materia nº 438/2025

Py a PREFEITURA DE JOÃO
EEN MONLEVADE
a A ADMINISTRAÇÃO 2025 - 2028
a
PORTARIA Nº 438/2025
DE 21 DE MARÇO DE 2025
NOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE
APOIO PARA ATUAR PERANTE O
MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG,
NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições constitucionais, e, especialmente, o lhe confere o art. 52, incisos Vl e IX,
da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso “L”, da Lei Federal nº 14.133/2021,
que regulamenta o inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal, bem como a necessidade
de realizar os processos licitatórios na modalidade Pregão do Município, em suas diversas
secretarias e demais órgãos;
CONSIDERANDO as disposições do art. 20, inciso V, e art. 32, ambos do Decreto
Municipal nº 06/2023, que “Dispõe sobre a regulamentação, atuação dos agentes de
contratação, da equipe de apoio, comissão de contratação e dos pregoeiros, conforme
previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2027, e dá outras providências”:
CONSIDERANDO as disposições dos arts. 10 e 13, do Decreto Municipal nº
15/2023, que “Designa os agentes de contratações, pregoeiros, membros da equipe de
apoio, agentes de planejamento de contratação e fiscais de contrato, nos termos da Lei
Federal nº 14.133/2021, no âmbito do poder Executivo Municipal”;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Agentes de Contratação para atuar como Pregoeiros (as) do
Município de João Monlevade e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº
14.133/2021 e Decreto Municipal nº 06/2023, com a finalidade de conduzir os atos das
licitações e contratações municipais na modalidade Pregão, com a seguinte composição:
Pregoeiros (as): Bárbara Míriam Braga Maciel - Agente de Contratação
Carmem Augusta Braga Maciel - Agente de Contratação
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www. pmjm.mg.gov.br
1 1
PREFEITURA DE JOÃO
* MONLEVADE
+
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- o ADININISTRAÇÃO 2025 . 2029
e S a ' RAÇ
Equipe de Apoio: Renata Aparecida de Freitas Vitor
Cleidimar Julita Moreira de Paula
Art. 2º Os membros ora nomeados serão considerados empossados na data da
publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 05 de Março de 2025.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial à Portaria 173 de 10
de Janeiro de 2025.
João Monlevade, aos 21 de Março de 2025.
ai
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Assessoria de Govemo ao vigésimo primeiro dia do mês
de Março do ano de 2025.
Cristiano Vasconcblos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 - www. pmjm.mg.gov.br