá um 
crescimento significativo da saúde em Iturama. Perguntou se, em algum momento, o 
Conselho ouviu ou tomou conhecimento de que a Organização Social (OS) Caminho de 
Damasco poderia deixar de atuar em Iturama? Flávio afirmou que não ouviu em nenhum 
momento que a OS Caminho de Damasco poderia deixar Iturama. Disse que, coo 
acompanha de perto o trabalho da OS e está quase diariamente no hospital, entende que 
a organização não sairia da cidade "a toa". Recordou que em janeiro do ano passado a 
OS manteve suas atividades mesmo sem receber repasses, demonstrando 
comprometimento. Encerrando o Senhor Presidente Sinomar Barbosa agradeceu a 
presença do nhor Flávio e dandp e ao Expe solicitou ao primeiro 
'1,4(9 
EILTON PHILIPEN 
secretario a Leitura da Ordem do Dia e dos pareceres das comissões relativos aos 
projetos em pauta: PROJETO DE LEI N° 19/2026 — AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 26/2026 — AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI N° 34/2026 — AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. Projeto 
aprovado por unanimidade. Nadamais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando os senhores vereadores para a segunda sessão, a ser 
realizada ás 22 h 34 m (vinte duas horas e trinta e quatro minutos). Para constar, o 
primeiro-secretário, Ronei Queiroz Vasconcelos, mandou lavrar a presente ata, qu , os 
ADEB 
lida e aprova:b," será assinada pelos vereadorespreentes. 
_1,t
44 • RGES DE FREITAS ifa 
(ró 
ENEZES SANTOS 
10 BENTO SOARES 
MARC ANT 10 MOL A te‘
FA 
RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS 
RONALDO VIEIRA DA COSTA ROWEIR* ASCONCELOS 
SINOMAR -OSA DE MORAIS 
(PRESIDENTE) 
»ty, 
Enfatizou que não está "brincando"co 
responsabilidade. Reforçou que, se 
tema e que leva sua atuação com 
é porque há indícios de irregularidades, 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA TERCEIRA (3a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA DEZENOVE (19) DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E 
VINTE E SEIS. 
As vinte duas horas e trinta e quatro minutos (22 h 34 m) do dia 19 de fevereiro foi 
realizada a Segunda Sessão da 3° Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de 
lturama, contando com a presença de todos os vereadores que participaram da primeira 
sessão. No horário previsto, o Senhor Presidente declarou reabertos os trabalhos e, com 
a concordância dos demais membros, submeteu à discussão, em redação final, e à 
votação todos os projetos: PROJETO DE LEI N° 19/2026, PROJETO DE LEI N° 26/2026 
E PROJETO DE LEI N° 34/2026. Projetos aprovados por unanimidade. Na sequência o 
vereadorDr. Cristian fez o uso da palavra. 0 vereadorDr. Cristian apresentou 
manifestação referente ao pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito 
(CPI) da farmácia municipal. Informou que o requerimento tem como objetivo investigar o 
período de 2021 a 2026. Ressaltou que, em dezembro do ano anterior, o mesmo pedido 
havia sido assinado por 13 vereadores, mas foi retirado para adequações formais e 
reapresentado. Na presente ocasião, apenas oito vereadores manifestaram apoio por 
meio de assinatura. 0 vereador questionou a mudança de posicionamento de alguns 
parlamentares, destacando que se trata do mesmo pedido anteriormente subscrito. 
Reforçou que a CPI não tem caráter pessoal, mas visa à apuração e transparência da 
gestão pública, solicitando a adesão dos demais vereadores para garantir a continuidade 
do processo investigativo. Em seguida a palavra foi deixada ao vereador MárcioMolina 
que manifestou-se contrário à assinatura do pedido de abertura da Comissão Parlamentar 
de Inquérito (CPI) da farmácia municipal. 
Em sua fala, destacou que, em seu entendimento, a CPI representa apenas uma ação de 
caráterpolitico, sem resultados práticos, servindo apenas para criar expectativa na 
população. Ressaltou que processos dessa natureza podem se estender por muitos anos 
sem conclusão efetiva, sendo utilizados como instrumento de "politicagem" e de "fazer 
édia" com o povo. 
0 vereador afirmou não estar disposto a participar da iniciativa, reiterando que não 
assinará o pedido da CPI. Ressaltou, contudo, que está aberto a colaborar em outras 
propostas que considere produtivas, mas não em comissões de inquérito. Concluiu sua 
manifestação reafirmando que exerce sua função de vereador sem intenção de fazer' 
média ou politicagem. 
Em resposta o vereadorDr. Cristian justificou sua posição em relação ao pedido de 
abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da farmácia municipal. Informo 
que não votou em determinada ocasião porque, segundo ele, seria colocado em posig o 
a ( 
de poder um indivíduo que havia denunciado como criminoso. Ressaltou que não poderia 
tal situação, pois considera que pessoas que prejudicam a população devem ser 
afastadas. 0 vereador destacou que sua postura não tem relação com "fazer média" com 
a população, mas com a seriedade de sua função. Afirmou que a CPI foi solicitada porque\-c 
existem irregularidades e que, ao não confiar nas instituições, parte dos parlamentares 
estariam agindo de forma equivocada. 
I. 
questionando a razão pela qual alguns vereadores estariam se opondo ou "correndo" da 
investigação. 0 vereador manifestou-se afirmando que não há espaço para atitudes 
imaturas ou de "politicagem" dentro da Casa Legislativa. Ressaltou que, desde o inicio de 
seu mandato em 10 de janeiro de 2025, nunca praticou qualquer ato imoral ou que 
pudesse desaboná-lo. Declarou que jamais solicitou valores a vice-prefeitos ou prefeitos 
em troca de votos relacionados a processos de cassação, venda de terras ou qualquer 
outra negociação. Reforçou que não existe gravação ou prova que o vincule a pedidos de 
dinheiro ou vantagens indevidas, O vereador destacou que sua conduta sempre foi 
pautada pela correção e que a CPI tem como objetivo investigar possíveis irregularidades. 
Caso sejam confirmadas, afirmou que outras providências poderão ser tomadas, incluindo 
o encaminhamento das denúncias ao Ministério Público. O vereador MárcioMolina 
manifestou-se durante a sessão afirmando que determinadas questões já estão sendo 
investigadas e que caberá à Justiça definir quem está certo e quem esta errado. 
Ressaltou que, em sua visão, "mascaras irão cair", indicando que irregularidades serão 
expostas no devido processo. O parlamentar reforçou que não se trata de brincadeira ou 
de politicagem, mas de uma apuração séria. Destacou que sua atuação é pautada pela 
responsabilidade e que, caso sejam comprovadas irregularidades, estas deverão ser 
devidamente encaminhadas ás autoridades competentes. Concluiu sua fala reiterando 
confiança na Justiça e na seriedade da investigação, afirmando que não há espaço para 
práticas imorais ou ilegais dentro da Casa Legislativa. Na sequência o vereadorDr 
Cristian disse ao vereador MárcioMolina ".0 senhor, o senhor é um dos articuladores, 
vereador. 0 senhor é uma das pessoas que falou que ia conseguir valores para 
passar para vereadores aqui dessa Casa". Ao término da fala o vereador Márcio 
AntônioMolinasolicitou ao presidente que esta fala mencionada pelo vereadorDr. Cristan 
constasse em ata e acrescentou que o nobre vereador tera que provar o que foi dito. A 
-manifestação do vereadorDr. Cristian foi registrada integralmente, conforme solicitado 
pelo vereador MarcioMolina, para constar nos anais da sessão. O vereador Ricardo 
Baiano declarou não ter assinado e não pretender assinar o pedido de abertura da CPI da 
farmácia municipal, ressaltando que considera ser direito de cada parlamentar decidir 
sobre o tema. Recordou sua atuação como presidente de comissão processante anterio 
na qual, segundo ele, ficou comprovada a infração à lei, independentemente da gravida 
ou do valor envolvido. O vereador afirmou que já possui denúncia relacionada a supost 
problemas com medicamentos, mencionando áudio divulgado em grupos, e que preten 
encaminhar tal denúncia diretamente ao Ministério Público, sem vinculação á CPI. Na 
sequência o vereadorDr. Cristian disse: "Senhor presidente. Eu estou, só para deixar, 
eu estou preparado para a exceção da verdade. Quem acusa tem o instituto da 
exceção da verdade. Eu quero pagar para ver.", continuando a palavra foi dada ao 
vereador Jeder Viana. O vereador Jeder Viana declarou que mantém sua posição de nã 
assinar o pedido de abertura da CPI, afirmando que seu voto é decisão pessoal e n.o 
sofre influência externa. Ressaltou que não muda sua palavra e que não adianta 
tentativas de pressão ou constrangimento. O vereador RicardoSolerutilizou a palavr 
para agradecer aos convidados presentes na sessão, incluindo o senhor Flávio, o senho 
NeyJuniore o controlador interno Douglas, que compareceram para presta' 
esclarecimentos à população. Destap/cluea participação foi positiva, trazendo 
informações relevantes epermit'se f: •P.,' a comunidade tivesse acesso a dados 
importa s. 0 parlamentar reis: • e-:, os esclarecimentos envolveram nome d 100.1 
41011.1"Wr￾irailli /1/3;, 
NEZES SANTOS C ISTIAN OLIVV7SANTOS 
BENTO SOARES 
MARCTO ANT NIO MOL A 
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RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS 
RONALDO(VItRA DA COSTA 
ZYiao hhado 
(E DER VIA A DE ALMEIDA 
NEI QUEIROZ V CONCELOS 
SINOMA OSA DE MORAIS 
Executivo, do Legislativo, de organizações sociais e de demais envolvidos, contribuindo 
para maior transparência e compreensão dos fatos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. Para constar, o 
primeiro-se 6rio, Ronei Queiroz Vasconcelos, man..0 lavrar a presente ata e, pós AIN 
lida e ro . 0o rg ft"A 6 assinada por todos os presente 
I I￾ADE 
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(PRESIDENTE) 
GES DE FREITAS A ILTON PHILIP SES DE AMARAL