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Ma AQMASUISTRAÇÃO 2075 - M7M
PORTARIA Nº 415/2025
DE 11 DE MARÇO DE 2025
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA À SERVIDORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE: +
Art. 1º Conceder, redução da carga horária a partir de 24 de Fevereiro de 2025, à
servidora abaixo mencionada, de 40 horas semanais para 20 horas semanais, sem prejuízo
na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março de 1994 e Decreto nº 180 de 2024,
pelo período de 180 dias .
e Rayssa Fernandes Moreira, Matrícula 9.497. ?
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 24 de Fevereiro de 2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 365/2025.
João Monlevade, em 11 de Março de 2025.
A >
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo primeiro dia do mês
de Março de 2025.
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP; 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www.pmjm.mg.gov.br