materia nº 479/2025

fN PREFEITURA DE JOÃO
“* MONLEVADE
ADMINISTRAÇÃO 2028 - 2028
PORTARIA Nº 479/2025
DE 08 DE ABRIL DE 2025
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 2.390/2021, que “Cria a
Comissão de Conciliação e implanta o procedimento de conciliação na Administração
Pública Municipal e dá outras providências”;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, membros para compor Comissão de Conciliação do Município de
João Monlevade - MG.
e Alcemar Costa e Silva - representante da Procuradoria do Município;
e Karine César - representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
e Ricardo Alexandre de Oliveira - representante da Secretaria Municipal de
Administração;
Art.2º Os membros da Comissão de Conciliação poderão nomear um servidor
público para desempenhar as funções de Secretário da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 08 de Abril de 2025.
pe
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao oitavo dia do mês de Abril
de 2025.
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 —- www. pmjm.meg.gov.br