materia nº 412/2025

3 cesumma o JOÃO
+ MONLEVADE
PORTARIA Nº 412/2025
DE 11 DE MARÇO DE 2025
CONCEDE LICENÇA COM REMUNERAÇÃO
À SERVIDORA POR MOTIVO DE DOENÇA
EM PESSOA DA FAMÍLIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE;
Art. 1º Conceder, licença com remuneração à servidora abaixo mencionada, por
motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 75, 8 2º da Lei 402175, cargo
Professor P6 Educação Física, com vencimento integral até 01 (um) mês, e após com
seguintes descontos:
!- de um terço, quando exceder 1 (um) mês e prolongar-se até 3 três meses;
ll - de dois terços, quando exceder de 3 (três) meses e prolongar-se até26 (seis)
meses;
Hll - sem vencimentos a partir do sétimo mês, até o máximo de dois anos.
Rosilene Maria Martins Machado, Matrícula 4.169.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 06 de fevereiro de 2025.
João Monlevade, em 11 de março de 2025.
e .
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo primeiro dia do mês
de Março de 2025.
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWW. pmjm.mg.gov.br