| Tipo | Portaria do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 377 / 2025 |
| Date | 2025-02-25 |
| Ementa | Designa membros par compor Comissão Julgadora de Processo Administrativo Sanitário do município de João Monlevade - MG. |
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encrenunaoe JOÃO ; * MONLEVADE a Po ADMINISTRAÇÃO 2095 - 2048 PORTARIA Nº 377/2025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG. O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art, 1º Designar, membros para compor Comissão Julgadora de Processo Administrativo Sanitário do Município de João Monlevade - MG. e Terezinha Natal Magalhães Moraes e Luana Mara dos Reis Caixeta º e Selma Aparecida Gomes Luzia Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial à Portaria nº 401/2022, João Monlevade, em 25 de Fevereiro de 2025. de mo Laércio José Ribeiro — Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo quinto dia do mês de Fevereiro de 2025. Cristiano Vasconcelos Araújo Assessor de Governo Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027 Fone: (31) 3859-2500 — www.pmjm.mg.gov.br