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materia nº 362/2025

Tipo Portaria do Executivo
Número / Ano 362 / 2025
Date 2025-02-21
EmentaConcede prorrogação de redução de carga horária à servidora.
native_id10143

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PORTARIA Nº 362/2025
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, Prorrogação de redução da carga horária a partir de 25 de Janeiro
de 2025, à servidora abaixo mencionada, de 40 horas semanais para 20 horas semanais,
sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março de 1994 e Decreto nº
180 de 2024, pelo período de 180 dias.
* Juliana Cristina Freitas, Matrícula 12.146.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data do dia 25 de Janeiro de 2025.
João Monlevade, em 24 de Fevereiro de 2025,
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= E
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
4
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo primeiro dia do
mês de Fevereiro de 2025,
Cristiano Vasconcelós Araújo
Assessor de Govérno
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWw.pmjm.mg.gov.br

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