materia nº 23/2025

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Câmara Municipal de
1): João Monlevade 16 ABR. ZU
BIÊNIO 202372024 Câmara forte, cidade forte!
REQUERIMENTO Nº 23/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Nos termos regimentais, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, por meio do setor competente, para que sejam prestadas as
seguintes informações detalhadas sobre a instalação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU) em João Monlevade:
1. Qual será o endereço completo do imóvel onde funcionará a base do SAMU
em João Monlevade?
2. O imóvel já foi definido oficialmente? Em caso afirmativo, qual é a matrícula
do imóvel, e a quem pertence?
3. O imóvel encontra-se atualmente em uso ou está desocupado?
4. O imóvel foi alugado pela Prefeitura ou pelo Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Médio Piracicaba?
5. Desde quando o aluguel do imóvel está sendo pago, se for o caso?
6. Qual é o valor mensal do aluguel, e qual a fonte dos recursos utilizados para
o pagamento?
7. Foi realizado processo licitatório para a escolha do imóvel ou contratação
direta?
8. Solicita-se cópia integral do contrato de locação vigente, com seus respectivos
anexos, aditivos e comprovantes de pagamento efetuados até a presente data.
9. Há previsão de adequações ou reformas no imóvel antes do início do
funcionamento do serviço? Em caso afirmativo, quais são elas, qual o custo
estimado e a previsão de conclusão?
Justificativa
A implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em
João Monlevade tem se estendido por vários anos, com prazos sucessivamente
adiados e informações frequentemente desencontradas. Considerando a
relevância deste serviço para a população monlevadense e a necessidade de
transparência na aplicação dos recursos públicos, é imprescindível que esta
Casa Legislativa obtenha informações claras, atualizadas e detalhadas acerca
do processo de instalação do SAMU no município.
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
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16 ABR. 201
É fundamental esclarecer o local exato onde será implantada a base do SAMU
em João Monlevade, com informações completas sobre o imóvel a ser utilizado,
incluindo seu endereço, características, valor de aluguel, situação atual de uso
ou desocupação, além da cópia dos contratos de locação vigentes, caso existam.
A transparência em relação a essas informações garantirá a fiscalização
eficiente por parte do Poder Legislativo e o conhecimento da população sobre
Os investimentos feitos com recursos públicos.
Dessa forma, justifica-se o presente requerimento, com o objetivo de obter dados
técnicos e administrativos que permitam acompanhar de forma responsável e
efetiva a implantação desse serviço essencial para a saúde pública do nosso
município.
Solicito que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa no
prazo legal.
Sala de Sessões da Câmara, 16 de abril de 2025.
DO SOCORRO
Vereador - AVANTE
APROVADO EM 33 4 mm na
P
RESIDENTE
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
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Câmara Municipal de
1) João Monlevade
Bio 2025/2026 Câmara forte, cidade forte!
Requerimento nº /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade,
Nos termos regimentais, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, para que sejam
prestadas as seguintes informações detalhadas sobre a instalação do Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em João Monlevade:
1. Qual será o endereço completo do imóvel onde funcionará a base do
SAMU em João Monlevade?
2. O imóvel já foi definido oficialmente? Em caso afirmativo, qual é a
matrícula do imóvel, e a quem pertence?
3. O imóvel encontra-se atualmente em uso ou está desocupado?
4. O imóvel foi alugado pela Prefeitura ou pelo Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Médio Piracicaba?
Eu Desde quando o aluguel do imóvel está sendo pago, se for o caso?
6. Qual é o valor mensal do aluguel, e qual a fonte dos recursos utilizados
para o pagamento?
7. Foi realizado processo licitatório para a escolha do imóvel ou contratação
direta?
8. Solicita-se cópia integral do contrato de locação vigente, com seus
respectivos anexos, aditivos e comprovantes de pagamento efetuados até a
presente data.
9. Há previsão de adequações ou reformas no imóvel antes do início do
funcionamento do serviço? Em caso afirmativo, quais são elas, qual o custo
estimado e a previsão de conclusão?
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
J Câmara Municipal de
João Monlevade
BIÊNIO 202672026 * Câmara forte, cidade forte!
Justificativa
A implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
em João Monlevade tem se estendido por vários anos, com prazos
sucessivamente adiados e informações frequentemente desencontradas.
Considerando a relevância deste serviço para a população monlevadense e a
necessidade de transparência na aplicação dos recursos públicos, é
imprescindível que esta Casa Legislativa obtenha informações claras,
atualizadas e detalhadas acerca do processo de instalação do SAMU no
município.
É fundamental esclarecer o local exato onde será implantada a base do
SAMU em João Monlevade, com informações completas sobre o imóvel a
ser utilizado, incluindo seu endereço, características, valor de aluguel,
situação atual de uso ou desocupação, além da cópia dos contratos de locação
vigentes, caso existam. A transparência em relação a essas informações
garantirá a fiscalização eficiente por parte do Poder Legislativo e o
conhecimento da população sobre os investimentos feitos com recursos
públicos.
Dessa forma, justifica-se o presente requerimento, com o objetivo de obter
dados técnicos e administrativos que permitam acompanhar de forma
responsável e efetiva a implantação desse serviço essencial para a saúde
pública'do nosso município.
Solicito que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa no
prazo legal.
,
é Sessões da Câmara, 10 de abril de 2025.
Vereador Zuza do Socorro
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672