sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA SEXTA (6°) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, 
REALIZADA NO DIA SEIS (06) DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Ao sexto (6°) dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte seis (2026), às dezenove 
horas realizou-se a sexta (6') Reunião ordinária da Câmara Municipal de lturama, no 
Edifício Vereador "Iron Tomaz de Almeida", situado à Avenida Prefeito Juca Pádua, n° 229, 
Bairro Lielem, no Plenário "Idivaldo Soares", sob presidência do Vereador SINOMAR 
BARBOSA DE MORAIS e secretariado pelos vereadores RONEI QUEIROZ 
VASCONCELOS E MARCi0 ANTÔNIO MOLINA especialmente convocada peio edital 
datado do dia 31 de Março de dois mil vinte e seis. Procedida a chamada verificou-se 
presença dos vereadores: ADEBALDO BORGES DE FREITAS, ADEILTON 
PHILIPENSES DE AMARAL (AMARAL DA ASSOCIAÇÃO), DRA. ANA LÚCIA 
MENEZES SAN10S, DR. CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, FABRÍCIO BENTO SOARES 
(MASSA BRUTA), JEDER VIANA DE ALMEIDA, MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA(AUTO 
ESCOLA), PEDRO ALVES GARCIA. (PEDRINHO GARCIA), RICARDO OLIVEIRA DE 
FREITAS (RICARDO BAIANO), RICARDO SOLER SOUSA, RONALDO VIEIRA DA 
COSTA (KARFRIOS), RONEI QUEIROZ VASCONCELOS (RONEI MOSQUITO) E 
SINOMAR BARBOSA DE MORAIS. Havendo número regimental dos senhores 
vereadores, o Sr. Presidente Sinomar Barbosa de Morais, com graça de Deus e, em nome 
do povo de iturama, declarou aberta a presente reunião. Na sequência o Senhor 
Presidente convidou o vereador Ricardo Oliveira de Fretas a fazer a leitura de um trecho 
da Bíblia Sagrada MATEUS, Cap. 28, vers. 08 a 15, encerrando com a Oração do Pai 
Nosso. Em seguida solicitou a secretária a leitura da ata da sessão anterior que após lida 
e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes. O Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário a leitura das correspondências recebidas e expedidas, sendo 
informado que não havia correspondências. Na sequência, o Senhor Presidente declarou 
aberta a parte destinada à Tribuna Livre, solicitando ao Primeiro Secretário se havia 
inscritos. O Primeiro Secretário informou que havia inscrição do Dr. Túlio Henriqu i 
Martins, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Rurais, também 
respondendo pela Secretaria de Finanças, convidado para prestar esclarecimentos à 
população. Foi realizada a leitura do cequerimento que solicita a deliberação do plenário 
para a convocação .forrnal do Secret&o Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Rurais 
de Iturama, Sr. Túlio Henrique Martins, com fundamento no artigo 306 do Regimento 
' mo da Câmara Municipal de itz.in.rria. O Secretário cumprimentou os vereadores e o 
público presente; destacando que a:,;surniu a pasta no inicio do ano de 2026 e desde 
então vem realizando esforços para atender às demandas da população. Explicou que 
estão em andamento os processos iicQatórios . e contratações para viabilizar melhorias de 
forma mais célere, atendendo ao clamor popular. Em resposta às indagações dos 
vereadores, o Secretário esclareceu que há um planejamento estruturado para execução 
de serviços de recapearnento e tapa-buracos em diversos bairros da cidade e no distrito 
de Alexandrita. Informou que, com o término do período chuvoso, será possível 
intensificar as ações, garantindo maior qualidade na pavimentação e segurança viária. 
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Secretário destacou que o plano prevê: Mapeamento das áreas mais críticas da cidade, 
execução imediata de tapa-buracos em pontos de maior fluxo, Recapeamento progressivo 
em vias estratégicas, conforme disponibilidade orçamentária e conclusão das licitações e 
monitoramento contínuo para atender novas demandas que surgirem. Durante a 
explanação, o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Rurais, Dr. Túlio 
Henrique Martins, foi questionado pelos vereadores acerca da data prevista para início 
efetivo das operações de tapa-buracos e recapeamento. O Secretário informou que não é 
possível estabelecer urna data exata, em razão de fatores técnicos e administrativos, mas , 
destacou que até o final do mês de abril de 2026 os serviços deverão estar e 
andamento, tanto na cidade de Iturama quanto no distrito de Alexandrita. Durante a 
sessão, o Vereador Ronaldo Karfrios dirigiu-se ao Secretário Municipal de Obras para 
cobrar providências em áreas essenciais da cidade. Ele destacou a necessidade de troca 
de lâmpadas e extensões de rede de iluminação pública, lembrando que já havia feito 
indicações em mandatos anteriores e no atual. Também apontou a precariedade da 
sinalização viária, que tem contribuído para o aumento de acidentes, e reforçou a 
urgência de medidas paliativas na operação tapa-buracos, especialmente em vias corno a 
Avenida Dom Pedro, Avenida Santa Rosa e nos bairros Universitário, Sol Nascente e 
Morada do Sol. Além disso, o vereador chamou atenção para o estado das academias ao 
ar livre, que estão danificadas e podem oferecer riscos à população, solicitando revisão e 
manutenção dos equipamentos. Em sua faia, reforçou que a população espera datas 
concretas e soluções rápidas, e que o Legislativo está em constante diálogo com o 
Executivo para acompanhar essas demandas. O Secretário Tubo Henrique Martins 
respondeu que os materiais para iluminação já estão em processo de aquisição e que os 
serviços de manutenção e tapa-buracos devem ser iniciados até o final de abril de 2026. 
Também se comprometeu a incluir a revisão das academias no cronograma da Secretaria. 
Foi questionado ao Secretário Túlio Henrique Martins sobre a possibilidade de transformar 
Iturama em urna cidade com 100% da iluminação pública em LED. Em resposta, o 
Secretário explicou que o município já está inscrito no programa Minas LED, da CEMIG, 
desde julho de 2025, e aguarda a ordem de serviço para execução. Esse programa prevê 
—a substituição completa das lâmpadas por LED, sem custos diretos para a Prefeitura. 
Enquanto o programa estadual não é implementado, a Prefeitura segue realizando trocas 
'empadas por LED dentro do contrato municipal de manutenção, garantindo que cada 
substituição já seja feita com tecnologia mais eficiente e duradoura. Assim, o Secretário 
reforçou que lturama está no caminho para alcançar a meta de iluminação pública 
totalmente em LED, mas depende do cronograma da CEMIG para a execução integral. 
Na sessão, o Vereador Ricardo Baiano trouxe reclamações da comunidade sobre a Praça 7
do Bom Sucesso, que está há meses sem energia elétrica, com o mato alto e problemas/ / 
na coleta de lixo. Ele questionou o Secretário de Obras sobre o cronograma de\ 
manutenção e também sobre o processo de notificação de terrenos não roçados, 
mencionando casos em que moradores: com terrenos limpos foram notificados 
indevidamente. O Secretário Túlio Henrique Martins explicou que as notificações são 
feitas inicialmente por edital em todo o bairro e, posteriormente, o fiscal de obras verifica 
quais terrenos foram roçados. Apenas os que não cumpriram a obrigação são notificados. 
Quanto à energia da praça, informou que esse serviço não está sob sua responsabilidade 
direta. Sobre a coleta de lixo, esclareceu que é realizada por empresa terceirizada, mas 
que solicitará fiscalização para verificar o problema. Em relação à roçada, afirmou que já 
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está providenciando, embora não tenha uma data definida, pois outras praças estão 
sendo atendidas primeiro. Na sessão, foi levantada a questão dos redutores de 
velocidade em frente às escolas de Iturama. destacou-se que mães, professoras e 
diretores têm solicitado medidas urgentes, pois o fluxo de veículos em alta velocidade 
coloca em risco a segurança das crianças e adolescentes. O Secretário Túlio Henrique 
Martins respondeu que já está sendo feito um levantamento dos pontos críticos e que há 
previsão de instalação de redutores de velocidade nas proximidades das escolas. Na 
parte final da sessão, o Secretário Túlio reforçou sua disposição em atender a população' 
e os vereadores, destacando que está diariamente na Prefeitura e aberto ao diálogo para 
esclarecer dúvidas e receber demandas. O Presidente agradeceu a participação do 
Secretário, ressaltando a importância da parceria entre Legislativo e Executivo para 
buscar soluções às necessidades da comunidade de Iturama, incluindo o distrito de 
Alexandrita e toda a zona rural. Ficou registrado o compromisso de continuidade no 
acompanhamento das ações da Secretaria de Obras, com o objetivo de atender ao 
clamor popular e melhorar os serviços prestados no município. Dando prosseguimento à 
sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura do 
expediente apresentado pelos vereadores, iniciando pelas indicações e moções 
protocoladas: 21 Indicações (45 a 65) e 04 Requerimentos (10,11,12 e 13) aos quais 
foram lidos e colocadas em votação. Requerimentos aprovados por unanimidade. 
Atendendo aos requerimentos 12 e 13, o senhor Presidente convidou a todos os 
presentes a fazer um minuto de silêncio em memória pelo falecimento ocorrido de Sr. 
Sirineu Barreto da Cunha, falecido no dia 02/04/2026, Sr. Antônio Domingos Ribeir 
falecido no dia 04/04/2026, Sr. Vagner José Ferreira, falecido no dia 05/ 2026, Sr. Jos 
Daniel Machado, falecido no dia 16/03/2026, Sr. Alceu Jesus de Queiroz, falecido no dia 
29/03/2026 e Sr. João Simião Rosa (João Veríssimo), falecido no dia 06/04/2026. Na 
sequência da sessão, o Senhor Presidente concedeu a palavra a cada vereador, pelo 
tempo regimental de cinco minutos, para se manifestar exclusivamente sobre suas 
proposições e matérias de sua autoria. Foi ressaltado que essa regra se aplica a todos os 
yarlamentares. exceto aos líderes de partido com representação na Câmara, que 
--
possuem prerrogativas específicas previstas no Regimento Interno. Fez o uso da palavra 
os vereadores Ronaldo Karfrios, Ricardo Baiano, Dra. Ana Lúcia Menezes, Dr. Cristian, 
Rio Antônio Molina, Adeilton Amaral. Dando continuidade ao expediente, o Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura da Ordem do Dia, bem como dos 
pareceres das comissões permanentes relativos aos projetos constantes da pauta: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 18/2025 — Acrescenta o inciso VI e paragrafo 
único ao artigo 4
0 da Lei N° 2.490/1989, que institui o imposto sobre a transmissão de 
bens imoveis e dá outras providências do município de lturama/mg. Aprovado de forma 
de substitutivo n° 01/2026/PROJETO DE LEI N° 57/2026. PROJETO DE LEI N° 41/2026 — 
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Cuidando de que cuida" que estabelece 
diretrizes para o apoio psicossocial as mães atípicas no âmbito do município de 
Iturama/MG, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 
42/2026 — Institui diretrizes para a oferta continua de orientações sobre cuidados co 
recém-nascido, amamentação e manobras de desengasgo durante o acompanhamento 
pré-natal, na rede pública municipal de saúde de lturama/MG. Aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 43/2026- Altera e acresce disposições na Lei N° 
4.780, de 06 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o estatuto municipal dos direitos do 
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FABRICIO BENTO SOARES 
MARO1O ANT NIO mou 
RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS 
RONALDO EIRA DA COSTA 
(1) 
SIN MAR JRBOSA DE MORAIS 
RICARDO SOLER SOUSA 
RONEI QUEIROZ VASCONCELOS 
PRESIDENTE) 
paciente e dá outras providências. Para estender a garantia de acesso e permanência de 
ambos os pais ou responsáveis. Acompanhando pacientes crianças, no decorrer de 
consultas e internações nas unidades de saúde das redes publica e privada do município 
de lturama/MG. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 44/2026 — Autoriza a 
criação de serviço de acolhimento institucional, na modalidade abrigo institucional, 
destinado a pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social no município de 
lturama/mg e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 
45/2026 — Altera anexos e disposições da Lei N° 5.376, de 31 de julho de 2025, que 
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras 
providências. Com emenda modificativa n°01/2026. Aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI N° 46/2026 — Autoriza o poder executivo efetuar repasses voluntários 
de recursos financeiros a creche Deus Menino e dá outras providências. Aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 47/2026- Autoriza o poder executivo efetuar repasses 
voluntários de recursos financeiros a associação dos moradores do Bairro São Miguel e 
dá outras providências._Com emenda modificativa n°01/2026. Aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI N° 48/2026- Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários 
de recursos financeiros à Associação dos Moradores do Bairro Jardim América e dá 
outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 49/2026 Autoriza 
o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao Lar dos 
hinhos Dona Maria Abadia de Freitas Lima e dá outras providências. Aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI N° 50/2026- Altera a redação do artigo 1° e do § 1° da 
Lei N° 4.641, de 25 de Julho de 2017 que autoriza o Poder executivo a realizar a 
contratação de assistência a saúde do servidor ativo ou inativo e seus dependentes, aos 
pensionistas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 
51/2026 — Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de 
arrecadação, no orçamento vigente e dá outras providências. Com emenda modificativa 
n°01/2026. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N°52/2026 — Institui e 
regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas 
em rede de atenção a saúde no município de lturama. Com emenda modificativa 
n°01/2026. Aprovado por unanimidade.- PROJETO DE LEI N° 57/2026- Altera e acresce 
disposições no Artigo 4° da Lei n.° 2.490 de 06 de março de 1.989, que Institui o Imposto 
sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências. Aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando os senhores vereadores para a segunda sessão, a ser realizada às 
21 h 51 m (vinte e uma horas e cinquenta e um minutos). Para constar, o primeiro￾secretário, Ronei Queiroz Vasconcelos, mandou lavrar a presente ata, que, após lida e 
aprovada, será assin: da pelos vereadores presentes. 
411 - 
D BORGES DE FREITAS 
ANA LÚCIA MENEZES SANTOS 
A EILTON PHILIPENSES DE AMARAL 
CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DA SEXTA (6a) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, 
REALIZADA NO DIA SEIS (06) DE ABRiL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Às vinte e uma horas e cinquenta e um minutos (21 h 51 m) do dia 06 de Abril foi 
realizada a Segunda Sessão da 6° Reunião ordinária da Câmara Municipal de Iturama, 
contando com a presença de todos os vereadores que participaram da primeira sessão. 
No horário previsto, o Senhor Presidente declarou reabertos os trabalhos e, com a 
concordância dos demais membros, submeteu à discussão, em redação final, e em única 
votação todos os projetos apreciados na primeira sessão: PROJETOS DE LEI N° 41, 42, 
43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 57 Projetos aprovados por unanimidade. Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a 
presente r-op3 - Para constar, o primeiro-secretário, Ronei Queiroz Vasco ce.los, 
mandou lalb / p sente ata, que, após lida e apr vada, será assinada por- dó-s os 
esente FAk
ADEBAI 5 111 BORGES DE FREITAS 
ANA Lú ENEZES SANTOS 
FABR!CIO-BENTO SOARES 
ht.0 
MÁRCIO'ANTÔNIÓ MOLINA 
RICARD VERA DE FREITAS 
SANTOS 
A LTON PHILIPENSES AMARAL 
STIAN 
DER VIANA D AL 
PEDRO AL 
RICARDO SOLER SOUSA 
RONALDO VIEIR DA COSTA RONE1 QUEIROZ VASCONCELOS 
fui ro,
SINOM R B • • :OSA DE MORAIS 
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