materia nº 297/2025

e BM sonia JOÃO
19 025 REM MONLEVADE
PORTARIA Nº 297/2025
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE
APOSENTADORIA E ADESÃO AO
PROGRAMA DE APOSENTADORIA
INCENTIVADA - PAI
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal: +
CONSIDERANDO as disposições do Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI
constantes na cláusula terceira do Acordo Coletivo 2024 aprovado pela Lei Municipal nº
2626/2024, que estabelece o seguinte: * CLÁUSULA TERCEIRA - PROGRAMA DE
APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI - fica instituído, no âmbito do Município ge João
Monlevade, o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, com o objetivo de possibilitar
melhor alocação dos recursos humanos, propiciar a modernização da administração e
auxiliar o equilíbrio das contas públicas, nos termos e condições a seguir estabelecidas(...)",
CONSIDERANDO que a servidora assinou declaração concordando com a cláusula
nos termos constantes no Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI e pg Solo o
816, da cláusula terceira, do Acordo Coletivo 2024, aprovado pela Lei Munitipal nº
2626/2024.
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a partir 12 de Fevereiro de 2025, Elem Rosa de Freitas Santos,
Matrícula 3.052, por motivo de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada -
PAI.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
João Monlevade, em 12 de Fevereiro de 2025.
EEE oa
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Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo segundo dia do mês de
Fevereiro de 2025,
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 =WWw.pmjm.mg.gov,br