materia nº 473/2025

PREFEITURA DE JOÃO
: MONLEVADE
e ça ADMINISTRAÇÃO 2028 - 2028
PORTARIA Nº 473/2025
DE 08 DE ABRIL DE 2025
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A
COMISSÃO DE ANÁLISE DE CASOS DE
VULNERABILIDADE SOCIAL - DECRETO Nº
139/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, membros para compor a comissão que analisará casos específicos de
vulnerabilidade social na inscrição para ingresso nos Centros Municipais de Educação Infantil da rede
pública municipal de ensino, com amparo nos dispositivos do Decreto nº 139 de 16 de agosto de
2024, do Município de João Monlevade, com os seguintes membros:
Secretaria Municipal de Educação:
Carla Maria de Abreu;
Vanise Pena Guimarães.
Conselho Municipal de Educação:
Rayssa Fernandes Moreira .
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial à Portaria nº 323 de 12 de
Fevereiro de 2025.
João Monlevade, em 08 de Abril de 2025.
Laércio José Ribeiro EE
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Govérno, ao oitavo dia do mês de Abril de 2025.
Cristiano Vasconcelbs Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www.pmjm.mg.gov.br