materia nº 294/2025

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PORTARIA Nº 294/2025
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 '
EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE
APOSENTADORIA E ADESÃO AO
PROGRAMA DE APOSENTADORIA
INCENTIVADA - PAI
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as disposições do Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI
constantes na cláusula terceira do Acordo Coletivo 2024 aprovado pela Lei Municipal nº
2626/2024, que estabelece o seguinte: * CLÁUSULA TERCEIRA - PROGRAMA DE
APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI - fica instituído, no âmbito do Município de João
Monlevade, o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, com o objetivo de possibilitar
melhor alocação dos recursos humanos, propiciar a modemização da administração e
auxiliar o equilibrio das contas públicas, nos termos e condições a seguir estabelecidas(...),
CONSIDERANDO que a servidora assinou declaração concordando com a kláusula
nos termos constantes no Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI e principalmente o
$16, da cláusula terceira, do Acordo Coletivo 2024, aprovado pela Lei Municipal nº
2626/2024.
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a partir 05 de Fevereiro de 2025, Joana Batista Ferreira, Matrícula
2.433, por motivo de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos na data do dia 05 de Fevereiro de 2025.
João Monlevade, em 07 de Fevereiro de 2025. '
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal 4
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao sétimo dia do mês de Fevereiro
de 2025.
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP; 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www.pmjm.mg.gov.br