materia nº 420/2025

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» a CD PREFEITURA DE JOÃO
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Ea ADMINISTRAÇÃO 2025 - 2078
PORTARIA Nº 420/2025
DE 18 DE MARÇO DE 2025
CONCEDE LICENÇA COM REMUNERAÇÃO
À SERVIDORA POR MOTIVO DE DOENÇA
EM PESSOA DA FAMÍLIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, licença com remuneração à servidora abaixo mencionada, por
motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 75, S 2º da Lei 402/75, cargo
Professor P6 Educação Física, com vencimento integral até 01 (um) mês, e após com
seguintes descontos:
!- de um terço, quando exceder 1 (um) mês e prolongar-se até 3 três meses;
!l - de dois terços, quando exceder de 3 (três) meses e prolongar-se até 6 (seis)
meses;
HH - sem vencimentos a partir do sétimo mês, até o máximo de dois anos.
Rosilene Maria Martins Machado, Matrícula 4,169. '
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos na data do dia 10 de Março de 2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial à Portaria nº 412 de 11
de Março de 2025.
João Monlevade, em 18 de Março de 2025.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo oitavo dia do mês
de Março de 2025.
Cristiano Vasconctlos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www.pmjm.mg.gov.br