materia nº 318/2025

N - T) PREFEITURA DE JOÃO
P * MONLEVADE
ça Do. ADMINISTRAÇÃO 2025 - 2028
PORTARIA Nº 318/2025
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE
JULGAMENTO DE RECURSOS ADVINDOS DE MULTAS
APLICADAS PELO SETOR DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
DE JOÃO MONLEVADE - MG
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI
do art. 52 da Lei Orgânica do Município, de 29 de abril de 1990 e em cumpriemnto às disposições da Lei
Federal nº 13.019/2014;
RESOLVE:
Art. 1º Designa, os membros abaixo para compor Comissão de Julgamento de Recursos Advindos de
Multas aplicadas pelo Setor de Posturas do Município de João Monlevade - MG.
Representantes:
Vanderlei Prudêncio dos Reis - Presidente
Fabíola Mara Moura e
Paulo de Jesus Fernandes
Marlene Alves Carolino
Art, 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos na data
de 03 de Fevereiro de 2025.
João Monlevade, em 12 de Fevereiro de 2025.
E Vea. O )
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo segundo dia do mês de
Fevereiro de 2025.
CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www. prmjm.meg.gov.br