materia nº 402/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃ
do art. 52 da Lei Orgânica do Muni
. = preserruna ve JOÃO
: * MONLEVADE
SRS ADMINISTRAÇÃO 2025 - 2028
PORTARIA Nº 402/2025
DE 10 MARÇO DE 2025
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE
JULGAMENTO DE RECURSOS ADVINDOS DE MULTAS
APLICADAS PELO SETOR DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
DE JOÃO MONLEVADE - MG
Federal nº 13.019/2014;
Art. 1º Designa, os membros abai
RESOLVE:
Multas aplicadas pelo Setor de Posturas do Município de João Monlevade - MG.
Representantes:
Vanderlei Prudêncio dos Reis - Presidente
Fabiola Mara Moura
Paulo de Jesus Fernandes
Marlene Alves Carolino
Mary Aparecida Aniceto Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
João Monlevade, em 10 de Março de 2025.
fe ENT pias *
—
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Gove o, ao décimo dia do mês de Março de 2025.
CRISTIANO VASCONGÉLOS ARAÚJO
Assessor de Govemno
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www.pmjm.mg.gov.br
O MONLEVADE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI
cípio, de 29 de abril de 1990 e em cumpriemnto às disposições da Lei
xo para compor Comissão de Julgamento de Recursos Advindos de