materia nº 437/2025

N PREFEITURA DE JOÃO
é * MONLEVADE
E «Maeda ADMINISTRAÇÃO 2025 - 2028
PORTARIA Nº 437/2025
DE 21 MARÇO DE 2025
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE
JULGAMENTO DE RECURSOS ADVINDOS DE MULTAS
APLICADAS PELO SETOR DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
DE JOÃO MONLEVADE - MG
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI
do art. 52 da Lei Orgânica do Município, de 29 de abril de 1990 e em cumpriemnto às disposições da Lei
Federal nº 13.019/2014;
RESOLVE:
Art. 1º Designa, os membros abaixo para compor Comissão de Julgamento de Recursos Advindos de
Multas aplicadas pelo Setor de Posturas do Município de João Monlevade - MG.
Representantes:
Vanderlei Prudêncio dos Reis - Presidente
Fabiola Mara Moura
Paulo de Jesus Fernandes
Marlene Alves Carolino
Mary Aparecida Aniceto Silva
Luciano Igor Brandão Dias
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de Abril de 2025.
João Monlevade, em 21 de Março de 2025,
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo primeiro dia do mês de
Março de 2025,
CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO
Assessor de Govemo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 - www. pmjm.mg.gov.br