sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS '4' '''' • 
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ATA DA QUINTA (5) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ). 
REALIZADA NO DIA DEZESSEIS (16) DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Ao décimo sexto (16°) dia do mês de Março do ano de dois mil e vinte seis (2026), às 
dezenove horas realizou-se a quinta (5') Reunião ordinária da Câmara Municipal de 
Iturama, no Edifício Vereador "Iron Tomaz de Almeida", situado à Avenida Prefeito Juca 
Pádua, n° 229, Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência do Vereador 
SINOMAR BARBOSA DE MORAIS e secretariado pelos vereadores RONEI QUEIROZ 
VASCONCELOS E MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA especialmente convocada pelo edital 
datado do dia 09 de Março de dois mil vinte e seis. Procedida a chamada verificou-se a 
presença dos vereadores: ADEBALDO BORGES DE FREITAS, ADEILTON 
PHILIPENSES DE AMARAL (AMARAL DA ASSOCIAÇÃO), DRA. ANA LÚCIA 
MENEZES SANTOS, DR. CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, FABRÍCIO BENTO SOARES 
N.) 
(MASSA BRUTA), JEDER VIANA DE ALMEIDA, MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA(AUTO 
ESCOLA), PEDRO ALVES GARCIA. (PEDRINHO GARCIA), RICARDO OLIVEIRA DE 
ITAS (RICARDO BAIANO), RICARDO SOLER SOUSA, RONALDO VIEIRA DA 
O TA (KARFRIOS), RONEI QUEIROZ VASCONCELOS (RONEI MOSQUITO) E 
SINOMAR BARBOSA DE MORAIS. Havendo número regimental dos senhores 
r /Vereadores, o Sr. Presidente Sinomar Barbosa de Morais, com graça de Deus e, em nome 
'do povo de Iturama, declarou aberta a presente reunião. Na sequência o Senhor 
Presidente convidou o vereador Ricardo Soler a fazer a leitura de um trecho da Bíblia 
.ÇJSagrada JOÃO, Cap. 4, vers. 43 a 54, encerrando com a Oração do Pai Nosso. Em 
Oguida solicitou a secretária a leitura da ata anterior que após lida e aprovada foi 
inada pelos vereadores presentes. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário a leitura das correspondências recebidas e expedidas, sendo informado que 
não havia correspondências. Na sequência, o Senhor Presidente declarou aberta a parte 
destinada à Tribuna Livre, solicitando ao Primeiro Secretário se havia inscritos. 
Confirmada a inscrição, foi convidado o Senhor Douglas Roberto de Souza, Controlador￾Geral do Município, a ocupar a tribuna. O Senhor Presidente cumprimentou o Dr. Douglas, 
destacando a satisfação da Câmara em recebê-lo para trazer esclarecimentos de 
interesse público. Registrou que o uso da tribuna havia sido solicitado pelo próprio 
Controlador-Geral, com o objetivo de prestar informações acerca do processo seletivo da 
FUMARC. Na Tribuna Livre, fez uso da palavra o Senhor Douglas, Controlador-Geral do 
Município, que se apresentou como cidadão e destacou que o tema abordado havia sido 
aventado na cidade e também discutido na sessão anterior pelos vereadores. Informou 
que utilizaria o tempo regimental de dez minutos para prestar esclarecimentos sobre o 
processo seletivo realizado pela empresa FUMARC, bem como sobre outros processo 
simplificados conduzidos pela mesma 
e de instituição, ressaltando tratar-se de entidade idônea renome, escolhida pelo Município em razão de sua credibilidade técnica. O orador relembrou fatos ocorridos desde o ano de 2015, quando, na condição de procurador do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de lturama — SEPUM, atuou em defesa da realização de 1 concurso público, a ve o Munici 'o se encontrava impedido d 
realizar certames em virtude de pendências judiciais. O Dr. Douglas recordou que, 
naquele período, foi exigida a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para 
elaboração de estudo sobre a necessidade de servidores, e da FUMARC para execução 
do concurso, o qual ocorreu com lisura e proporcionou estabilidade a diversos servidores. 
Destacou que, recentemente, a empresa FUMARC encaminhou comunicação ao setor de 
Recursos Humanos da Prefeitura, em 25 de fevereiro, questionando pagamentos relativos 
ao contrato vigente, situação que também já havia ocorrido em relação ao contrato 
firmado em 2015. Durante sua explanação, o Senhor Douglas relatou que, ao apurar os 
fatos, constatou-se que valores devidos à empresa FUMARC referentes ao contrato de 
2015 não foram pagos pela Prefeitura Municipal de lturama. Informou que, anos depois, 
na gestão do ex-prefeito Cláudio Burrinho, os empenhos relativos à FUMARC foram 
anulados em 2023 e 2024 sob alegação de prescrição, ou seja, em razão da perda do 
prazo para pagamento. Ressaltou que a anulação dos empenhos representou prejuízo à 
empresa contratada e comprometeu a credibilidade da Administração Pública. O Dr. 
Douglas informou ainda que, diante dessa situação, a FUMARC iniciou questionamentos 
formais junto ao Município, manifestando preocupação com os débitos pendentes. 
. ---Esclareceu que, atualmente, o valor devido à empresa é de R$ 125.000,00 (cento e vinte 
e cinco mil reais), montante que precisa ser quitado para assegurar a continuidade da 
arceria e a regularidade dos processos seletivos realizados. Informou que, ao entrar em 
to com a empresa FUMARC, foi esclarecido que, embora a Prefeitura reconheça a 
dívida, não há possibilidade de quitação dos valores antigos, uma vez que os empenhos 
foram cancelados. Explicou que, para garantir a entrega dos resultados do processo 
seletivo em andamento, seria necessário efetuar o pagamento do contrato atual, no valor 
de aproximadamente R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O orador enfatizou que, 
caso fosse exigido o pagamento integral da divida histórica, o Município teria que arcar 
com quase R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), montante que, embora prescrito 
legalmente, permanece corno obrigação moral, visto que a empresa realizou o concurso 
\de 2015 e não recebeu os valores devidos. O Senhor Douglas prosseguiu esclarecendo 
que os atrasos na divulgação dos resultados do processo seletivo ocorreram em virtude 
da preocupação da Administração em assegurar que, ao efetuar o pagamento à empresa 
FUMARC, houvesse a garantia da entrega dos resultados aos candidatos aprovados. 
Ressaltou que a posse dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de 
saúde exige responsabilidade técnica, uma vez que tais cargos, subsidiados pelo 
Governo Federal, conferem estabilidade aos servidores, equiparando-se a concurso 
público. Destacou que, enquanto não houve a confirmação da FUMARC de que os 
resultados seriam entregues independentemente das dívidas passadas, a Prefeitura não 
poderia avançar. O Senhor Douglas finalizou sua explanação destacando que o Município 
vem sendo cobrado por dividas passadas e que é necessário dimensioná-las dentro de 
um orçamento possível de pagamento, em respeito às instituições e pessoas que 
prestaram serviços e aguardam recebimento. Ressaltou, entretanto, que as 
responsabilidades devem ser atribuídas às gestões anteriores que deixaram tais pendências, não podendo ser esquecidas pela sociedade. O Senhor Douglas concluiu sua participação agradecendo aos vereadores e presentes pela atenção dispensada. Reconheceu que os assuntos tratados não eram agradáveis, mas ressaltou a necessidade de transparência e esclarecimento sobre as dívidas e responsabilidades herd as de gestões anteriores. Finalizou desejando ijajboa noite a todos. Dando to , -,--,,
prosseguimento à sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse à leitura do expediente apresentado pelos vereadores, iniciando pelas 
indicações e moções protocoladas: Moções N° 08,09,10,11 e 12, Indicações N° 
37,38,39,40,41,42,43 e 44 e Requerimento N° 09, que após a leitura foi colocada a 
apreciação. Requerimento aprovado por unanimidade. Dando sequência aos 
trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra a cada vereador, pelo tempo 
regimental de cinco minutos, para manifestação exclusiva sobre as proposições de sua 
autoria. Dela tendo feito uso os senhores vereadores: Dra. Ana Lúcia Menezes Santos, 
Ronaldo Vieira da Costa, Dr. Cristian Oliveira Santos, Adeilton Philipenses de Amaral, 
Márcio Antônio Molina, Ricardo Soler e Ricardo Oliveira de Freitas. Dando continuidade 
ao expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura da Ordem do 
Dia, bem como dos pareceres das comissões permanentes relativos aos projetos 
constantes da pauta: PROJETO DE LEI N° 112/2025 — Altera a Lei N° 4.096, de 16 de 
agosto de 2011, que "Institui a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de 
lturama-MG e dá outras providências para ampliar as atribuições da escola do Legislativo, 
estabelecendo as diretrizes para a politica Câmara vai à escola e dá outras providências. 
Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 32/2026 — Dá denominação de 
vereador Helario Salustiano a galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal d 
, Estado de Minas Gerais, criada pela resolução n° CM 60/98. Projeto a rovad 
pôtiinanimidade. PROJETO DE LEI N° 35/2026- Da Denominação de PA 
FRANCISCO a praça que será construída no Bairro Nossa Senhora Aparecida e dá outra 
providências. O vereador Jeder Viana pediu vista desse projeto, que foi concedido 
pelo senhor Presidente pelo prazo de 48 horas. PROJETO DE LEI N° 36/2026 — 
Autoriza a implantação da telemedicina na rede municipal de saúde de Iturama, e dá 
outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 37/2026-
Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de cadeira de rodas no âmbito do Município 
de Iturama e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE// /
LEI N° 39/2026 — Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de atendimento 
multidisciplinar para tratamento da fibromialgia e estabelece suas diretrizes gerais. 
Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 40/2026- Declara de utilidade 
pública a associação Agape de Iturama. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2026 — Acresce vagas no Anexo I da Lei Complementar 
n° 75, de 23 de Março de 2015, que dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, 
Carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais. 
Projeto aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando os senhores vereadores para a segunda 
sessão, a ser realizada às 21 h 06 m (vinte e uma horas e seis minutos). Para constar, o 
primeiro-secret "ó- Ronei Queiroz Vasconcelos, m dou lavrar a presente at , após 
lida e apr1ov4a eizá assinada pelos vereadores pr sentes. 
ALDO BORGES DE FREITAS 
ANA tl/ kPIA MENEZES SANTOS 
DEILTON PHILIPENSES DE AMARAL 
CR SANTOS 
A 
RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS 
RONALDO VIEIRA Dk_COSTA 
RICARDO SOLER SOUSA 
RONEI VASCONCELOS 
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SINOMAR :AR: OSA DE MORAIS 
( SIDENTE) 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA QUINTA (5) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, 
REALIZADA NO DIA DEZESSEIS (16) DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Às vinte e uma horas e seis minutos (21 h 06 m) do dia 16 de Março foi realizada a 
Segunda Sessão da 5° Reunião ordinária da Câmara Municipal de Iturama, contando com 
a presença de todos os vereadores que participaram da primeira sessão. No horário 
previsto, o Senhor Presidente declarou reabertos os trabalhos e, com a concordância dos 
demais membros, submeteu à discussão, em redação final, e em única votação todos os 
projetos apreciados na primeira sessão: PROJETO DE LEI N° 112/2025, PROJETOS DE 
LEI N° 32, 36, 37, 39, 40 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2026. Projetos 
aprovados_por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
agradeceu - a»- -nça de todos e encerrou a prese e reunião. Para constar, o primeiro￾secret io, *roz Vasconcelos, mandou I rar a presente ata, pós lida e 
aprova ada por todos os presentes. 
RGES DE FREITAS 
ZES SANTOS 
MÁRCI ANTO 10 MOLI 
RICARDs EIRA DE FREITAS 
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RONALDO-VIEIRA DA COSTA 
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DEILTON PHILIPENSES DE AMARAL 
EDER VIAN DE A 
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RICARDO SOLER SOUSA 
SINOMA SA DE MORAIS 
(PRESIDENTE) 
VASCONCELOS