| Tipo | Portaria do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 2025 |
| Date | 2025-02-21 |
| Ementa | Concede prorrogação de redução de carga horária à servidora. |
| native_id | 10143 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
aid po Pp iescinura pe JOÃO 19 MA, UU “Re! MONLEVADE a 4 PORTARIA Nº 362/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA. O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º Conceder, Prorrogação de redução da carga horária a partir de 25 de Janeiro de 2025, à servidora abaixo mencionada, de 40 horas semanais para 20 horas semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março de 1994 e Decreto nº 180 de 2024, pelo período de 180 dias. * Juliana Cristina Freitas, Matrícula 12.146. Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data do dia 25 de Janeiro de 2025. João Monlevade, em 24 de Fevereiro de 2025, pe <> = E Laércio José Ribeiro Prefeito Municipal 4 Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo primeiro dia do mês de Fevereiro de 2025, Cristiano Vasconcelós Araújo Assessor de Govérno Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027 Fone: (31) 3859-2500 — WWw.pmjm.mg.gov.br