materia nº 408/2025

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PORTARIA Nº 408/2025
DE 10 DE MARÇO DE 2025
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, prorrogação de redução da carga horária, a partir de 10 de Março
de 2025, ao servidor abaixo mencionado, de 25 horas semanais para 15 horas semanais,
sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março de 1994 e Decreto nº
180 de 2024, pelo período de 180 dias .
e Enio Lage Brandão Júnior, Matrícula 2.624.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 10 de Março de 2025.
lua
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo dia mês de Março
de 2025.
Cristiano Vascon elos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — Www.pmjm.mg.gov.br