sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA SEGUNDA (2a) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA NOVE (09) DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Ao nono (9°) dia do mês de Março do ano de dois mil e vinte seis (2026), às dezenove 
horas realizou-se a segunda (2a) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de lturama, 
no Edifício Vereador "Iron Tomaz de Almeida", situado à Avenida Prefeito Juca Pádua, n° 
229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência do Vereador SINOMAR 
BARBOSA DE MORAIS e secretariado pelos vereadores RONEI QUEIROZ 
VASCONCELOS E MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA especialmente convocada pelo edital 
datado do dia 05 de Março de dois mil vinte e seis, para a apreciação da seguinte matéria: 
PROJETO DE LEI N° 17/2026. Procedida a chamada verificou-se a presença dos 
vereadores: ADEBALDO BORGES DE FREITAS, ADEILTON PHILIPENSES DE 
AMARAL (AMARAL DA ASSOCIAÇÃO), DRA. ANA LÚCIA MENEZES SANTOS, DR. 
CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, FABRICIO BENTO SOARES (MASSA BRUTA), JEDER 
VIANA DE ALMEIDA, MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA(AUTO ESCOLA), PEDRO ALVES 
GARCIA. (PEDRINHO GARCIA), RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS (RICARDO 
BAIANO), RICARDO SOLER SOUSA, RONALDO VIEIRA DA COSTA (KARFRIOS), 
RONEI QUEIROZ VASCONCELOS (RONEI MOSQUITO) E SINOMAR BARBOSA DE 
MORAIS. Havendo número regimental dos senhores vereadores, o Sr. Presidente 
Sinomar Barbosa de Morais, com graça de Deus e em nome do povo de Iturama, 
declarou aberta a presente reunião. Na sequência o Senhor Presidente convidou o 
vereador Márcio Antônio Molina a fazer a leitura de um trecho da Biblio Sagrada, LUCAS 
Cap. 4, vers. 24 a 30, encerrando com a Oração do Pai Nosso. Aproveitando o momento 
o senhor Presidente parabenizou as mulheres pelo transcurso do Dia internacional das 
mulheres e na sequência solicitou a secretaria a leitura da ata anterior, que após lida e 
aprovada foi assinada pelos vereadores presentes. Continuando o senhor Presidente 
indagou ao primeiro-secretário Ronei Queiroz Vasconcelos se havia correspondências 
recebidas e ou expedidas, não havendo, perguntou ao demais membros se poderia 
centar a pauta, PROJETOS DE LEI N°01/2026, 03/2026, 04/2026, 08/2026, 12/2026 
12026, havendo a confirmação unânime, foi posto em votação: PROJETO DE LEI N° 
01/2026 - Institui a Política Municipal de Atenção integral aos Pacientes com Diabetes 
Mellitus Tipo 1 e estabelece suas diretrizes gerais. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI NI' 03/2026 - Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar 
da solicitação médica, para realização de exames relacionados à detecção do câncer de 
próstata, institui o Programa Municipal de Prevenção à Saúde do Homem e dá outras 
providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 04/2026 - Dispõe 
sobre a instituição do programa de apoio à saúde da mulher para prevenção e diagnóstico 
do câncer de mama e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI N° 08/2026 — Dá a UBS a ser construída no Bairro Residencial Villagio, 
a denominação de DR JOSÉ CARLOS DA SILVA, e dá outras providências. Projeto 
aprovado ppr unanimidade. PROJETO DE LEI N° 12/2026 Dispõe sobre as diretrizes 
para a cria ã salas de autorreg- ação sensorial para estudantes com neuro 
CCVA Ce)-1 
atipicidades na rede municipal de ensino, e dá outras providências. Projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 33/2026 - Dá ao CEMEI a ser construído no Bairro 
Residencial Villagio, a denominação de SEBASTIÃO RAIMUNDO RODRIGUES 
(SEBASTIÃO FELICIC10), e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. 
Na sequência foi colocado a apreciação o PROJETO DE LEI N° 17/2026 — ALTERA 
DISPOSIÇÕES DA LEI N° 5.376, DE 31 DE JULHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E A LEI N° 5.410, DE 29 
DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE ITURAMA/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Foi colocado em discussão e votação o parecer contrário da comissão. 
Durante a ordem dos trabalhos, o Vereador Ricardo Baiano, relator da comissão 
Orçamento e Tomadas de Contas, solicitou vista do projeto em análise, fundamentando 
seu pedido no Regimento Interno, artigo 95, §50, que assegura ao membro da comissão o 
prazo de dois dias após o relatório do projeto. O Senhor Presidente suspendeu a reunião 
por cinco minutos, a fim de que fosse procedida a leitura do dispositivo regimental 
Durante o período de suspensão, foram realizadas as devidas verificações de 
conformidade com o Regimento Interno, assegurando a correta interpretação e aplicaça 
das normas. Retomados os trabalhos, o Primeiro Secretário realizou a leitura do 
parágrafos citados do Regimento Interno. Em seguida, foi concedida a palavra a 
Presidente da Comissão, Vereador Márcio Antônio Molina, a quem compete deferir o 
indeferir o pedido de vista. Após análise, o Presidente da Comissão Orçamento e Tomada 
de Contas indeferiu o pedido de vista formulado pelo Vereador Ricardo Baiano. Na 
sequência, fizeram uso da palavra os Vereadores Ronaldo Karfrios, Dra. Ana Lúcia e 
Ricardo Baiano, que se manifestaram contrários ao que denominaram "cheque em 
branco". Ressaltaram assim como havia sido mencionado pelo vereador Dr. Cristian, que 
tal prática inviabiliza o acompanhamento da destinação de cada valor e destacaram que 
os projetos, quando encaminhados à apreciação do Legislativo, configuram-se, de 
maneira mais eficiente, como uma prestação de contas. Acrescentaram, ainda, que os 
projetos anteriormente submetidos a esta Casa obtiveram aprovação consciente, com 
plena ciência dos gastos e da respectiva aplicação dos recursos. Os vereadores Dra. Ana 
Lúcia, Ronaldo Karfrios e Ricardo Baiano solicitaram, por fim, que fosse consignado em 
ata o posicionamento de oposição à aprovação do referido projeto, na forma em que s 
ncdritrava. Ressaltaram, em mais de uma oportunidade, que não estavam de acordo 
com o que denominaram "cheque em branco", manifestando claramente sua discordância 
quanto à ausência de garantias e detalhamento suficiente no texto apresentado. 
Posteriormente, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer contrário, sendo este 
derrubado por 7 votos a 5. Em seguida, foi submetido à votação o Projeto de Lei n° 
17/2026, que resultou aprovado por 7 votos a 5, registrando-se como votos contrários (Dr. 
Cristian, Dra. Ana Lúcia, Ronaldo Karfrios, Ronei Queiroz e Ricardo Baiano). Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os 
senhores vereadores para a segunda sessão, a ser realizada às 20 h 42 m (vinte horas e 
quarenta e dois minutos). Para constar, o primeiro-secretário, Ronei Queiroz Vasconcelos, 
mandou lavrar a presente ata, que, apóJjda e aprovada, será assinada pelos vereadores 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA SEGUNDA (2a) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, REALIZADA NO DIA NOVE (09) DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Às vinte horas e quarenta e dois minutos (20 h 42 m) do dia 09 de Março foi realizada a 
Segunda Sessão da 2° Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Iturama, 
contando com a presença de todos os vereadores que participaram da primeira sessão. 
No horário previsto, o Senhor Presidente declarou reabertos os trabalhos e, com a 
concordância dos demais membros, submeteu à discussão, em redação final, e à votação 
o PROJETO DE LEI N° 17/2026 — Projeto aprovado por 7 x 5 (votos contrários Dr. Cristian 
Oliveira Santos, Dra. Ana Lúcia Menezes Santos, Ronaldo Vieira da Costa, Ronei Queiroz 
Vasconcelos e Ricardo Oliveira de Freitas) na sequência colocou os demais projetos em 
uma única votação: PROJETOS DE LEI N° 01/2026, 03/2026, 04/2026, 08/2026, 12/2026 
E 33/2026, Projetos aprovados por unanimidade. Na sequência os vereadores Massa 
Bruta, Ricardo Soler, Dra Ana Lúcia, Ronaldo Karfrios e Dr. Cristian fizeram o uso da 
palavra. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos 
e encerrou a presente reunião. Para constar, o primeiro-secretário, Ron Queiroz 
Vasconc dou lavrar a presente ata, que, ápós lida e aprovad ssinada por 
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