materia nº 323/2025

ny PREFEITURA DE JOÃO
“REM: MONLEVADE
=. ADMINISTRAÇÃO 025 - 2026
PORTARIA Nº 323/2025
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A
COMISSÃO DE ANÁLISE DE CASOS DE
VULNERABILIDADE SOCIAL - DECRETO Nº
139/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE: i
Art. 1º Designar, membros para compor a comissão que analisará casos específicos de
vulnerabilidade social na inscrição para ingresso nos Centros Municipais de Educação Infantil da rede
pública municipal de ensino, com amparo nos dispositivos do Decreto nº 139 de 16 de agosto de
2024, do Município de João Monlevade, com os seguintes membros:
Secretaria Municipal de Educação:
Carla Maria de Abreu;
Vanise Pena Guimarães.
Conselho Municipal de Educação:
Raquel Franco Diniz.
a.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial à Portaria nº 573 de 13 de
novembro de 2025.
João Monlevade, em 12 de Fevereiro de 2025.
age,
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo segundo cia do mês de
Fevereiro de 2025.
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 —- www.pmjm.mg.gov.br